D. Duarte de Bragança considerou ontem que
“o Estado republicano não protege os interesses nacionais a longo prazo. “O
pensamento republicano é de curto prazo, interessa-lhe resolver os assuntos a
quatro anos, até às próximas eleições, é pensamento muito provisório”, declarou
o duque de Bragança, no segundo dia da sua passagem pelo concelho de Braga.
Apontando como principais causas da crise
que Portugal atravessa neste momento “a ignorância, a imoralidade e a falta de
raciocínio lógico”, D. Duarte lamentou que cinco a dez por cento do nosso
produto interno bruto seja perdido com a corrupção.
No complexo eco-monumental das Sete Fontes,
D. Duarte apelou ao reforço das associações de defesa do património.
Os duques de Bragança, Duarte e Isabel,
participam, ontem de manhã, na Sé de Braga, numa Eucaristia presidida pelo
arcebispo primaz, D. Jorge Ortiga.
Sete Fontes: câmara rejeita direitos de
construção posteriores a 1995
MIGUEL BANDEIRA, vereador do Património da
Câmara Municipal de Braga, esclareceu ontem que os proprietários de terrenos
adquiridos após o início do processo de classificação das Sete Fontes não têm direitos
de construção garantidos no local.
O vereador Miguel Bandeira considerou ontem
“falsas” as “expectativas” de construção junto ao monumento das Sete Fontes que
foram dadas a quem adquiriu terrenos após Maio de 1995, data em que se iniciou
o processo de classificação daquele complexo hidráulico do século XVIII. “O
processo de classificação das Sete Fontes foi iniciado em 1995 com toda a publicidade
e difusão de informação”, pelo que, de acordo com o responsável pelo pelouro do
Património, “ninguém de boa fé pode dizer que ignorava as pendências e os ónus
que estão previstos na lei”.
A câmara estabelece, desta forma, uma regra
para negociações que venha a ter com proprietários que se sintam lesados com a suspensão
do Plano Director Municipal (PDM) por um período que pode chegar a dois anos, durante
o qual não são permitidos licenciamento ou obras de construção nas Sete Fontes.
No âmbito de uma visita de D. Duarte de
Bragança às Sete Fontes, Miguel Bandeira admitiu que os proprietários de
terrenos adquiridos antes de 1995 “tenham outras razões” para invocar direitos
adquiridos.
O vereador reconheceu que o PDM
“erradamente admitia” a possibilidade de construção nos terrenos adjacentes às
Sete Fontes, só que não se podem “ignorar as medidas cautelares da lei de
defesa do património que limitavam até à classificação como monumento nacional
essa perspectiva”.
Insistindo na sua tese, Bandeira assumiu
que, “desde 1995, as medidas cautelares que pairam sobre estes terrenos são dissuasoras de outro tipo de veleidades e expectativas”.
Em resposta aos que entendem que o plano de
pormenor aprovado pelo anterior executivo municipal prevê construções naquela
zona, o vereador do Património argumenta que “a lei determinava que se fizesse
um plano de pormenor e salvaguarda”, sendo que um “um plano de pormenor não
passa de um plano de urbanização.
Perante D. Duarte de Bragança e
representantes do grupo de peticionários pela classificação das Sete Fontes, o
representante da câmara assumiu o compromisso de “caminhar tão rápido quanto possível”
para a criação do parque eco-monumental das Sete Fontes, admitindo litígio
judicial com proprietários “se não houver bom senso das partes intervenientes”
Um dia após ter anunciado, numa sessão
pública sobre a proposta de revisão do PDM, a desistência do projecto da
variante à estrada nacional 101 que atravessaria o vale das Sete Fontes, ameaçando
a consistência do parque eco-monumental, Miguel Bandeira considerou que “um dos
principais adversários” do processo de salvaguarda do monumento setecentista
“foi a burocracia e o excesso de intervenientes perante um assunto que sempre
foi consensual”.
“Nunca houve uma voz que dissesse que as
Sete Fontes não tinham valor, que não valia a pena preservá-la, no entanto isto
degradou-se, ficou abandonado, foi objecto de projectos atentatórios da sua
preservação e da sua reabilitação futura”, declarou.
Na visita que acabou por se ficar por
apenas uma das mães d’água das Sete Fontes, D. Duarte sugeriu que leis portuguesas
e europeias de protecção de águas e solos agrícolas “podem ser invocadas para
proteger um monumento destes”.
O pretendente ao trono português afirmou
que é preciso “evitar que a especulação imobiliária continue a destruir o nosso
património”.
