Ex.mos Senhores
Na sequência de vários anos de estudo e de muitas
horas de discussões, peço a V. Exas. se dignem apresentarem-me documentos
confirmando que, na realidade, Pedro I do Brasil foi Rei de Portugal.
No
que diz respeito ao período que vai desde a morte de D. João VI até à aclamação
de SMF El-Rei D. Miguel I, o melhor que consegui encontrar, em termos genéricos
diz isto:
No dia 6 de Março de 1826, D. João VI, doente, nomeou uma
regência presidida pela Infanta D. Isabel Maria, sua filha, a qual vigoraria,
mesmo com a morte do rei, até que o legítimo herdeiro e sucessor da Coroa
aparecesse. (como se vê nem o Rei sabia quem era o herdeiro), D. João VI morreu
4 dias depois.
Logo D. Isabel Maria envia ao Brasil uma representação com a
missão de convencer o Imperador a aceitar o trono de Portugal. Estaria o
Imperador inclinado a aceitar, mas, perante a total e radical discordância e
oposição dos brasileiros, "o Senhor D. Pedro mesmo positiva, e
expressissimamente declarou que nada queria de Portugal, e até reconheceo mui
solenemente que, sendo Imperador do Brasil, não podia ser Rei de
Portugal."
D. Pedro desde 1819 que não pisava solo português, não esteve
em Portugal no ano de 1826, logo, como obrigavam as Leis Fundamentais da
Monarquia a aclamação não podia ter acontecido, mais não tendo reunido as Cortes
para o efeito.
Também, segundo as Leis Fundamentais da Monarquia, o Senhor D.
Pedro não reunia os requisitos necessários e obrigatórios para poder suceder na
Coroa de Portugal porque:
- "o Senhor D. Pedro, Filho, e Vassallo do
Senhor D. João VI Rei de Portugal, não só aprovou, e favoreceo a Rebellião do
Brasil, mas se apresentou á testa dos Rebeldes, e Revolucionários, como seu
Chefe; desmembrou do Reino de Portugal aquella importantíssima Colónia, elevada
por seu Pai á qualidade de Reino; e até se declarou a si próprio solemnemente
perpetuo Defensor do paiz rebellado."
- "muito por seu querer e escolha
se fez Estrangeiro a Portugal, passando a ser Soberano independente, e Imperador
do Brasil, tendo-se por isso desligado este absolutamente de Portugal."
-
"o Senhor D. Pedro, como Imperador do Brasil, se obrigou a residir sempre no
Brasil, e não pode vir residir em Portugal; residência esta absolutamente
indispensável para poder succeder na Coroa de Portugal."
- "O Senhor D.
Pedro nem em Portugal, nem no Brasil foi acclamado Rei de Portugal."
- "O
Senhor D. Pedro não... prestou o Juramento de guardar aos Portuguezes seus
Privilégios, Liberdades, Foros, graças e costumes, que as Leis Fundamentais da
Monarchia mandão que os Reis de Portugal prestem antes de serem levantados Reis,
e antes que os Estados do Reino lhe prestem o Juramento de preito, e
homenagem."
- "Ainda no caso de se poder suppôr legitimada pelo Senhor
Rei D. João VI no Tratado de 29 de Agosto de 1825 a usurpação, e levantamento do
Brasil em Império independente: caso puramente ideal, e de mera supposição, esse
caso seria justamente o que previrão as Côrtes de Lisboa de 1641, dizendo: que
se acontecer succeder o Rei deste Reino em algum Reino, ou Senhorio maior... e
tendo dous, ou mais filhos varões, o maior succeda no Reino estranho, e o
segundo neste de Portugal; e este seja jurado Príncipe, e Legitimo
Sucessor."
- na outorgação da Carta Constitucional, verdade que ele
assinou "... Rei de Portugal e dos Algarves". ELE assinou, mas não tinha
qualquer legitimidade para o fazer porque tinha de ter sido legitimado pelas
Cortes para o ser. Era a mesma coisa que o sr Rosário Poidimani se lembrar de
fazer uma Carta, assinar como Rei de Portugal dos Algarves e passar a sê-lo, nem
que fosse por um dia.
Em relação ao período pós-Convenção de Evoramonte,
não há qualquer dúvida de que não foi Rei porque a acta das Cortes de 1834 é bem
explícita e mostra que D. Pedro apenas foi Regente como vou
expor:
Agosto, 15 – Abertura das primeiras Cortes, de acordo com a Carta
Constitucional, após o fim da Guerra Civil. As sessões decorreram no Convento de
S. Bento da Saúde, que passou a denominar-se Palácio das Cortes.
Agosto,
18 - Primeira sessão parlamentar, com discussão da proposta do ministro do Reino
para que D. Pedro conservasse a regência até à maioridade da
Rainha.
Agosto, 30 - D. Pedro prestou juramento solene como Regente, na
sala do trono do Palácio da Ajuda.
Setembro, 18 - D. Pedro enviou uma
mensagem às Cortes a pedir escusa da Regência, devido ao seu estado de
saúde.
Setembro, 20– Juramento solene de D. Maria II da Carta
Constitucional, depois de ter sido declarada a sua
maioridade.
Conclusões:
Se o Ministro do Reino propõe que conservasse
a regência, era porque não era Rei; se fosse Rei, não prestava juramento solene
como regente; se a coroa era sua não pedia escusa da regência.
Pelas
razões apresentadas concluo que D. Pedro do Brasil jamais foi Rei de Portugal e
que só mesmo a História dos liberais vencedores fez dele isso.
Estamos num
país livre que deve ter orgulho no seu passado, logo a mentira e a traição não
podem sobrepor-se à verdade e à honra.
Os melhores
cumprimentos
Guilherme
Koehler
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