O
actual cenário de crise económica, financeira e social, em Portugal, a
nova dinâmica demonstrada nas hostes monárquicas e a curiosidade dos
portugueses pelo regime monárquico, motivou o Centro Monárquico do
Porto, a propor ao Presidente do Partido Popular Monárquico (PPM), Dr.
Paulo Estêvão, responder a diversas questões, que são do interesse do
universo monárquico em Portugal e de todos os portugueses. Agradecemos, a
disponibilidade e a amabilidade do Dr. Paulo Estêvão, ao conceder-nos
esta singela e esclarecedora entrevista. Desejamos-lhe igualmente os
maiores sucessos no seu actual desempenho como deputado na Assembleia
Regional dos Açores, onde tem evidenciado excelente empenho e
reconhecido trabalho, em prol da Região Autónoma dos Açores e de
Portugal, assim como, os melhores resultados, nas próximas eleições para
a Assembleia Legislativa Regional dos Açores, a realizarem-se em
Outubro do corrente ano. Acima de tudo, um grande português. Um
bem-haja.
Centro Monárquico do Porto (CMP):
Como entende, como líder de um partido político, as declarações do Sr.
Presidente da República no tocante aos seus rendimentos, e qual a
posição do PPM face a esta polémica?
Paulo Estêvão (PE): Na
minha opinião, o Presidente da República demonstrou uma insensibilidade
total nesta questão. No fundo, ele é o expoente máximo da classe
política que conduziu o país ao actual descalabro económico e social.
Ocupa, desde 1979, altas funções no actual regime (Ministro das Finanças
no final da década de 70, Primeiro-Ministro nas décadas de 80 e 90 e
Presidente da República nas duas primeiras décadas deste século).
Durante este vasto período, a indústria portuguesa foi arrasada e a
produção do sector primário obliterada. O saldo final da III República é
um país com os sectores produtivos de joelhos e sem soberania
orçamental e política. O actual Presidente da República é um dos grandes
responsáveis pelo estado a que chegámos. O PPM exigiu que o Presidente
se retratasse, algo que ele fez de forma pouco satisfatória.
CMP: O PPM é um partido monárquico. Quais, para o PPM, são as principais vantagens do sistema monárquico para o actual regime?
PE: A
monarquia tem todas as vantagens que faltam à república e não possui
nenhuma das desvantagens que caracterizam esta última. Este país,
qualquer país, necessita de unidade em torno de um projecto nacional. A
república divide o país em dois hemisférios ideológicos no âmbito da
eleição presidencial. A monarquia consegue unir os políticos e os
partidos em assuntos de Estado e de soberania. Veja-se os exemplos do
Reino Unido (com os trabalhistas e os conservadores) ou da Espanha (com o
PP e o PSOE). A vantagem é imensa e permite dar solidez e estabilidade
ao núcleo institucional e imutável das políticas de soberania do Estado.
Por
outro lado, observa-se que os países com menores desigualdades sociais
são precisamente as monarquias constitucionais europeias. O paradoxo é
que os republicanos “igualitários” produziram sociedades em que a
diferenças sociais são gritantes. Veja-se o caso da república
portuguesa, que conseguiu produzir o país com a maior injustiça social
da Europa. O país com a maior diferença entre ricos e pobres.
Enquanto
defendem o “regime da igualdade e da fraternidade”, os políticos
republicanos portugueses ficam cada vez menos iguais em relação aos
desgraçados que republicanamente governam. Pelo contrário, em monarquias
como a dinamarquesa, a norueguesa ou a sueca, as diferenças sociais são
mínimas.
A
monarquia tem a vantagem de manter todos os laços com a História e dar
um sentido de continuidade ao projecto nacional. Para um país com
novecentos anos de História, este é um factor decisivo. O nosso sucesso
nacional é inquestionável. Temos novecentos anos de História que o
atestam e uma língua falada nos cinco cantos do mundo para o provar. A
república vive, há 100 anos, em conflito com este legado. O trágico é
que sem presente e sem passado, o futuro é uma impossibilidade cósmica.
Por isso, a monarquia constitui o elo perdido da grandeza deste país e
da afirmação da sua independência.
CMP:
O que pensa o PPM e o seu líder da questão do financiamento das
autonomias regionais, do aborto, do casamento homossexual e da
regionalização?
PE: O
PPM valoriza imenso as autonomias regionais dos Açores e da Madeira.
Valoriza tanto que é, neste momento, presidido por um deputado do
Parlamento Açoriano. As regiões autónomas são a chave do desenvolvimento
futuro do país. Sem elas, Portugal regressaria às fronteiras do início
do século XV. Com elas, Portugal contabiliza uma área de soberania
marítima de 4.000.000 de Km2 (contando com a extensão da plataforma
continental).