Duque de Bragança defendeu existência de compensações só para os negócios sérios
Câmara de Braga vai retirar viabilidade
construtiva
Dossiê das Sete Fontes pode acabar nos
tribunais
O processo de preservação do monumento nacional
das Sete Fontes, em Braga, poderá acabar numa batalha judicial. A possibilidade
foi admitia, ontem, pelo vereador que tutela os pelouros do Património e que
tem em mãos a responsabilidade de elaborar o Plano de Pormenor e Salvaguarda do
monumento. O novo plano anula as muitas construções que estavam previstas no Plano
de Pormenor que foi aprovado pelo anterior executivo e o vereador Miguel
Bandeira não descarta a possibilidade de os proprietários dos terrenos avançarem
com processos judiciais contra o Município de Braga.
«Não nego que poderemos vir a ter processos
judiciais, se não houver bom senso das partes intervenientes», disse ao Diário
do Minho o responsável político pela elaboração do Plano de Salvaguarda das
Sete Fontes, que prevê a construção de um parque eco-monumental na área do
monumento de matriz aquífera.
Miguel Bandeira, que falava à margem de uma
visita de D. Duarte Pio ao monumento nacional, diferenciou os direitos que
assistem a quem possui terrenos no local antes e depois de meio de 1995, data
em que o complexo monumental entrou em processo de qualificação. Em seu entender,
«quem adquiriu terrenos com expectativa deconstrução, desde maio de 1995, não
tem legitimidade para essas expectativas», porque «ninguém, de boa fé, pode
dizer que ignorava as pendências e os ónus que estão previstos na lei» que
regula os monumentos que entram em processos de classificação.
Questionado se essas expectativas não foram
legitimadas pela própria Câmara Municipal, quando aprovou o Plano de Pormenor
que contemplava amplas áreas de construção, o autarca alegou que «não», uma vez
que «o Plano de Pormenor seria ilegal».
«É provável que se não tivesse havido uma
alteração política, as coisas continuassem exatamente na mesma. Mas, provavelmente,
teríamos um outro figurino de litígio judicial», continuou Miguel Bandeira,
salientando que «as medidas cautelares que pairam sobre esses terrenos são
dissuasoras de outro tipo de veleidades e expectativas que, eventualmente,
foram criadas erradamente». Miguel Bandeira vinca que o novo PDM «tem que ir de
encontro à defesa do inte resse público e não pode ignorar uma questão que hoje
é um não plano». Já sobre os proprietários que possuem terrenos antes de maio
de 1995, o vereador da Câmara Municipal de Braga reconhece que são casos
distintos. «Acredito que quem seja detentor de terrenos antes de 1995 terão
outras razões [quanto às expectativas de construção]. Esses terão direitos adquiridos
que a Câmara terá que assumir».
Duque
de Bragança defendeu existência de compensações só para os negócios sérios
O duque de Bragança, D. Duarte Pio,
defendeu ontem que a Câmara Municipal de Braga deve compensar os proprietários
que fizeram investimentos «sérios e honestos» nas Sete Fontes, mas excluiu de
qualquer indemnização os terrenos que foram valorizados «através de corrupção e
negociatas».
Recusando validar o argumento de que os
proprietários podem «construir aquilo que lhes apetece», D. Duarte Pio disse
que «em todas as sociedades civilizadas, o bem comum passa à frente dos
interesses particulares. Neste caso [das Sete Fontes], o bem comum é preservar
um valor patrimonial, histórico e paisagístico». O candidato a monarca
reconhece que quem fez «um investimento sério e honesto» na aquisição de
terrenos «tem que ser compensado», mas excluiu da compensação a «especulação
imobiliária».
«Quando um construtor compra um terreno
agrícola e depois, através de corrupção ou de negociatas, consegue transformá-lo
em terreno de construção, esses lucros não são propriamente lícitos nem têm valor
moral», sublinhou, referindo que «o que acontece muitíssimas vezes por esse
país todo é que zonas de interesse paisagístico ou agrícolas são destruídas por
negociatas».
Na deslocação às Sete Fontes, D. Duarte
também não poupou as instituições do Estado com responsabilidades na
preservação do património monumental, ao defender que o alargamento do
perímetro de 50 metros
de área “non aedificandi”, contados a partir do monumento, é insuficiente.
«O facto é que a UNESCO e as organizações internacionais
recomendam que à volta de um monumento histórico haja uma área de proteção
visual de 500 metros,
admitindo-se apenas construções que respeitem o monumento e Portugal aplica uma
zona de proteção de 50
metros, o que não protege nada», disse, apontando o dedo
à «barbaridade que se fez no Campo da Vinha».
A intervenção «estragou completamente a
paisagem» de «uma cidade com responsabilidades enormes» ao nível do
património», resumiu.
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