CENTENÁRIO DA REPÚBLICA: DO ULTIMATUM AO RECONHECIMENTO DO REGIME EM 1911

De todo o longo processo que o PRP desenvolveu no sentido da subversão do regime da Monarquia Constitucional, a questão da Aliança Luso-Britânica foi sempre um dos principais polos de virulenta propaganda. Mesmo antes dos acontecimentos decorrentes do Ultimato de 1890, os feros ataques ao predomínio da Inglaterra em Portugal, consistiram no eixo primordial da acção política, onde um nacionalismo de laivos retintamente demagógicos, visava antes de tudo, mobilizar uma parte da facilmente excitável e ociosa população das duas principais cidades portuguesas.

Num período onde a expansão colonial atingiu o climax e ameaçou a Europa com a eclosão de uma guerra generalizada, Portugal conseguiu preservar um relevante património colonial, objecto da cobiça dos novéis actores da cena internacional, como a Bélgica de Leopoldo II - a questão do Congo - e logo após a unificação de 1871, o II Reich do Kaiser Guilherme I e do chanceler Otto von Bismack. A arbitragem a que Mac-Mahon foi chamado para decidir (1875) a posse do valioso território banhado pela baía do Espírito Santo (Lourenço Marques), deveria ter representado para a opinião pública nacional, num claro sinal demonstrativo da necessidade da manutenção de um firme apoio britânico à posse portuguesa dos estratégicos e potencialmente ricos territórios em África. De facto, Lourenço Marques era o porto natural do hinterland sul-africano e num ponto de partida da mão de obra destinada às minas do Rand. O desencadear da segunda Guerra Boer (1899-1902), valorizaria enormemente a área geográfica que os britânicos displicentemente designaram até à década de 30 do século XX, como Delagoa Bay.

Hoje é tema incontroverso, o acerto da reacção portuguesa perante o fait-acompli imposto por Londres com a nota diplomática de 1890, assim como a clara relevância da prudência dos conselhos proferidos pelo então recentemente aclamado rei D. Carlos I. Apenas o radicalismo publicista e a tonitruância oratória em S. Bento, impediram Portugal de assinar um primeiro Tratado que delimitava de forma definitiva e vantajosa, os territórios pertencentes às duas coroas e que de forma quase inesperada, reconhecia a livre navegação do Zambeze desde Angola - na sua nascente - até Moçambique, onde o caudaloso rio desagua no Índico. A agitação na rua e o furor nacionalista acicatado pelos chefes do muito minoritário mas activo PRP, ditaram o insucesso da rápida resolução da crise e consequentemente, o Tratado final conservou a posse portuguesa dos territórios que hoje conformam Angola e Moçambique, embora fizesse definitivamente desvanecer-se, a sonhada ligação do Atlântico à contra costa.

A política interna portuguesa continuou no caminho almejado pelas ambições das chefias partidárias e os dois grandes protagonistas do sistema do chamado Rotativismo, os Partidos Regenerador e Progressista, não hesitaram em servir-se dos republicanos como artifício de recurso para a luta que acabou por minar a própria confiança num sistema que até há pouco parecia normalizado e intuído pela maioria da opinião, como consentâneo com aquilo que a civilizada Europa ocidental do ocaso do século XIX impunha.

Quando após a sua coroação, Eduardo VII inicia a sua primeira visita ao exterior e escolhe Portugal como destino inaugural de um périplo que o levaria a Paris - no processo diplomático que conduziu à Entente Cordiale -, os chefes do PRP terão concluído acerca da urgência em modificar os postulados - que tradicionalmente sofriam uma influência fortemente federalista no sentido ibérico - do partido. O Reino Unido tornava-se uma vez mais, no árbitro decisivo da política europeia e no ordenamento das grandes alianças que firmariam os campos opostos num futuro, mas ainda longínquo conflito geral. A chegada do inepto mas ambicioso Bernardino Machado às hostes republicanas, ofereceu uma oportunidade de aproximação aos interesses ingleses que antes de tudo, pretendiam a manutenção do status quo nacional no âmbito da Aliança Luso-Britânica que era essencial sob o ponto de vista de Londres, para a manutenção de vastos territórios ultramarinos, na órbita da sua esfera de interesses. A própria posição de Portugal e dos arquipélagos atlânticos, confirmava a necessidade da prossecução desse estatuto de aliado preferencial, garantindo o porto de Lisboa e os pontos de apoio à navegação no Atlântico Norte. Simultaneamente, mitigava ímpetos germânicos e franceses, enquanto dentro do Império Britânico, consistia num travão aos sectores mais radicais da África do Sul - Ian Smuts seria um conhecido partidário da anexação do sul de Moçambique -, ainda recentemente saída da derrota diante dos casacas vermelhas da rainha Vitória.

O Crime do 1º de Fevereiro de 1908, não foi em si mesmo, o ponto decisivo para a viragem inglesa no que respeita às potencialidades oferecidas por um PRP que possivelmente tomaria o poder em Lisboa. O que se tornou evidente aos olhos do Foreign Office e do Palácio de Buckingham, foi a catastrófica cedência que significou a forçada demissão do forte governo reformista de João Franco, sinal irrefutável de rendição diante da subversão da legalidade constitucional. Decisão dramática e cega das consequências que implicava, para mais agravada pela ausência de um preparado e firme detentor da coroa portuguesa. O simultâneo desaparecimento do rei D. Carlos e do príncipe Luís Filipe, privou as Forças Armadas Portuguesas dos essenciais esteios capazes de concitar as necessárias fidelidades castrenses que mantivessem a legalidade e uma sempre esperada, mas relativa paz social que infundisse a confiança para o pleno funcionamento do Estado e das instituições que o conformavam.

O processo difícil, moroso - e por vezes humilhante pelas delongas consecutivamente impostas por Londres - do reconhecimento da República Portuguesa, foi o tema de um interessante e elucidativo estudo da autoria de Samuel de Paiva Pires que pela proximidade do Centenário, convém consultar. Este render do PRP e do seu regime à inevitabilidade da durante tantos anos odiada Aliança Luso-Britânica, conduziria a uma política da qual Portugal apenas conseguiria afastar-se nos anos 30. Mas então, o quadro internacional era muito diferente.

Nota: visite o site do Centenário da República e o dossier adstrito ao mesmo.

publicado por Nuno Castelo-Branco

(Fonte: Blogue "Estado Sentido")