1º DE DEZEMBRO, DIA DE PORTUGAL

Não consigo aceitar a ideia de que o 1º de Dezembro deixasse de ser celebrado em Portugal, acabando o feriado desse dia. Associei-me, por isso, à petição pública que foi lançada - sou o 548º signatário. E revejo-me nas posições tomadas a este respeito pela SHIP - Sociedade Histórica da Independência de Portugal.

A forma como celebramos o Dia da Restauração resume-se, nos últimos anos, a ser precisamente um dia feriado. E talvez esse facto limitado tenha contribuído para o banalizar, enfraquecendo a sua solenidade nacional.

O debate das últimas semanas levou-me a reflectir um pouco mais sobre o tema. E a considerar que há, na verdade, um problema nacional sério com o 1º de Dezembro. Mas o problema não é que seja um "feriado a mais", antes o de que o celebramos de menos. A necessidade não é a de o apagar; é, ao contrário, a de o assinalar mais e melhor.

Aquilo que nos justifica a Portugal e aos Portugueses como Nação é termos adquirido independência nacional. É o nosso facto colectivo mais importante. Sem isso, não existimos. Sem esse facto... não somos.

Podíamos talvez ter decidido celebrar a independência noutro dia. Há monárquicos, por exemplo, que festejam esse facto com referência a 5 de Outubro, data do Tratado de Zamora, em 1143. Ou podíamos assinalá-la com referência a alguma data marcante da crise do interregno de 1383-85. Mas a verdade é que celebramos a Independência Nacional com referência à Restauração de 1640. É a nossa data nacional mais importante. Fazêmo-lo assim há muitos anos: há século e meio. O 1º de Dezembro é o nosso feriado nacional mais antigo.

Penso inclusive que o Dia de Portugal deveria passar a ser celebrado no 1º de Dezembro, em vez de no 10 de Junho. O 10 de Junho deveria manter-se como Dia de Camões, podendo ser designado de "Dia de Camões, da Língua e das Comunidades" - e, a deixar de ser feriado, poderia ser apropriadamente celebrado, todos os anos, no fim-de-semana mais próximo, em diversas actividades culturais e em acções externas onde mais importa: nas comunidades portuguesas da Diáspora e em todo o espaço da Lusofonia. Mas o "Dia de Portugal", propriamente dito, o nosso feriado nacional principal, o nosso dia colectivo como Portugal e dos Portugueses deveria ser festejado e assinalado a cada 1º de Dezembro, centrado no facto político que nos justifica historicamente: a independência nacional.

Fiz um pequeno levantamento nos países da UE-27 e cheguei a esta conclusão: dos 27 países da União Europeia, são 12 os Estados-membros cujo Dia Nacional é a respectiva festa da Independência - Lituânia, Estónia, Bulgária, Grécia, Suécia, Eslovénia, Bélgica, Hungria, Malta, Chipre, Letónia e Finlândia. E são 4 outros Estados-membros que celebram o Dia Nacional em data equiparada - Eslováquia (Constituição actual), Roménia (fundação da Roménia moderna), Alemanha (reunificação) e República Checa (fundação contemporânea). Portugal integra a minoria de 11 países cujo Dia Nacional não assinala a independência ou fundação nacional, sendo que a maioria desses países são, aliás, monarquias em que o Dia Nacional corresponde ao aniversário do soberano.

A minha ideia é a de que Portugal deve juntar-se, assim, à maioria da União Europeia: passar a ser o 17º Estado-membro cujo Dia Nacional celebra também a sua existência como Nação independente - no nosso caso, o 1º de Dezembro.

Ganhavam Portugal e os portugueses. Ganhava a consciência nacional. E, a ter que haver economia de dias feriados, ganhava a produtividade no mês de Junho, sem prejudicar - antes pelo contrário - a celebração cultural, lusófona e internacional do 10 de Junho, Dia de Camões e da Língua.