A CAUSA REAL NO DISTRITO DE AVEIRO

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Autor: Nuno A. G. Bandeira

Tradutor

quinta-feira, 12 de setembro de 2013

716º ANIVERSÁRIO DO TRATADO DE ALCANICES

Grupo dos Amigos de Olivença


Em 12 de Setembro de 1297 foi assinado o Tratado de Alcanices, entre D. Diniz (Portugal) e D. Fernando IV (Castela), na povoação fronteiriça de Alcañices (perto de Miranda do Douro). Por ele se restabelecia a paz, fixando-se os limites fronteiriços entre os dois reinos. Em troca de direitos portugueses nos termos raianos de Aroche e de Aracena, fixava-se definitivamente a posse de Portugal sobre os territórios e povoações de Riba-Côa, Ouguela, Campo Maior e Olivença.

Por este tratado ficaram definidos os limites definitivos do território português, vigorando até hoje, assim se constituindo a mais antiga e estabilizada fronteira nacional da Europa.

Todavia, em 1801, pela forças das armas, o Estado vizinho ocupou a vila portuguesa de Olivença, situação que se mantém desde então e apesar das determinações e acordos internacionais (designadamente o Tratado de Viena de 1815) e dos próprios compromissos assumidos pelo Estado espanhol.

Na passagem de 716 anos sobre o Tratado de Alcanices, o Grupo dos Amigos de Olivença denuncia – como nunca deixou de o fazer desde a sua fundação – a ilegalidade da ocupação daquela parcela de Portugal.

Esta associação, que ao longo dos seus 75 anos vem fazendo seus os anseios de milhares de portugueses, reclama, muito simplesmente, a posição jurídico-política portuguesa, consagrada constitucionalmente: Portugal não reconhece legitimidade na ocupação de Olivença por Espanha, considerando que o território é português de jure.

Sabida a delicadeza da Questão de Olivença no relacionamento peninsular, como ponto de fricção e causa de desconfianças e equívocos, o Grupo dos Amigos de Olivença entende que só a assunção aberta do diferendo pela diplomacia dos dois Estados peninsulares permitirá resolvê-lo com Justiça.

Olivença é Terra Portuguesa!
 

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