A CAUSA REAL NO DISTRITO DE AVEIRO

A CAUSA REAL NO DISTRITO DE AVEIRO
Autor: Nuno A. G. Bandeira

Tradutor

domingo, 1 de dezembro de 2013

CRÓNICA DA RESTAURAÇÃO DE 1640

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Autor: Miguel Villas-Boas *

Durante o Domínio Filipino da nossa Pátria, sobretudo no de Filipe III (IV de Espanha), Portugal, na prática, tratava-se de província espanhola, governada à distância, por quem não demonstrava qualquer cuidado com os interesses e anseios dos portugueses.
 
No início do reinado de Filipe III, então com 16 anos, em 1621, instalou-se em Madrid a política centralista de Gaspar Filipe de Gusmán, Conde-Duque de Olivares, plasmada no seu projecto Instrucción sobre el gobierno de España, de 1625, apontada à obliteração da autonomia portuguesa, abduzindo por completo o Reino de Portugal. Este documento de intenções apontava três sentidos: 1º – Realizar uma cuidadosa política de casamentos, para confundir e unificar os vassalos de Portugal e de Espanha; 2º – Ir o rei Filipe IV fazer corte temporária em Lisboa; 3º – Abandonar definitivamente a letra e o espírito dos capítulos das Cortes de Tomar (1581), que colocava na dependência do Governo autónomo de Portugal os portugueses admitidos nos cargos militares e administrativos do Reino e do Ultramar (Oriente, África e Brasil), passando estes a ser Vice-reis, Embaixadores e oficiais palatinos de Espanha.
 
A Governação dos Filipes transformara-se em tirania. Como de simples nativos se tratassem, os habitantes serviam unicamente para serem visitados pelo cobrador de impostos. Este confisco em nada beneficiava o País, pois o tributo não era repartido para fruir as necessidades e premências de Portugal e o bem comum dos naturais, mas ajudavam tão só a custear as despesas do Império espanhol.
 
Foi sobretudo esta política fiscal que abriu o caminho para a Restauração. Ainda, em 1628, aconteceu o “Motim das Maçarocas”, no Porto, revolta contra o imposto do linho fiado; depois, em Agosto de 1637, foram os protestos e a violência, que ficaram conhecidas por “Alterações de Évora”, e que tiveram origem no aumento do imposto do real de água e a sua generalização a todo o Reino de Portugal, assim como o aumento do imposto da Sisa elevado para 25%. Apesar da revolta ter sido instigada pelo Procurador e pelo Escrivão do povo – acicatados ainda pelo imposto da meia-anata -, numa manobra para manter o anonimato dos impulsionadores, as ordens para a marcha da insurreição surgiram assinadas pelo “Manuelinho”, um pobre demente da cidade alentejana. As “Alterações de Évora”, contagiariam todo o País e alastraram a Sousel, Crato, Santarém, Tancos, Abrantes, Vila Viçosa, Porto, Viana do Castelo, Bragança, Beira e Algarve.
 
Vulgarizam-se os panfletos populares contra Filipe III (IV): “Que teve em ti Portugal? Grande mal. E de seres seu Senhor? Gram rigor. Que teve dos castelhanos? Grandes danos.”
 
Desta forma, o descontentamento era transversal a toda a Sociedade portuguesa: a Nobreza via os poucos cargos de administração que, ainda, sobejavam no Reino de Portugal – uma vez que a Corte estava em Madrid -, e, que outrora haviam sido dos seus antepassados, ocupados pelos ocupantes estrangeiros. Além disso, eram obrigados a alistar-se no exército espanhol suportando todas as despesas, e os que a sua idade já desobrigava da prestação obrigatória do serviço militar retiraram-se para a província, onde viviam nos seus palacetes e solares subsistindo com o mínimo de dignidade que imponham os pergaminhos de família.
 
Também, a Burguesia estava desiludida e em rota de colisão coma pobreza, pois em consequência da belicosidade castelhana com as demais nações europeias, os territórios e navios portugueses eram atacados e saqueados, ficando os corsários Ingleses, Franceses e Holandeses, com os produtos originários dessas terras e que outrora comerciavam proveitosamente. Assim, comércio e respectivo lucro haviam caído a pique!
 
Entende-se que de acordo com a Lei e o Direito Consuetudinário portugueses, Filipe, sendo um Príncipe estrangeiro, não tinha direito ao trono português, tanto mais que havia, segundo estas leis do País um candidato natural e legítimo Dom João II de Bragança – de notar que, por tradição e pela importância da Casa de Bragança, os Duques têm os seus nomes numerados tal como os Reis, mesmo quando a família ainda não era a Família Real -, o 8.º Duque de Bragança, neto de Dona Catarina, Duquesa de Bragança que tal como Filipe I, era neta d’ El-Rei Dom Manuel I.
 