Estes
números fazem do nosso país uma das dez maiores potências marítimas do
mundo (em termos de área). Os nossos fundos marinhos possuem riquezas
minerais e biológicas incomensuráveis. O extraordinário desenvolvimento
tecnológico dos nossos dias permitirá, a médio prazo, explorar estes
imensos recursos que se encontram a profundidades consideráveis. Este é o
futuro brilhante que nos aguarda no Atlântico.
Por
isso, o investimento que o país realiza nas duas regiões autónomas é
verdadeiramente insignificante em relação ao potencial que as mesmas
possuem. É dramático ver como políticos sem sentido de Estado e perspectiva de futuro envenenam as relações entre o Estado e as
autonomias regionais. Pelo contrário, o que o país deve fazer é investir
uma parte substancial dos nossos recursos no desenvolvimento da
economia do mar nos Açores e na Madeira. Os ganhos para a economia
nacional serão, a médio prazo, gigantescos.
No
que diz respeito à regionalização
No
entanto - e dada a natureza clientelar e expansiva do sistema político e
partidário da III República – os riscos que envolvem a criação de
regiões são muito consideráveis. Acresce, a isto, a necessidade de
garantir que as novas regiões portuguesas seriam suficientemente fortes
para evitar a satelização em relação às vizinhas Comunidades Autónomas
Espanholas. O Minho, por exemplo, tem grandes afinidades culturais com a
Galiza. A médio prazo, este facto pode vir a representar um problema
para a unidade nacional. Já uma Região Norte mais alargada, pelo seu
potencial intrínseco, pode obviar o problema. Enfim, o assunto da
regionalização exige um estudo muito aprofundado da parte de todos.
CMP: Temos estado atentos à sua actividade política na Região Autónoma dos Açores. Em que áreas poderá a Região marcar a diferença?
PE: Como
já referi na resposta anterior, eu considero que os Açores são a
diferença – a derradeira diferença depois de 600 anos “fora dos
estreitos limites do país na Península Ibérica” – entre um futuro para
Portugal enquanto pequeno Estado europeu ou um futuro como grande
potência marítima no Atlântico Norte (o tal país com 4 milhões de km2 de
soberania marítima). Os Açores e o seu mar constituem o derradeiro
vestígio de grandeza da nossa nação.
O
contributo potencial dos Açores para o resto do país em todos os
sectores relacionados com a economia do mar é algo verdadeiramente
transcendental. Por outro lado, o valor geopolítico dos Açores continua a
ser o que sempre foi. A Base das Lajes continua a ser uma formidável e
insubstituível plataforma de projecção do poder militar dos Estados
Unidos no Médio Oriente. No futuro, apesar da retirada americana do
Iraque, a sua importância manter-se-á, como já se antevê no âmbito da
situação internacional que resulta da questão nuclear iraniana.
Em
último lugar, vale a pena referenciar que a Região possui muitas outras
potencialidades, nomeadamente nos sectores agrícola (produz mais de 1/3
do leite nacional) e turístico). Nestas áreas, os Açores possuem uma
margem de progressão incomensurável
CMP:
Portugal atravessa graves problemas financeiros, políticos, sociais e
morais. Quais seriam, para o PPM e para o seu Presidente, as eventuais
soluções e caminhos a percorrer para superar esta crise nas suas
diversas áreas?
PE: O
PPM considera que a III República entrou em completo colapso. Portugal
deixou de ser um país independente e, devido à completa
irresponsabilidade da classe política republicana que nos governa, o
país entrou num ciclo de empobrecimento sem retorno. Dentro de poucos
meses, o nosso nível de vida médio terá retrocedido mais de vinte anos.
Tudo isto representa um desastre incomensurável. Este regime não tem
regeneração possível. Os partidos republicanos e a classe política
incrustada na administração pública não alterarão as suas práticas
predatórias sobre o Estado.
A
III República é uma espécie de embarcação apodrecida, sem qualquer
hipótese de reforma possível. É necessário voltar a começar. Construir
um novo sistema político assente em critérios de cidadania muito mais
exigentes e alargados. É necessário cortar radicalmente com as
clientelas partidárias republicanas que parasitam o Estado e impedem a
tomada de decisões governativas racionais. É necessário construir um
sistema político forte e estável nas questões de Estado e exigente nas
práticas de cidadania.
A
nossa solução é a restauração da Monarquia Constitucional, através de
referendo. A monarquia que defendemos marcará o regresso a um paradigma
político responsável e exigente. A Coroa simbolizará a unidade de todos
os portugueses em torno de um projecto nacional velho de 9 séculos. Nesta
conjuntura – e em contraponto ao crescimento de movimentos radicais e
não democráticos – a nossa resposta é mais democracia no âmbito de uma
monarquia democrática, progressista e regeneradora.
