♔ | VIVA A FAMÍLIA REAL PORTUGUESA! | ♔

♔ | VIVA A FAMÍLIA REAL PORTUGUESA! | ♔

A CAUSA REAL NO DISTRITO DE AVEIRO

A CAUSA REAL NO DISTRITO DE AVEIRO
Autor: Nuno A. G. Bandeira

Tradutor

segunda-feira, 25 de março de 2013

O PAPEL DO REI


O conceito de monarquia actual difere em género, número e grau do adoptado após a Revolução Francesa, na Convenção de Viena, no começo do século XIX. Não cabe no mundo de hoje pensarmos nem em direito divino, nem em regimes absolutistas, sejam monárquicos ou republicanos.

Ao rei cabe a representação do Estado, sem actuação específica em actos de governo. Assim como num regime republicano parlamentarista.

Então, qual a diferença?

Bem, num regime republicano parlamentarista o chefe de Estado continua sendo submetido às urnas e isso todos nós sabemos o que significa. Em primeiro lugar, sua vinculação a uma corrente de pensamento político idealmente aglutinada em um partido. Em segundo lugar, participação na luta surda, às vezes suja, de uma disputa eleitoral. E a população escolhe o que lhe parece melhor, aquele quem os especialistas de comunicação venderam melhor a imagem. Não necessariamente preparado para o papel que a sociedade lhe delegou.

Numa monarquia, o rei é treinado, desde sua infância, para exercer o papel de chefe de Estado. Em situações normais, por cerca de 50 anos. E não só ele, mas toda a cadeia sucessória é treinada para exercer esse papel. Em realidade, os membros da linha sucessória são servidores do Estado desde que nascem.
 
O Chefe de Estado tem que representar todos os cidadãos, independentemente de coloração política ou partidária.

Conheci pessoalmente D Pedro de Alcântara, neto da Princesa Isabel, por ocasião da campanha do plebiscito, assim como seu filho D Joãozinho. Não tenho qualquer dúvida de qualquer um dos dois tinha sido preparado desde menino para assumir o trono brasileiro, mesmo sabendo que essa hipótese era absolutamente improvável e proibida constitucionalmente até 1988 por cláusula pétrea.

Deles, especialmente de D Pedro com quem tive mais contacto, colhi lições de visão histórica e estratégica, geopolítica, patriotismo, conhecimento humanístico e de respeito às instituições. Mas não consegui tirar uma opinião que fosse sobre algum ato de governo, mesmo considerando o momento político conturbado que estávamos atravessando.

Bem, se é assim, para que serve um rei? Qual seu papel?
 
Governos são transitórios; Estados, permanentes. Todos os actos que comprometam o Estado e sua composição (território, população, cultura e soberania), tais como acordos internacionais, são submetidos ao rei. Pode o rei vetá-los? Não, absolutamente não. Mas pode tomar algumas acções como consultar a população sobre seu desejo, tanto directamente, por um plebiscito, como dissolver o congresso e convocar novas eleições parlamentares para manter ou renovar a composição de forças das correntes de opinião.

Esse poder, in extremis, é a mais inexpugnável defesa do direito dos cidadãos. É a efectiva garantia de que a vontade da maioria será executada pelo governo, não somente prometida nas campanhas eleitorais.

Num regime parlamentar, os mandatos de governo podem ser interrompidos a qualquer momento pelo chefe de Estado. A diferença maior entre um sistema republicano e um monárquico é que neste o chefe do Estado não tem comprometimento com facções políticas e naquele é oriundo de uma facção. Ou seja, o presidente tenderá a aguardar o momento político mais favorável à sua facção. O rei não tem motivos para isso.

A monarquia, portanto, é muito mais isenta.

O Brasil teve 3 monarcas, sendo o primeiro de um reino unido. Nos mais de 70 anos de monarquia o Brasil consolidou-se a ponto de ainda não ter sido destruído por mais de 100 anos de república.
 
A constituição mais duradoura que tivemos foi a do império, 65 anos. Adaptou-se a todas as transformações sociais e manteve a estabilidade. E só caiu por um golpe de estado promovido por intelectuais contaminados pelo pensamento positivista de Comte. Sem apoio ou participação da população, que sequer foi consultada.

A liberdade política era tanta que nenhum ataque pessoal ao imperador , nem as cruéis caricaturas que o retratavam como "imperador-banana" foi reprimido ou contestado judicialmente. A imprensa experimentou absoluta liberdade de expressão e, no campo político, o império não considerava antagónico o fato da existência de um Partido Republicano.

Eu não tenho dúvida de que todas as revoluções republicanas, com excepção da Intentona Comunista de 1935, teriam sido evitadas com a dissolução do congresso e convocação de novas eleições. De Floriano a Collor. De Getúlio a Lula.

Exemplificando: quando FHC optou pela redução da presença do estado na economia com alienação de seu património estratégico a estrangeiros, certamente o rei teria consultado a população sobre sua concordância com tal plataforma de governo.

Entretanto, há quem afirme que monarquia é sistema ultrapassado, um retrocesso. Assim venderam à população desinformada no plebiscito de 1993.

Bem, não é o que pensam os povos da Suécia, Dinamarca, Espanha, Japão, Inglaterra e seu reino unido, Bélgica, Holanda, Noruega.

in: http://fregablog.blogspot.pt/2007/11/o-papel-do-rei.html

Sem comentários:

Enviar um comentário