ABERTURA DA X LEGISLATURA DAS CORTES ESPANHOLAS

Vale a pena ver. A Mensagem de Natal do Rei de Espanha, que neste Blogue foi divulgada, mereceu uma das maiores ovações por parte das Cortes Espanholas, ontem, na abertura da X Legislatura da Democracia.

Espanha está unida e decidida em ultrapassar a crise. Todas as forças políticas representadas nas Cortes Gerais, aplaudiram de pé, o Rei Juan Carlos I, durante um largo período de tempo. De facto, hoje, mais do que nunca, Portugal tem que olhar para o exemplo dos nossos vizinhos e reflectir seriamente, se vale a pena continuarmos sob o actual regime republicano, que não nos merece nenhuma consideração, ou, referendar o actual regime constitucional, perguntando aos Portugueses, se querem realmente continuar em República, ou, se não preferem votar a favor de uma Transição Democrática, para a Monarquia Parlamentar.

Em situações normais, a resposta à pergunta seria por demais evidente, optando pela Monarquia Parlamentar. Mas no caso concreto de Portugal existem, quanto a mim, duas convicções que poderão jogar a favor da continuação do regime republicano. Duas convicções, que estão ligadas uma à outra pela mesma razão: o direito, enquanto reclamação legítima em Democracia, mas que em certos casos, se tornando num excesso, levado a extremos, pode ser o causador de grandes dificuldades. O direito a poder votar para a Chefia do Estado e o Direito a ser candidato a Chefe de Estado – Presidente da República. O extremo é, por exemplo, se pensar e até se ser militante do facto de, mesmo sendo uma Chefia do Estado mais cara que a maior parte das Monarquias Europeias, continua a ser um direito, e, portanto, segundo alguns, mais vale ter um Presidente caro e “incompetente”, do que um Rei numa Chefia de Estado Hereditária. Este é um argumento que pode ser usado pelos republicanos, e que perde força, quando lhes dissermos que se a maioria do Povo Português optar pela Monarquia Parlamentar em Referendo (referendo este que durante mais de 30 anos tem sido proíbido pela actual Democracia), está a dar legitimidade Democrática a um novo regime Democrático Constitucional, encimado pela Monarquia Parlamentar. E por outro, um Rei em Portugal só poderá subir ao Trono, com Aclamação (eleição) dos Representantes da Nação, em sede de Cortes/Parlamento. E assim, um Rei terá uma dupla Legitimidade, que deita por terra qualquer argumento republicano.

Por outro lado, é importante, salientar algo que o Rei de Espanha fez questão de sublinhar na sua Mensagem de Natal deste ano: “A Lei é igual para todos”, não personalizando, é claro, mas é importante que isto fique claro. Seja em Monarquia, seja em República, todos os que ocupam cargos de representação do Estado, a todos os níveis, se forem suspeitos de crimes, sejam eles quais forem, têm que ser submetidos ao império da Lei. E até neste caso concreto, a Monarquia Portuguesa foi sempre exemplar, ao depôr, Dom Sancho II e Dom Afonso VI, nomeando Regências – enquanto os soberanos depostos fossem vivos e aclamando seus Sucessores quanto os anteriores Monarcas falecessem. Não podemos esquecer, que por muito que os Casamentos Reais se tenham tornado mais “democráticos”, isto não significa, obviamente, que os novos Príncipes ou Princesas que estejam unidos pelo Matrimónio a um Príncipe ou Princesa de uma Casa Real, não fiquem sujeitos ao império da Lei. Em Democracia, num Estado de Direito Democrático, seja em Monarquia, seja em República, haja Rei, Rainha ou Presidente, ninguém está acima da Lei. Os mecânismos legais têm que existir para salvaguardar acima de tudo, o Estado de Direito de Democrático e sua credibilidade junto da Nação. Pelo que, sim, o Rei de Espanha fez muito bem em afastar das Cerimónias Públicas da Família Real Espanhola, o seu Genro Iñaki Urdangarin!

Ao afirmar na sua Mensagem de Natal deste ano, que a Lei é igual para Todos, Sua Majestade o Rei de Espanha acabou com um dos maiores argumentos que por vezes é usado pelos republicanos, que é, o facto de, estes dizerem que ao se acusar o Rei se está a acusar a Nação, que o Rei é inquestionável, etc. Não! O Rei, também está submetido a uma Constituição que jura cumprir e fazer cumprir, e logo, está submetido ao império da Lei, como todos. E em Democracia, num Estado de Direito Democrático, é assim que tem que ser e isto abrange todas as Famílias Reais e mais Altos Representantes dos Estados, até ao mais humilde Cidadão. A Lei, para o bem e para o mal, deve ser Igual para Todos.

Vejamos agora, a Cerimónia completa, da abertura da X Legislatura das Cortes Espanholas, por Sua Majestade o Rei D. Juan Carlos I de Espanha, acompanhado por Sua Majestade a Rainha Sofia e Suas Altezas Reais os Príncipes das Astúrias.

David Garcia em Real Portugal