CMP:
Perante o actual cenário político, será este o momento ideal, para que
todos os monárquicos portugueses se unam e apresentem soluções de
esperança, para Portugal? O que pensa o PPM, sobre este assunto?
PE: Considero
que os monárquicos têm esse dever para com Portugal. A república
transformou Portugal num mero protectorado internacional. Temos o dever
de libertar o nosso país desta situação humilhante e reconquistar a
nossa soberania. A monarquia só é um conceito válido enquanto agente
unificador do Povo e da História. A união em torno do interesse nacional
é o dever e a crença basilar de todos os monárquicos. Nestas
circunstâncias, acredito que os monárquicos – que têm de ser patriotas
por definição e natureza – se unirão.
O
PPM não representa, nem essa é a nossa aspiração, todos os monárquicos
portugueses. No entanto, estamos ao serviço do país e da monarquia com
toda a força da nossa História e da nossa inquebrantável persistência.
Não faltaremos à chamada e não nos colocaremos em bicos de pés.
Existimos, apenas, para servir Portugal e essa é a nossa única missão.
Essa é a nossa realização e o único prémio a que aspiramos.
CMP:
As actuais instituições monárquicas, incluindo o PPM, estão preparadas
para o debate político sobre o regime? Como pensar e lutar pela
transição de regime?
PE: Só posso falar pelo PPM. O PPM está presente no debate político desde 1974. A
revolta militar de 1974 e o MFA impuseram a III República em
substituição da falhada e opressora II República. A actual (tal como as
repúblicas que a antecederam) nunca se deixou referendar e está
blindada, do ponto de vista constitucional, contra a realização de
qualquer referendo. A única forma de superar estas regras não
democráticas do regime é através de uma forte pressão popular que exija a
alteração da Constituição e a realização de um referendo sobre o
regime. Não existe outra possibilidade, uma vez que nós condenamos
qualquer forma de manifestação violenta ou de desobediência militar.
Na nossa perspectiva, este é o momento que a História nos reservou. Surgirão outros movimentos que advogarão o fim do regime e este afundar-se-á assim que o Povo se aperceber que a república não é regenerável. Os monárquicos portugueses – ou pelo menos a sua esmagadora maioria – representam a cartada democrática da cidadania. Queremos o fim do regime e, em simultâneo, o aprofundamento da democracia. Nós somos a garantia que existe uma alternativa democrática ao actual regime.
Na nossa perspectiva, este é o momento que a História nos reservou. Surgirão outros movimentos que advogarão o fim do regime e este afundar-se-á assim que o Povo se aperceber que a república não é regenerável. Os monárquicos portugueses – ou pelo menos a sua esmagadora maioria – representam a cartada democrática da cidadania. Queremos o fim do regime e, em simultâneo, o aprofundamento da democracia. Nós somos a garantia que existe uma alternativa democrática ao actual regime.
Nestas
circunstâncias, o que deveríamos fazer é iniciar um movimento pacífico
de contestação ao regime nas principais cidades e praças de Portugal. O
PPM não tem capacidade para fazer isso sozinho, mas não tenho dúvidas
que o conjunto dos monárquicos portugueses possuem essa capacidade.
Confesso é que não sei se querem. O futuro o dirá.
CMP:
O que pensa o PPM e o seu Presidente dos caminhos que deve tomar, ou
não, o movimento monárquico em Portugal? Como fazer e lutar pela
transição de regime? E qual o papel que o PPM pode assumir dentro do
movimento monárquico?
PE: Como
já afirmei na resposta anterior, penso que o movimento monárquico deve
iniciar formas de luta que envolvam um grande grau de mobilização
popular. Tenho a certeza que, nas presentes circunstâncias, as nossas
fileiras engrossariam todos os dias. É isso que deveríamos fazer. Tudo o
resto é o que tem sido feito desde há cem anos. Manifestos, jantares e
outras coisas do género não faltaram ao longo destes cem anos. Também
não faltaram os que achavam que isto caia de podre ou que amadurecia
para a colheita. A História mostra que depois do fim de uma república
decrépita existe sempre a possibilidade de ser inventada uma nova
estirpe da coisa.
Volto
a referir. Desfraldem-se a bandeiras azuis e brancas nas principais
localidades de Portugal e inicie-se um movimento a favor da
independência e da regeneração de Portugal. Lute-se pela justiça social e
por um país de iguais oportunidades. Lute-se pela dignidade de todos os
portugueses. Lute-se em nome dos idosos que morrem abandonados, por
todos e por tudo. Lute-se pelo direito ao trabalho de todos os
portugueses. Lute-se por uma monarquia do povo, feita para o povo e ao
serviço exclusivo do povo. Lute-se por tudo isto e as nossas filas
engrossaram porque as nossas causas são justas e o nosso propósito é
legítimo.