Recorde-se que a Sereníssima Casa de Bragança teve a sua fundação em Dom Afonso I, filho natural de Dom João I e de Inês Pires, uma mulher solteira. Tendo sido legitimado pelo Rei que lhe concedeu o título de Conde de Barcelos, Dom Afonso contraiu matrimónio com a filha de Dom Nuno Álvares Pereira, Dona Beatriz Pereira Alvim. Mais tarde, já na regência do seu meio-irmão Dom Pedro, foi por este concedido a Dom Afonso, o título de Duque de Bragança.
 
Já em 1635, por altura do casamento de Dom Francisco de Mello, 3.º Marquês de Ferreira, D. João II de Bragança foi recebido como um Rei a ser, em Évora.
 
A insurreição que começara em Évora, em 1637, não conseguiu destituir o Governo em Lisboa, cedendo perante ao reforço de tropas castelhanas que vieram em seu auxílio para reprimir a revolução.
 
No entanto, o rastilho foi aceso e começou, então, a engrandecer a ideia da Restauração da Independência.
Em 1639, o Duque de Bragança, recém-nomeado governador de armas do reino, instalou-se em Almada onde começou a receber a visita da nobreza e fidalguia, entre os quais D. Francisco de Mello que lhe começa a incutir as ideias da restauração da independência.
 
Eclode uma revolta na Catalunha, também, contra o centralismo do Conde-Duque de Olivares. A 7 de Junho de 1640, O rei Filipe IV convoca Dom João II de Bragança para o assistir na viagem à Catalunha e colaborar na campanha de repressão que ia empreender. O Duque de Bragança enjeitou a convocação de Filipe IV, no que foi seguido por muitos nobres portugueses que receberam idêntica intimação, recusando-se também a obedecer a Castela.
 
Foi, então, que, secretamente, se congregou um grupo de 40 Nobres – que viriam a ser denominados de Conjurados. Nas suas reuniões, no Palácio dos Almadas, propriedade do então titular, Dom Antão de Almada, 7º Conde de Abranches, o grupo patriótico português nascido clandestinamente, começou a analisar e engendrar a melhor forma de revolta contra o domínio castelhano. Principiaram então a tecer uma revolta com garantia de êxito.
 
A 12 de Outubro de 1640, no Palácio do Conde de Abranches, ocorre uma reunião que além do Conde incluiu D. Miguel de Almeida – o de maior idade -, o Monteiro-mor Francisco de Mello e seu irmão Jorge de Mello, António Saldanha, Pedro de Mendoça Furtado e o agente do Duque de Bragança em Lisboa, João Pinto Ribeiro, na qual é decidido que um deles se deve encontrar com o Duque no Paço Ducal de Vila Viçosa. Esse encontro acontece na segunda quinzena de Outubro, entre Pedro de Mendoça Furtado e Dom João II de Bragança, e o segundo é instigado a assumir o seu dever de defesa da autonomia portuguesa, assumindo o Ceptro e a Coroa de Portugal. O Duque mostra-se favorável, mas reserva uma resposta definitiva para depois de umas consultas com o Marquês de Ferreira, o Conde de Vimioso, o secretário António Paes Viegas e a própria Duquesa de Bragança, D. Luísa de Gusmão; ao que todos se mostram favoráveis. Assim, Dom João II de Bragança decide apoiar incondicionalmente o “coup”!
 
A 10 de Novembro, o Duque entrega a João Pinto Ribeiro duas cartas com instruções: uma para D. Miguel de Almeida e outra para Pedro de Mendoça Furtado, que as recebem em 21 desse mês.
 
Era necessário apoio do povo e também do clero, ora os novos impostos lançados sem a autorização das Cortes empobrecia a população, e isso, também, se repercutia nos donativos à Igreja. Assim, a restauração seria do interesse dos Três-Estados.
 
