Jornal "Diário do Minho" de 16 de Fevereiro de 2011, pág. 21 |
A propósito do “DISCURSO DO REI”.
Portugal
vive um momento de particular indefinição política e de insegurança,
mais ou menos generalizada, quanto ao futuro que se constrói a um ritmo
vertiginoso e, tantas vezes, de consequências imprevisíveis. A isto, não
é alheio um afastamento dos cidadãos da intervenção na esfera do
político proporcional à facilidade com que encomendam ao poder assumido a
construção das suas vidas.
A
indefinição resulta, entre outras causas, da perversão das regras da
democracia e da sã convivência cultural entre os cidadãos em prol do
alarde constante das benfeitorias realizadas e devidamente acompanhadas
da manipulação propagandística que tanto escamoteia e altera a
realidade.
Os valores alteram-se e a conduta do homem político navega ao sabor das necessidades mais imediatas.
As
ideias, posições e medidas actuais não pautam a sua existência lógica
por qualquer acordo ideológico, bem pelo contrário, resultam da queda
dos sistemas ideológicos, cujas formas limitativas, estáticas e até
ditatoriais se impõem ao homem, inibindo-o de desenvolver e aperfeiçoar
os valores da cidadania.
Neste
contexto, apetece-me afirmar que a única ideologia que defendo, é a
afirmação dos valores humanos como realidade concreta e intransponível.
Valores que ganham maior sentido no relacionamento social e logo na
construção da sociedade mais perfeita em que todos os homens tem uma
função activa e modificadora na procura da melhor solução.
A
democracia não sendo um sistema perfeito, porque não é conseguido, é um
conjunto de ideias e valores, assentes na soberania popular em
constante aperfeiçoamento.
Por isso defendo a restauração da Monarquia.
Só
a Monarquia poderá garantir o aperfeiçoamento democrático, pelo
respeito que assegura ao funcionamento das instituições livremente
constituídas e aceites.
Só
em Monarquia as instituições jurídico-políticas que servem o exercício
da soberania se compatibilizam, quer pela diferente origem, quer pela
regular distribuição de poderes e funções.
Justamente
por ser a democracia um regime em que o poder de tomar importantes
decisões políticas está com os cidadãos, não faz sentido que o actual
quadro constitucional seja impeditivo quanto à possibilidade da
restauração monárquica. A democracia enquanto modelo institucional de
governo não se realiza coartando aos Portugueses a liberdade de opção
quanto à forma de governo que preferem.
As
grandes democracias do nosso tempo, parte delas dos países da
Comunidade Europeia, são regimes monárquicos, escolhidos livremente pela
soberania popular.
Em
Portugal, esta opção é vetada, porque a alínea b) do artigo 288º da
Constituição da República, violenta gravemente a dignidade dos
portugueses, proibindo-os, até ao fim dos tempos, de virem a escolher o
regime que melhor os poderá representar.
Trata-se
sem dúvida de uma grave ofensa à dignidade do povo português, cujas
opções ficaram assim condicionadas arbitrariamente pela vontade de um
efémero grupo de indivíduos, expressa num fugaz e perturbado momento da
nossa história.
E
tudo isto em defesa de um regime – o republicano – que, sem prévia nem
posterior consulta aos portugueses, foi imposto pela força das armas.
Ao
longo da nossa História o pacto entre o Rei e o Povo permitiram-nos
ultrapassar dificuldades e enveredar pelo caminho do progresso e do
desenvolvimento. Acordo esse, que foi rasgado pela propaganda
republicana e que por ela continua impedido. Perante a conservadora
República em que vivemos é necessário levantar e nobilitar o tradicional
e actual conceito de Monarquia, só possível pela vontade popular.
No
povo reside a soberania nacional. Soberania que é delegada em órgãos
que a administram. Porque de delegação se trata, compete ao povo
assegurar o seu papel interveniente enquanto cidadão. O povo é a noção e
a medida do exercício do poder político. Por isso defendo a Monarquia
Popular.
Manuel Beninger
Deputado Municipal PPM
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