Quero responder aqui a algumas alusões que foram feitas neste comentário do Hélder:
«falar hoje em Monarquia (presidentes com coroa) não pode ser
desligado das conquistas da República que essas monarquias aproveitaram e
implementaram: escola pública, registo civil, Estado laico, saúde
pública, sistemas de solidariedade social (o Estado financia IPSS, de
igrejas ou civis) – sem a doentia caridade que nada resolve. Por isso,
defender hoje a Monarquia com estes contributos da República é…
estranho…»
Em primeiro lugar convém estabelecer que historicamente estas não
foram conquistas da república, foram conquistas isso sim do pensamento
liberal e do iluminismo que são coisas completamente diferentes.
A separação do Estado e da Igreja foi proposto por pensadores como
John Locke (inglês) e Thomas Paine. A “república” na sua concepção
moderna revolucionária quis implementar isso mas trata-se apenas duma
evolução histórica de pensamento político não é algo intrínseco ao
sistema republicano.
Aliás de todas as coisas que foram enumeradas acima nenhuma é
intrínseca ao sistema de estado republicano. As monarquias podem
igualmente copiá-lo como as repúblicas podem copiar das monarquias.
A escolaridade secular e obrigatória foi introduzida pela lei Jules
Ferry nos 1880s mas já França era uma república há 9 anos. Aliás o
sistema educativo das Grandes Écoles algo ímpar e único no sistema
francês foi criado durante a época napoleónica (monárquica portanto) que
formava os funcionários públicos pagando-os para receberem essa
formação.
O que diz sobre o registo civil é falso. Já em New Hampshire no
século XVI se faziam registos de nascimentos não paroquiais e foi
introduzido em 1837 no Reino Unido, e em França sob o império de
Napoleão (monarca portanto).
O divórcio já tem toda uma história completamente diferente e a sua
evolução é quase simultânea nas nações do ocidente europeu na franja de
finais do século XIX até início do século XX. Mas o divórcio também não é
típico do sistema republicano. Ainda hoje o divórcio é proíbido em
Malta (república) apenas um anulamento do casamento. E as nações
luteranas não tiveram problemas com o divórcio uma vez que este já era
um contrato civil e caía sob o domínio dos tribunais civis.
Com todos estes argumentos a ideia de modernidade e de progresso
ideológico caiem por terra. A monarquia é tendencialmente uma
instituição conservadora mas as repúblicas também podem sê-lo e se há
coisas que as monarquias “copiaram” de outras repúblicas foi também
porque as repúblicas as copiaram de pensadores que viviam em regimes
monárquicos e que nunca os contestaram. Eu diria que o fervor
revolucionário francês só é conhecido por copiar dos pensadores liberais
e de cortar cabeças aos reis.
Um dos melhores doutrinários monárquicos dos tempos modernos, o
franco-escocês Benjamin Constant, é igualmente um liberal clássico e
ajudou a mudar o paradigma monárquico do ancién regime para se tornar
naquilo que é hoje.
Publicado por Rui Paiva Monteiro em "Causa Monárquica"
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