ONTEM E HOJE (II)

Antes de prosseguir sugere-se a leitura da primeira parte deste artigo (Parte I)

Hoje em dia, contudo, os tempos parecem ser outros. Tempos onde a Constituição, verdadeiro garante dos direitos da população, parece não ter qualquer valor. Tempos onde o incumprimento das leis fundamentais parece ser visto como algo banal e de pouca importância! Onde ficam, então, salvaguardados os direitos da população? Aqueles que têm o dever de cumprir a Constituição, não a cumprem. Os que têm como dever regular a constitucionalidade das leis aceitam incumprimento da Constituição e aqueles que têm como dever honrar o seu juramento de cumprir e fazer cumprir a Constituição ficam em silêncio. Se a Constituição não é cumprida então para que serve? Se as instituições que deviam garantir o seu cumprimento não o fazem então para que servem? O que se pode dizer de um regime que permite e aceita que isto aconteça? E onde fica a democracia no meio disto tudo? Quem a assegura?

A certa altura (Novembro de 1907) o Rei D.Carlos, numa entrevista ao jornal Le Temps, disse ‘Nunca esqueci, um instante sequer, quais são os meus deveres para com a minha coroa e para com o meu querido País’. Numa outra ocasião também El-Rei D.Carlos terá dito ‘Eu cumpro o meu dever, os outros que cumpram o seu!’ Estas palavras ganham ainda mais força quando se percebe que eram postas em prática por S.M D.Carlos I.

Perante o que foi exposto só se pode pensar quanta diferença entre a Monarquia e a república!

(continua)

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