Hoje
(4 de Julho), o rio Tejo "secou" novamente na ilha do Castelo de
Almourol, tal como aconteceu no ano anterior, como denunciámos aqui,
e se pronuncia que continuará a acontecer nos anos vindouros, facto
que destrói a paisagem natural e as infraestruturas de apoio às
actividades fluviais, e coloca em causa a conservação dos ecossistemas
aquáticos, factos dos quais juntamos registo fotográfico.
Ano
após ano verifica-se uma maior diminuição do caudal do rio Tejo nos
meses de Julho a Setembro apesar dos anos de 2010 e 2011 terem sido
fartos em água no inverno e terem permitido um armazenamento de água na
bacia do Tejo em Espanha muito superior ao registado na última década,
sendo inaceitável e indecorosa qualquer argumentação relacionada com a
falta de água, nem o apelo às excepções de indicadores de seca ou de
precipitação incluídas na Convenção de Albufeira.
O
armazenamento de água em Espanha encontra-se a 79% da sua capacidade
total, sendo na bacia do Tejo de 71% e do Segura de 69%, estando
respectivamente a 10% e 42% acima do volume de armazenamento médio dos
últimos 10 anos.
Apesar
desta “fartura”, tendo como referência a última década, o rio Tejo em
Portugal continua a apresentar diariamente caudais manifestamente
insuficientes em termos ambientais, económicos e sociais, enquanto são
diariamente transvasados para a Bacia do Segura 16 m3 de água por
segundo.
Reafirmamos
que a ausência em Portugal de medição automática (online) de caudais
em tempo real, bem como no Médio e Baixo Tejo em Espanha, obriga ao
recurso à sua medição em tempo real no Sistema Automático de Informação Hidrológica da Bacia do Tejo (SAHI), mas que apenas disponibiliza dados na Cabeceira e Alto Tejo em Espanha.
Esta
situação é ainda mais gravosa pela indisponibilidade de dados em tempo
real e online na barragem de Cedilho que serve de referência para
controlo do cumprimento dos caudais ecológicos semanais, trimestrais e
anuais previstos na Convenção de Albufeira.
O
Tejo está assim entregue à exploração económica das actividades
agrícolas e hidroeléctricas que não se preocupam com a conservação do
ambiente, a vivência social e cultural do rio, mas sim unicamente com a
maximização do lucro facto que colocou o rio Tejo como o 7º rio europeu com maior nível de sobre exploração como apurado pelo indicador WISE da Agência Europeia do Ambiente.
A
responsabilidade desta situação repassa os governos que ao longo dos
tempos têm gerido a bacia do Tejo em conjunto com Espanha e a
inadequação da Convenção de Albufeira que deixa a gestão da região
hidrográfica do Tejo completamente à discricionariedade do Governo
espanhol e, portanto, não serve Portugal.
Assim, continuaremos a requerer ao Governo português:
1.
Uma adequada repartição da água disponível na Bacia do Tejo e que seja
assegurada informação em tempo real e online sobre o volume de
circulação de caudais ambientais semanais e trimestrais;
2.
O exercício do direito a recursos hídricos partilhados e a oposição à
gestão unilateral do Governo espanhol, contrária ao princípio da
unidade da gestão da bacia hidrográfica estabelecido na Directiva
Quadro da Água;
3.
Que defenda uma definição de caudais ambientais integrados nos planos
de gestão da região hidrográfica do Tejo ao longo de toda a sua bacia
em Portugal e Espanha.
Fonte: proTejo
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