Faltava escolher o dia certo. Aproximava-se o Natal do ano 1640 e a maioria dos castelhanos partiu para Espanha. Na capital portuguesa, ficaram a Duquesa de Mântua, a espanhola que, desde 1634, ocupava o cargo de Vice-Rainha de Portugal, e o seu Secretário de Estado, o português Miguel de Vasconcellos e Brito. Margarida de Sabóia, Duquesa consorte de Mântua, era filha de Carlos Emanuel I, Duque de Sabóia e da Infanta Catarina Micaela de Espanha o que fazia dela neta materna de Felipe II – Felipe III de Espanha, o Rei-planeta – e prima direita de Felipe III – IV de Espanha. Esse parentesco fazia da Duquesa de Mântua um importante membro da família imperial dos Áustria ou Habsburgos, e por meio de uma aliança matrimonial casou com o futuro duque Francisco IV de Mântua e de Montferrat. Para esta nomeação na qual exerceu as funções de vice-rei de Portugal, em dependência do rei de Espanha, valeram-lhe as relações de parentesco real, mas, pela sua importância, devem ser reconhecidos os esforços de Diogo Soares, do Conselho de Portugal na capital espanhola, valido do Conde-Duque de Olivares e parente de Miguel de Vasconcellos que, em 1635, foi nomeado Secretário de Estado de Portugal, encarregando-se do governo do Reino.
 
Foi, então, agendada a revolução para o 1.º de Dezembro. Ainda houve umas hesitações, mas a 30 de Novembro, Dom João II de Bragança confirma a data do dia seguinte para a revolta.
 
No dia 1 de Dezembro do mesmo ano de 1640, eclodiu, por fim, em Lisboa a revolta, imediatamente apoiada por muitas comunidades urbanas e concelhos rurais de todo o país.
 
Os Conjurados, que além dos supracitados incluía ainda Fernão Telles de Menezes, D. Manrique da Silva, Bernardim de Távora, entre muitos outros, às 9h15m, invadiram o palácio da Duquesa; o sinal para o Povo, que aguardava no Terreiro do Paço, de que a revolução tinha sido bem sucedida, era defenestrar Miguel Vasconcellos. Tornando-se odiado pelo povo, por, sendo português, colaborar com a representante real, Miguel Vasconcellos seria a primeira vítima. Depois de entrarem no palácio, os conspiradores procuraram, mas do secretário de estado nem sinal. E por mais voltas que dessem, não encontravam Miguel de Vasconcellos. Já tinham percorrido os salões, os gabinetes de trabalho, os aposentos do ministro, e nada. Ora acontece que Miguel de Vasconcellos, quando se apercebeu que não podia fugir, escondeu-se num armário e fechou-se lá dentro, com uma arma. Mas o tamanho do armário era diminuto e o fugitivo, ao tentar mudar de posição, remexeu-se lá dentro, o que provocou uma restolhada de papéis e, finalmente, denunciou-se. Foi quanto bastou para os conspiradores-patriotas rebentarem a porta e o crivarem de balas. Depois atiraram-no pela janela fora e proclamaram “Rei” Dom João IV, aos gritos de “Liberdade”. O corpo de Miguel de Vasconcellos de Brito caiu no meio de uma multidão enfurecida que largou sobre ele todo o seu ódio, cometendo verdadeiras atrocidades, sendo deixado no local da queda para ser lambido pelos cães, símbolo da mais pura profanação e destino merecido dos traidores da Pátria.
 
A Duquesa de Mântua tentou, em vão, acalmar os ânimos do povo amotinado na Praça. Terá sido neste transe que, diante dos Conjurados, tentando assomar à janela do Paço para pedir a lealdade do povo, D. Carlos de Noronha, um dos líderes da sublevação, lhe terá remetido a frase: “Se Vossa Alteza não quiser sair por aquela porta, terá que sair pela janela…”. Temendo ser defenestrada como Miguel de Vasconcellos e Brito, isolada e sem apoios locais, a Duquesa, foi aprisionada nos seus aposentos. A Revolução durou um quarto de hora!
 
A 6 de Dezembro, D. João II, Duque de Bragança, desembarca na Casa da Índia e entra em Lisboa perante “Vivas!” de todos.
 
A aclamação D’El-Rei Dom João IV de Portugal ocorre a 15 de Dezembro. Com D. Francisco de Mello, com o Estoque desembainhado, e levantado com ambas as mãos, como competia ao Condestável, Dom João IV, é erguido e aclamado solenemente em Lisboa, numa cerimónia que aconteceu num grande teatro de madeira erguido e guarnecido de magníficos panejamentos, adjacente à engalanada varanda do Paço da Ribeira, e onde jurou manter, respeitar, e fazer cumprir os tradicionais foros, liberdades e garantias dos Portugueses, violados pelo seu antecessor estrangeiro, diante da Nobreza, do Clero e do Povo de Portugal.

Fontes:
. D. Francisco Manuel de Melo, “Alterações de Évora” e “Epanáfora Política”
. Oliveira Marques, “História de Portugal”, Ed. Agora, Lisboa, 1972
. Vitorino Magalhães Godinho, Ensaios II
. Panfleto Popular anónimo

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