RESTAURAÇÃO PELA VIA ELEITORAL, PELO PROF. JORGE BORGES DE MACEDO

 D. Pedro IV jura a Carta Constitucional

O Prof. Doutor Jorge Borges de Macedo aborda numa curta explanação como a abstenção ou o afastamento na participação do jogo democrático (concorrência de partido monárquico, no exemplo é focado o legitimista, em eleições) faz parte do próprio modo de operar de um regime que pretende excluir forças politicas que se lhe oponham.

«Quando há partidos ou um sistema desta natureza, a abstenção política, portanto, não parece dar resultado. Em Portugal, pelo menos, existe uma experiência muito antiga — e não sei se os responsáveis estarão conscientes dela — de que a abstenção [participação em eleições] não traz dividendos.»

« em 1856, logo a seguir à crise da Regeneração, o Partido Miguelista apresentou-se às urnas e conseguiu eleger dez deputados, número considerável para o tempo, dadas as condições em que se desenvolvera a eleição e a influência que poderiam ter no seio das Cortes. Todavia, ao ser-lhes exigido o juramento da Carta Constitucional, nos termos, aliás, de um regimento inventado na altura, todos eles se recusaram a prestá-lo. Foram então excluídos da Câmara e substituídos por outros, estes liberais; e nunca mais os miguelistas tiveram aquela representação nas Cortes, apesar da influência regional de que sempre desfrutaram e que era considerável. Esta é a experiência portuguesa. Entretanto, na Grã-Bretanha, as coisas passaram-se de outro modo: em 1714, no célebre governo da rainha Ana, os tories foram vencidos ou, melhor dizendo, esmagados pelos whigs. Não tinham qualquer perspectiva imediata de voltarem ao poder. Todavia, refugiaram-se nas eleições locais, conseguiram manter o partido unido, e cerca de vinte e cinco anos mais tarde tinham reconquistado a possibilidade de constituir gabinete.

 Quando há partidos ou um sistema desta natureza, a abstenção política, portanto, não parece dar resultado. Em Portugal, pelo menos, existe uma experiência muito antiga — e não sei se os responsáveis estarão conscientes dela — de que a abstenção não traz dividendos. Agora, há que não envolver todas as forças numa só táctica, mas criar áreas diversas de intervenção. A distinção entre o regional e o central parece-me importante.» Jorge Borges Macedo, Conferência no Grémio Literário em 1984.

O Manto do Rei