O Príncipe Regente desembarca no Rio, a capital de Portugal (1808)
Poderia servir como sucedâneo de um até
agora desaparecido Senado ou Câmara dos Pares, mas tem sido um órgão
meramente decorativo. Existente há séculos, foi uma parte essencial na
tomada de decisões e reuniu-se sempre que esteve em causa a segurança e a
independência soberana do Estado, tendo mesmo optado pela transferência
da sede da Monarquia para o Rio de Janeiro. Durante o PREC serviu como
ponto de reunião de exaltados que sonhavam com a instauração de uma
ditadura de recorte sovietista, em complemento com o Conselho da
Revolução onde tinham assento histriónicas e semi-patetas sumidades que
ainda rotineiramente fazem ouvir os seus credos!
Nada existindo hoje para "restaurar", no
caso de vir a ser instaurada a Monarquia, o Conselho de Estado será um
órgão fundamental de assistência ao Poder Moderador do soberano e em
perfeita sincronia com a Câmara Baixa e uma Câmara Alta de um Parlamento
eleito por outros métodos de sufrágio, sem dúvida bastante mais
consentâneos com a vontade popular e em estreita sintonia entre
deputados e eleitores.
O Chafariz do Carmo, no Rio de Janeiro, ainda hoje ostenta no seu topo a esfera armilar, símbolo do Poder português no mundo
Tal como sempre aconteceu na Monarquia, a oposição pode e deve
figurar entre os elementos componentes do Conselho de Estado. A
proverbial distracção fictícia de A. Cavaco Silva, apenas denota o seu
pendor para dar guarida ao seu círculo mais íntimo. Quanto a isso, não
tenhamos ilusões, o homem é um dos "fiéis aos seus até ao fim". Sem
vozes dissonantes dos clássicos yes men, não existe qualquer
Conselho de Estado, mas apenas uma paródia daquele que foi um órgão
criado durante o difícil e crucial período da Restauração pós-1640.
Coisa pouca...
publicado por Nuno Castelo-Branco em Estado Sentido
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