Visconde da Ribeira Brava - Um grande Republicano!!!!
Ingenuamente os
mais encarniçados republicanos vangloriam-se com uma das primeiras
medidas dos revolucionários do 5 de Outubro: a abolição dos títulos
nobiliárquicos. Acontece que, por ironia do destino, essa medida do
governo provisório apenas vigoraria três meses: tendo em vista as
revindicações dos altos funcionários que aderiam ao novo regime o uso de
títulos foi legalmente restabelecido em Dezembro de 1910.
Os apologistas
da primeira república (David Ferreira, por exemplo) mencionam, entre a
grandiosa obra realizada pelo governo provisório, a abolição dos títulos
nobiliárquicos. Escapa-lhes a efémera duração desta medida: menos de
dois meses.
Os títulos de
nobreza, abolidos em 15 de Outubro de 1910 (Diário do Governo, nº 11, de
18 de Outubro de 1910), são restabelecidos em 2 de Dezembro do mesmo
ano: aqueles que provarem o seu direito ao uso de títulos nobiliárquicos
“podem continuar a usá-los; mas nos actos que tenham de produzir
direitos ou obrigações, será necessário o emprego do nome civil para que
esses actos tenham validade” (Diário do Governo, nº 60, de 15 de
Dezembro de 1910).
Alguns
titulares que, por terem aderido à república, como o Visconde da Ribeira
Brava, ou por serem funcionários públicos, como o Visconde de Faria,
ocuparam postos de elevada responsabilidade na hierarquia do estado
republicano, mantiveram-se no uso dos seus títulos, mesmo quando
desempenhavam funções oficiais. Eram tratados pelas autoridades do novo
regime, em todas as circunstâncias, segundo a sua categoria
nobiliárquica, e os diplomas que os nomearam para altos cargos, como o
de governador civil de Lisboa ou o de cônsul de Portugal em várias
cidades, não esqueciam a deferência devida a estes titulares,
reconhecendo-lhes o título que haviam recebido da monarquia.
Assim foi
possível chegar-se a esta situação, imprevisível segundo os cânones das
classificações políticas: no ano de 1914 a polícia municipal de Lisboa,
cumprindo ordens dadas por um Visconde, cerca as instalações de um dos
mais credenciados jornais republicanos, “A Lucta”, proibindo a
distribuição e circulação deste periódico. Vivia-se em plena república
radical, regime cujas características não se descrevem facilmente.
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