Um pouco na linha do que escrevi no meu artigo anterior
, gostaria de agora sublinhar a importância vital para Portugal, do
facto de ser necessária uma transição democrática para uma nova
Monarquia Parlamentar.
No artigo anterior falei no facto de ser
muito difícil actualmente encontrarmos Estadistas à altura, que dos
quais beneficiariam as Instituições Representativas, nomeadamente quando
me referi às próximas eleições presidenciais. Mas temos que pensar a
Monarquia, muito mais do que uma simples substituição de titulares na
Chefia do Estado. Este exercício é absolutamente imprescindível e,
naturalmente, aqui na Plataforma de Cidadania Monárquica temos procurado
chamar à atenção para a necessidade de fomentar massa crítica quanto a
esta questão Institucional concreta, a qual temos que pensar com
honestidade e realismo, tendo em consideração a actualidade!
Vamos então por partes:
1. O Poder Soberano:
Este poder pertence exclusivamente à Nação, isto é, a todos os Cidadãos
Portugueses que chegam à idade legal que lhes permite exercer o seu
“trust”, isto é, votar e com este acto, próprio das Democracias,
depositar a sua confiança naqueles que irão gerir / legislar pelo bem
comum, isto é, pela respublica!
2. A Separação Tripartida dos Poderes: Qualquer
Democracia que se preze, não pode ter o poder concentrado numa só
pessoa ou numa só classe ou facção ou elite. Assim, é fundamental
existirem poderes com vista à organização do Estado. Estes poderes são
normalmente o Executivo, o Legislativo e o Judicial, e ambos têm que
estar separados. Ao poder executivo, isto é, para executar as leis, cabe
ao Governo. Ao poder legislativo cabe a um Parlamento. Finalmente ao
Poder Judicial cabe aos Tribunais.
2.1. A Relação dos Poderes entre si: Em
Democracia, os Governos têm que responder perante um Parlamento, onde
estão todas as correntes, que maioritariamente representam as diversas
sensibilidades de uma sociedade, através da existência de Partidos
Políticos ou Independentes. Estes, através dos seus Deputados fiscalizam
as acções do Governo e este, através do Primeiro-ministro terá que
responder pelas decisões que toma em determinadas conjunturas e nas mais
diversas áreas da governação. Aos Tribunais cabe o dever de fiscalizar o
cumprimento da Constituição através do Tribunal Constitucional e
naturalmente do cumprimento da Lei na verdadeira acepção da palavra.
3. A gestão da República: Segundo
vários teóricos o regime mais democrático que existe é a República. Mas
o que é que se pode entender por República? Pela origem clássica, o
conceito de República, vem do latim Respublica, que significa o bem
comum; aquilo que é Comum a todos os Cidadãos e a todos diz respeito.
Como falei anteriormente, quem deposita a confiança em representantes
eleitos são os Cidadãos, através do voto. Os Eleitos são os, em nome dos
Cidadãos, vão legislar e executar as leis, para o bom governo daquilo
que é comum precisamente a todos. Actualmente, em Democracia, os
Parlamentos têm vários grupos parlamentares e cada um deles representa
uma facção, uma ideologia, no fundo, um Partido Político. Aquando das
eleições o partido mais votado, forma Governo e este reune-se em
Conselho de Ministros liderado por um Primeiro-ministro, que é o
responsável máximo por todas as decisões tomadas em nome do Governo e
tem que responder precisamente em nome do Governo perante o Parlamento e
responder tanto aos elogias como as críticas, seja das bancadas da
maioria, seja das bancadas da oposição. Mas é de facto, dentro do quadro
de legalidade, que a gestão da República é feita entre um Governo e um
Parlamento e como já disse, o Tribunal Constitucional tem que fiscalizar
o cumprimento da Constituição, como Lei Fundamental do País. A
respublica, o bem Comum de todos os Cidadãos, é gerida por aqueles que
estes consideram capazes de fazerem boas leis e tomarem as decisões mais
correctas em prol da prosperidade e do progresso.
4. A Chefia de Estado Monárquica: Falei de todos os Orgãos de Soberania, menos um: A Coroa!
Um País como Portugal, a caminho dos seus
900 anos de existência, enquanto Pátria fundada em meados do século
XII, com uma única Casa Real que vem desde o Primeiro Rei, Dom Afonso
Henriques e com os seus Actuais Representantes e Herdeiros, tem na
Monarquia um plus que muitos povos não têm, nem terão: A Dinastia Histórica e Representativa!
a) Dinastia Histórica: porque,
precisamente representativa uma continuidade que atravessou todos os
períodos da História de Portugal, desde a Fundação do Reino até à
actualidade. Este acumular de experiência Histórica, este Património
comum a todos, é absolutamente extraordinário e ilustra uma riqueza
única, a qual não podemos fazer de conta que não existe. Uma Pátria que
não olha para o seu passado, não consegue, no presente, preparar o
futuro. A Dinastia Histórica acompanhou os Portugueses de geração em
geração até hoje e tem apenas como único objectivo servir Portugal e os
Portugueses e não ser servida!
