UM SANTO NATAL A TODOS!

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A CAUSA REAL NO DISTRITO DE AVEIRO

A CAUSA REAL NO DISTRITO DE AVEIRO
Autor: Nuno A. G. Bandeira

Tradutor

sábado, 14 de setembro de 2013

PODERES DE UM REI A SER

O Rei será o Primeiro Cidadão e o Primeiro Magistrado da Nação.

O Monarca será um de diferentes órgãos do Estado e exercerá tão-somente os poderes que lhe serão consagrados na Constituição, a Lei Suprema e Fundamental de um País.
 
Caberá ao Parlamento e ao Governo - principalmente ao primeiro-ministro – exercer, respectivamente os poderes legislativo e executivo sob Prerrogativa Real, isto é, em nome do Rei e com os poderes ainda formalmente havidos pelo Monarca, porque a Monarquia Constitucional será sobre a forma de governo de uma Monarquia Parlamentar, que assenta na legitimidade democrática, pois os órgãos que efectivamente exercem o poder político conquistam a sua legalidade e/ou legitimidade das eleições por sufrágio directo e universal. Assim sendo, originariamente, o poder reside no Povo, contudo exerce-se sob a forma de governo monárquico.
 
Logo há uma falta de poder político expressivo por parte do Rei enquanto Chefe de Estado, porém, será detentor de um aparente “quarto poder”, o Poder Moderador que permitirá ao Rei guardar a manutenção da independência e soberania nacionais e a estabilidade dos poderes políticos. Acima de tramas partidárias, independente de um calendário político, o Rei terá a tranquilidade e a legitimidade para actuar como moderador entre as várias facções políticas ou demais grupos da sociedade civil.
 
Uma Proposta do legislador será apresentada no Parlamento, depois debatida na comissão parlamentar, que depois a remeterá novamente ao Parlamento que a enviará ao Monarca que dará o seu Assentimento Real e todas as leis serão aprovadas em nome do Rei. O Soberano poderá, "conceder" o Assentimento Real (fazer a proposta tornar-se Lei) ou "recusar" (vetar a proposta).
 
A Prerrogativa Real incluirá, ainda, poderes, tais como os de dissolver o Parlamento, fazer tratados ou enviar embaixadores e conceder distinções; e obrigações, tais como o dever de defender a Soberania Nacional e manter a Paz. Da mesma forma, nenhuma pessoa poderá aceitar um cargo público importante, sem prestar um juramento de fidelidade ao Rei.
 
Viva o Rei!

O Mar, sempre.

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