CMP: Que futuro para o PPM? Quais os projectos para o futuro do partido e quais as apostas futuras do seu presidente?
PE: Neste
preciso momento, o PPM está já envolvido na pré-campanha para as
eleições regionais de 2012. O nosso objectivo é aumentar a representação
parlamentar que já possuímos na Região Autónoma dos Açores. Estamos,
também, a preparar as eleições autárquicas de 2013. Estes são os nossos objectivos a curto prazo. Julgo que, em qualquer dos dois, temos boas
possibilidades de obter excelentes resultados.
Como
partido democrático que somos, o PPM participa activamente na vida
política e continua empenhado em defender a causa monárquica junto do
Povo Português. A nossa opinião é que esse é o caminho correto. A
monarquia portuguesa terá de ser restaurada de forma democrática. Nós
limitamo-nos a resistir, em circunstâncias absolutamente desiguais,
desde 1974 (defendemos um sistema político proibido por esta
Constituição).
O
estado decrépito a que o país chegou e o descontentamento generalizado
da população em relação ao regime, permite-nos pensar que o potencial de
crescimento do partido e da causa monárquica crescerá de forma
exponencial no futuro.
É
nosso dever oferecer aos portugueses uma alternativa monárquica e
democrática para o actual regime e não deixar as ruas entregues à
extrema-esquerda ou à extrema-direita. Em 1926, o colapso da I República
produziu uma ditadura. Em 1974, a II República foi substituída por um regime quase marxista, que evoluiu para uma partidocracia ruinosa.
Actualmente intuem-se tempos de fim de regime. Nestas circunstâncias, o campo monárquico não pode voltar a desperdiçar esta oportunidade de colocar em cima da mesa a opção monárquica. É por isso e para isso que o PPM permanecerá como instrumento de participação política à disposição dos monárquicos que assim o desejarem.
Actualmente intuem-se tempos de fim de regime. Nestas circunstâncias, o campo monárquico não pode voltar a desperdiçar esta oportunidade de colocar em cima da mesa a opção monárquica. É por isso e para isso que o PPM permanecerá como instrumento de participação política à disposição dos monárquicos que assim o desejarem.
CMP: Que futuro para Portugal? Quais as apostas, quais as soluções e caminhos para o nosso país? Marcar a diferença?
PE: Como
tenho vindo a defender ao longo desta entrevista, a solução para
Portugal passa pela restauração da Monarquia e da nossa independência
nacional. É necessário desmantelar a teia de interesses partidários e de
regime que parasita o Estado e que aceitou desmantelar os sectores
produtivos nacionais (a indústria, a agricultura e as pescas) em troca
de uma política de subsídio e de eterna dependência em relação aos
países do Norte da Europa.
Isto
não será possível enquanto os aparelhos partidários hegemónicos do actual regime estiverem de pé. Nada se poderá regenerar ou alterar no
contexto do domínio absoluto dos interesses que paralisam qualquer
esforço de reforma (por exemplo, no sector da justiça). Temos de voltar a
produzir. Temos de extirpar a corrupção e o clientelismo de Estado.
Temos de, em última instância, mudar de regime.
Temos
o dever patriótico de restaurar a independência nacional. O nosso país
não passa, actualmente, de um protectorado europeu. Esta União Europeia já
não é uma organização de Estados soberanos. A predominância económica
alemã transformou-se numa supremacia política irresistível. A política
orçamental do país está totalmente condicionada por Berlim.
Desde
1640 que o país não estava tão condicionado pela conjuntura e pelas
hegemonias da Europa continental. Temos de repensar a nossa participação
num projecto europeu absolutamente desigual, em que já nem sequer se
disfarçam tutelas e hegemonias. Vale a pena pertencer a uma Europa em
que estamos condenados a ser uma periferia pobre e dependente? Vale a
pena hipotecar uma existência nacional independente de 900 anos em troca
da integração num espaço europeu marcado por hegemonias nacionais? Mas
não foi para evitar isso que combatemos ao longo de toda a nossa
História?
Esta é a questão mais relevante da actualidade em Portugal. Temos
de reflectir e exigir mudanças no modelo de integração europeia. O nosso
futuro tem de ser diferente do presente e semelhante ao passado. Temos
de voltar a ser independentes, custe o que custar!
(Entrevista realizada entre o período de 26.01.2012 e 09.02.2012, por Filipe M. Dias Neto, José A. Peres Silva Bastos e César Braia).
Sem comentários:
Enviar um comentário