Texto da Chancelaria do Primeiro Ministro – Direção Comunicação Externo
Tradução : Embaixada da Bélgica em Brasilia e Consulado Geral de São Paulo – Setembro 2005
Tradução : Embaixada da Bélgica em Brasilia e Consulado Geral de São Paulo – Setembro 2005
Em 1830, a Assembléia Constituinte da Bélgica recém-nascida escolheu a
Monarquia como regime político e, mais precisamente, uma monarquia
parlamentar, constitucional e hereditária. Cento e setenta e cinco anos
depois, este conceito, sob a sua forma inicial, mantém-se praticamente
inalterado, mesmo com a evolução do país ao longo dos anos.
Ao optar pela Monarquia, o Congresso Nacional visava certos
benefícios (vantagens), tais como a estabilidade, a continuidade e a
influência internacional. Ao mesmo tempo, queria-se evitar que o poder
político pessoal do chefe do Estado fosse importante demais. “Todos os
poderes emanam da nação.” – afirma a Constituição.
O artigo 91 da Constituição determina que o Rei “… só toma posse do
trono após ter prestado solenemente, no seio das Câmaras reunidas, o
seguinte juramento: “Juro cumprir a Constituição e as leis do povo
belga, manter a independência nacional e a integridade do território.”
Este juramento é uma descrição sucinta da função real.
Como chefe do Estado, o Rei exerce as funções políticas que a
Constituição lhe atribui. Em seguida, ele é o fiador do funcionamento
das instituições.
É igualmente o símbolo da continuidade e da soberania do Estado,
representa a Bélgica no estrangeiro e atua como o mais elevado
representante da nação e da população.
O Rei e a Política.
Uma ação de influência.
O Rei situa-se acima das correntes políticas e, em conseqüência, não
exerce nenhum poder político direto. Em contrapartida, o soberano pode
exercer uma influência, apoiando-se sobre sua autoridade e seu prestígio
pessoais. A sua ação de influência se manifesta em grande parte nos
encontros pessoais. O Rei discute semanalmente com o Primeiro-Ministro.
Além disso, encontra regularmente os demais ministros e secretários de
Estado, presidentes de partidos, outros personagens políticos,
autoridades e representantes de associações de interesses. Ele pode
ouvir, dar conselhos, receber e apresentar propostas.
O Rei é o chefe dos Belgas, independentemente das suas opiniões. Por
isso, não exprime publicamente sua opinião. O conteúdo das atividades
políticas do Rei é mantido confidencial. Mas certos assuntos e linhas de
força aparecem nos discursos reais em ocasiões especiais, por exemplo, a
festa nacional, as visitas oficiais ou durante a recepção anual que
oferece aos organismos constituídos.
Inviolabilidade.
A pessoa do Rei é inviolável; os seus ministros são responsáveis.
Qualquer lei ou decreto que o Rei assina deve igualmente ser
rubricado por pelo menos um ministro. O Rei dá à lei uma autoridade
constitucional, o ministro assume a responsabilidade.
A inviolabilidade política é estendida a todos os atos do Rei. Estes
atos estão sob a responsabilidade do governo federal e passam, portanto,
por análise e aprovação.
Esta disposição coloca o Rei acima das considerações ideológicas e
religiosas, das opiniões e debates políticos e dos interesses
econômicos.
O Rei é igualmente o guardião da unidade e da independência do país.
As Prerrogativas.
No plano político, a Constituição atribui diversas tarefas
específicas ao Rei. O soberano pode convocar e dissolver o Parlamento.
Assina os projetos de lei. Nomeia e destitui do cargo os seus ministros.
Na prática, o Rei escolhe um informante para a formação de um governo
e, em seguida, um formador. A formação do governo deve ser aprovada
pelo Parlamento.
Os ministros federais prestam juramento sobre as mãos do Rei.
O Papel Político do Rei.
O Rei está à frente do poder executivo federal. Os funcionários e
oficiais são nomeados por decreto real e prestam juramento ao Rei. O
soberano é também o Comandante em Chefe das Forças Armadas ele,
estabelece a graduação militar.
No plano jurídico, o Rei nomeia e destitui do cargo os oficiais do
Ministério Público. A justiça é concedida em nome do Rei. O soberano
tem o direito da absolvição. O Rei está igualmente à frente das relações
internacionais. Os embaixadores estrangeiros que representam o seu
chefe de Estado na Bélgica entregam as suas credenciais ao Rei. O
soberano representa a nação e a população, no caso das visitas oficiais
ao estrangeiro e recepciona os chefes de Estado em visita à Bélgica.
Por todo o exposto, prevalece o princípio segundo o qual o Rei
“reina, mas não dirige”. Para quase todas as tarefas, é estabelecido que
o soberano exerce a sua função de acordo com o governo.
A Casa Real e a Sociedade.
Na Bélgica, a noção “de Monarquia” tem um significado bem mais amplo
que um simples regime constitucional. O soberano é denominado “Rei dos
Belgas” e não “o Rei da Bélgica”. Indica-se assim que o soberano está à
frente de uma sociedade, não de um território. Por esta mesma razão, ele
não tem nenhum atributo de poder, como coroa ou cetro.
O Rei é o mais alto representante da nação e da população. A este
respeito, os membros da família real ocupam também um lugar específico
na sociedade.
Recepções no palácio ou visitas que chegam ao país constituem um
aspecto importante do trabalho do soberano e da sua família. Trata-se
freqüentemente de incentivar e apoiar iniciativas louváveis. No caso de
catástrofes, o Rei exprime a compaixão de toda a população e a
consideração pelo trabalho das pessoas que socorrem. Eles participam de
cerimônias específicas, como a festa nacional, e das comemorações pelas
vítimas de guerra.
O Rei e os membros da família real atribuem regularmente o seu
elevado apoio a uma organização. Podem ser projetos permanentes ou
temporários em matéria de cultura, de sociedade, de economia, de ciência
ou desporto. O Rei concede igualmente distinções e está à frente das
ordens nacionais. Ele pode atribuir títulos de nobreza, mas sem
associá-los a qualquer privilégio.
Freqüentemente, os incentivos reais tomam a forma de felicitações nos
casos de certos aniversários especiais, da atribuição do título de
“Real” a uma associação, do apadrinhamento de uma sétima criança seguida
do mesmo sexo, etc..
O Rei e a Rainha recebem diariamente centenas de cartas.
Constantemente, o soberano é o último interlocutor para pessoas em
necessidade. Os pedidos de assistência ou de intervenção são
transmitidos aos serviços competentes e acompanhados pelo palácio, com o
intuito de uma solução favorável.
Diversas iniciativas reais tornaram-se organizações permanentes em
benefício da sociedade. Entre outras, as mais conhecidas são: a Fundação
Rei Baudouin, a Fundação Rainha Paola e a Fundação Príncipe Philippe.
A Fundação Rei Baudouin toma iniciativas que visam melhorar as
condições de vida da população, tanto nos planos econômico, social e
cultural, como científico. No que se refere à Fundação Rainha Paola, é
sobretudo o Prêmio Rainha Paola para o ensino que alcançou uma grande
notoriedade. A Fundação Príncipe Philippe tem por missão favorecer o
diálogo entre as diferentes comunidades do nosso país.
175 Anos de Dinastia Belga.
fonte : http://www.belgica.org.br/Monarquia.htm
Sem comentários:
Enviar um comentário