PÉSSIMA, P É S S I M A DESPESA PÚBLICA

Diz a Constituição que Portugal tem um Presidente da República, eleito por sufrágio universal e mandatado para cinco anos de liderança. Mas na verdade, e olhando de perto para as despesas incluídas no Orçamento de Estado, o País paga todos os meses a quatro Presidentes da República, sendo que os três que não estão em exercício custam quase tanto quanto o actual inquilino do Palácio de Belém. Segundo a Lei, Aníbal Cavaco Silva tem o direito de receber por mês, ilíquidos, 6.523,93 euros. O que significa, segundo as tabelas de remunerações dos antigos Presidentes que Ramalho Eanes, Mário Soares e Jorge Sampaio levam para casa, por mês e antes dos impostos, 5,218 euros. Nada mau, mas não é tudo a que se tem direito, por se ter sido o mais alto magistrado da Nação.

Depois de acabadas as funções, ficam ainda com um automóvel topo de gama do Estado para uso pessoal com condutor e combustível, com um gabinete de trabalho com telefone, secretário e assessor escolhidos por cada um dos antigos Presidentes, e ainda ajudas de custo iguais às do Primeiro- Ministro, sempre que se desloquem em missões oficiais fora da área de residência. Segundo a Portaria n.° 1553-D/2008, são de 69,19 euros caso viajem em Portugal, se as deslocações forem ao estrangeiro recebem 167,07 euros. Para maior comodidade, recebem também um livre-trânsito e um passaporte diplomático. Podem, caso queiram, usar e fazerem-se acompanhar de uma arma, para segurança pessoal.

No caso da morte do Presidente da República ou dos ex-titulares do cargo, há ainda direito a uma pensão mensal de valor igual a 50 por cento do vencimento do Presidente para os cônjuges, filhos menores ou incapazes e ascendentes a cargo. Estas regalias são asseguradas pelo orçamento do Palácio de Belém, conforme se pode ler na página oficial da Internet da Presidência da República. Para o ano que corre, estão orçamentados para as “Representações da República” qualquer coisa como 4.530.300,00. Na explicação dada percebe-se que estão incluídas nesta verba as “despesas com as remunerações relativas ao Gabinete do Presidente da República e das Casas Civil e Militar”. E que estão incluídas nesta actividade “as despesas com as remunerações pagas ao pessoal que integra os gabinetes dos três antigos Presidentes da República”. Especificando as despesas, sabe-se que pagam então as já referidas mordomias, ou seja, “Gabinete com secretária, Viatura com motorista e combustível pago pelo Estado, Assessor da sua confiança pago pelo Estado, ajudas de custo para as deslocações oficiais fora da área de residência” e ainda “Pensão por terem ocupado as funções”.

No Orçamento de Cavaco há mais duas rubricas, a do Museu da Presidência, que conta com 1.445.963,00 para cobrir “toda a despesa de funcionamento do Museu da Presidência da República, criado em 2004″ e ainda a da “Gestão Administrativa”, com 9.162.855,00 de euros, para “as despesas com o pessoal e com a aquisição de bens e serviços para o apoio administrativo ao funcionamento do Palácio de Belém e do Palácio da Cidadela de Cascais”. E claro, “as despesas de funcionamento dos gabinetes dos três antigos Presidentes da República”. Ao todo, os Presidentes da República eleitos vão custar este ano 15.139.118,00. Isso mesmo, quinze milhões de euros pagos pelo contribuinte.

A polícia à porta de Ramalho Eanes, 77 anos, no Bairro pacato da Madre de Deus em Lisboa, já fazem parte da paisagem e a vizinhança já nem a nota, fazem parte da família. São presença habitual desde 27 de Junho de 1976, quando foi eleito pela primeira vez. Mas o General tem um gabinete de trabalho, bem no centro da cidade, na Avenida Miguel Bombarda. Mário Soares, 88 anos, ocupa a Fundação a que deu o nome, na Rua de S. Bento. O carro que o leva, um Mercedes Benz S350 4Matic que custa 112.494,00 euros, e que todas as manhãs pára na casa da Rua João Soares, no Campo Grande, em Lisboa, está em nome da Direcção-Geral do Tesouro e das Finanças. No entanto, e como aconteceu quando Mário Soares foi apanhado a 199 km por hora na A8 em Leiria, a multa de 300 euros foi imputada ao motorista que ficou logo sem carta, não sendo paga pelo Estado. Já Jorge Sampaio, 73 anos, instalou-se na Quinta do Regalo, em plena Tapada das Necessidades. O edifício, lê-se na Página Oficial do ex-presidente, foi mandado “construir pelo rei D. Carlos I, após subir ao trono, em 1889″ e destinava-se a “estúdio de pintura da rainha D. Amélia”. Em “Maio de 2005, a Direcção-Geral do Património afectou a Casa do Regalo à Secretaria-Geral da Presidência da República para nela se vir a instalar o gabinete do ex-presidente da República Dr. Jorge Sampaio, tendo-se solicitado à Direcção-Geral de Edifícios e Monumentos Nacionais (DGEMN) um estudo e projecto de reabilitação da Casa do Regalo, dada a necessidade de se proceder a obras de conservação e restauro do edifício”. Em finais de em finais de Maio/Junho de 2006, instalou-se nesta morada o “gabinete do ex-presidente da República Dr. Jorge Sampaio que vem exercendo as funções de Alto Representante da ONU para a Aliança das Civilizações e de Enviado Especial do Secretário-geral da ONU para a Luta Contra a Tuberculose”.

No meio de tantos custos, resta a consolação de que durante os próximos anos há menos uma despesa a sair dos bolsos dos contribuintes. Desde 1 de Janeiro de 2011 que o actual Presidente da República decidiu prescindir do vencimento. Segundo um comunicado de Belém, e “nos termos da legislação aprovada pela Assembleia da República, o Presidente da República decidiu prescindir, a partir de 01 de Janeiro de 2011, do seu vencimento, no montante ilíquido de 6.523,93 euros”. Fica apenas com as reformas de professor e de funcionário do Banco de Portugal. Para a história, saiba-se que a gestão Cavaco Silva custa 163 vezes mais do que custava a gestão Ramalho Eanes. O “Diário de Notícias” foi quem fez as contas e concluiu que Belém custa 1,5 euros a cada português e que “os 16 milhões de euros que são gastos anualmente pela Presidência da República colocam Cavaco Silva entre os chefes de Estado que mais gastam em toda a Europa, gastando o dobro do Rei Juan Carlos de Espanha (oito milhões de euros) sendo apenas ultrapassado pelo presidente francês, Nicolas Sarkozy (112 milhões de euros) e pela Rainha de Inglaterra, Isabel II, que ‘custa’ 46,6 milhões de euros anuais”.

Fonte: My Net Press

* Normalmente os textos publicados no presente Blogue da Plataforma de Cidadania Monárquica são exclusivamente da autoria dos seus administradores. Contudo, entendeu-se que este assunto era absolutamente necessário ser divulgado, dado o momento aflitivo no qual Portugal, está a viver, actualmente.

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