b) Dinastia Representativa: Sendo
uma Dinastia antiga, que tem servido Portugal desde a fundação do
Reino, no século XII, tanto no Trono, como no século XX fora dele, por
diversas circunstâncias, a verdade é que o amor a Portugal é
ilustrativo, na única ambição dos Representantes da Dinastia Histórica,
actualmente, Suas Altezas Reais O Senhor Dom Duarte e A Senhora Dona
Isabel, Duques de Bragança, que é a de servir. Mas uma Dinastia, uma
Família Real, não é só uma homenagem à Tradição do Reino! Neste ponto é
absolutamente fundamental os Portugueses percebem qual é o Papel de um
Rei, no quadro de uma Democracia, em Monarquia Parlamentar. Em primeiro
lugar, os Reis são preparados para o ofício de reinar, desde muito cedo e
a partir de uma certa idade vão acompanhando aqueles a quem irão
suceder nas mais variadas actividades de representação do próprio
Estado, em reuniões e Cimeiras variadas! Em segundo lugar, assumindo o
Trono, o Rei tem como missão fundamental cumprir e fazer cumprir a
Constituição, pois, o Chefe de Estado tem uma obrigação de dar o exemplo
e este vem sempre de cima. Em regime de Monarquia Democrática, o Rei
não tem poder político, não toma decisões pessoais – como acontece com
os Presidentes da República! É o Rei que se reune semanalmente com o
Primeiro-ministro, ou em alguns casos poderá mesmo presidir a um
Conselho de Ministros, para tomar parte dos assuntos da Governação do
Reino. Mas, numa Democracia com Rei, é o Primeiro-ministro, em Conselho
de Ministros, que em nome do Rei, toma decisões, como por exemplo, a
dissolução do Parlamento e a convocação de eleições – normalmente estes
actos são apenas formalizados pelos Monarcas reinantes, porque estes,
com ou sem poder político, são sempre os Chefes de Estado! Os Reis são
independentes de toda e qualquer facção partidária ou ideológica e
isentos nas suas acções. Os Reis procuram sempre criar consensos em prol
do bem comum. Finalmente, o prestígio para um País, da existência de
uma Família Real reinante é um fenómeno de popularidade e de interesse
que ultrapassa em larga escala todo e qualquer casal Presidencial. Desde
subidas ao Trono, passando por Casamentos Reais, Baptizados Reais,
Funerais Reais, todos estes e outros eventos são considerados, nas
Monarquias, como eventos históricos que marcaram e marcam gerações, aos
quais, obviamente os Cidadãos desses países e também assim o seria em
Portugal, como foi no passado, consideram absolutamente relevantes e
querem também se juntar muitas vezes às suas Famílias Reais. Recordo-me
do Jubileu de Diamente da Rainha Isabel II, recordo-me dos Jubileus da
Rainha Margarida II da Dinamarca e do Rei Carlos XVI Gustavo da Suécia!
Conclusões:
Porquê, que então, se poderá dizer que as
Monarquias Europeias actuais são autênticas Repúblicas? Porque
entende-se que a Democracia funciona em pleno, quando se fala
precisamente nos detendores do poder político que são os Cidadãos e que
cujo sistema de governo, o Parlamentarismo, permite uma maior
fiscalização “de baixo para cima”, isto é, são os Cidadãos que podem
pedir a demissão de deputados no Parlamento, por exemplo! Aquando das
eleições, os Cidadãos votam em Candidatos de partidos políticos e não só
em partidos políticos como acontece em Portugal, isto é, os Cidadãos
sabem em quem estão a votar!
Não é por acaso também que se considera
que as Monarquias são escolas de Estadistas! É importante sublinhar que a
Monarquia, em Democracia, permite estabilidade na Governação, e não é
por acaso que muitos ex-Chefes de Governos de vários países fizeram mais
do que 2 mandatos.
O quê que Portugal teria a ganhar? Tudo!
Por um lado, teríamos um Rei e uma Família Real que representam a
continuidade de Portugal, a sua História e a sua Identidade,
nomeadamente, na fomentação dos valores nacionais, como o Patriotismo,
que nos responsabiliza a todos a fazermos pelo nosso país, não ficando
de fora nenhum de nós, e procurarmos unidos fazer do nosso Portugal um
País próspero e desenvolvido, pois só assim teremos condições para
continuarmos a ser livres! Além disso, o Parlamentarismo é um sistema
que obriga a uma maior transparência na representatividade dos orgãos de
soberania. A gestão do bem comum, da respublica é feita pelo Governo,
através do Primeiro-ministro, que não pode tomar decisões pessoais, mas
sim em Conselho de Ministros. Um Parlamento que tem que ser fiscalizado
pelos Cidadãos Eleitores e um Sistema Judicial totalmente independente
que tem que fiscalizar pelo cumprimento da Lei.
Mas não podemos cometer o erro de apenas
ambicionarmos uma mudança de regime. Não basta dizermos que queremos um
Rei. Temos que pensar a Monarquia assim como temos que pensar que País
queremos para as próximas gerações. Este é o nosso dever como Povo
Soberano. Nenhum Representante do Povo Soberano pode, em nome do Povo
tomar a decisão de nunca questionar o regime republicano vigente! Cabe
ao Povo Soberano retomar para si a Liberdade de escolha do seu futuro
colectivo, em nome das próximas gerações. É pois tempo, de exigirmos o
direito democrático à escolha da Monarquia em Referendo e aclamarmos o
nosso Rei; POR PORTUGAL! VIVA O REI!
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