A CAUSA REAL NO DISTRITO DE AVEIRO

A CAUSA REAL NO DISTRITO DE AVEIRO
Autor: Nuno A. G. Bandeira

Tradutor

quinta-feira, 27 de fevereiro de 2014

A SINGULARIDADE DA MONARQUIA PORTUGUESA!

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Autor: Miguel Villas-Boas *

Portugal é um País quase Milenar, construído a golpes de espada e heroicidade que durante 771 anos (1139 a 1910) foi conhecido e reconhecido como Reino de Portugal e dos Algarves.
 
Caso único no Mundo é um facto que, desde Dom Afonso I Henriques, a Monarquia Portuguesa conheceu quatro Dinastias, todas elas pertencentes à mesma Família.
 
Portucale foi conquistada em 711 d.C pelos Mouros, mas logo em 868 d.C., o galego Vimara Peres, vassalo do Rei de Leão, Galiza e Astúrias reconquistou a região entre Douro e Minho, incluindo Portucale, e fundou o primeiro Condado de Portucale, assim designado para diferenciar do restante território, e que foi governado pelos seus descendentes, até à derrota de Nuno II Mendes pelo rei Garcia II da Galiza na Batalha de Pedroso, em 1071.
 
Falecido Garcia II, em 1091, o Rei Afonso VI de Leão e Castela retomou a unidade dos Estados Paternos. Porém, intensificaram-se as acometidas dos Almorávidas o que precipitou a distribuição dos poderes militares e por esta altura os territórios passaram para a administração de Raimundo de Borgonha casado com D. Urraca. Entregue a Raimundo, este, não conseguiu defender eficazmente a linha do Tejo – tendo perdido Lisboa que fora cedida aos Reis de Leão pelo califa de Badajoz. Assim Afonso VI decidiu fortalecer ainda mais a defesa militar ocidental, dividindo em duas a zona atribuída inicialmente a Raimundo, entregando a mais exposta a Henrique da Borgonha.
 
O nosso conde D. Henrique, apoiado pelos interesses políticos da Ordem de Cluny, imiscuiu-se estrategicamente e com ambição na política do Reino, conquistando a sua pretensão poder junto das Cortes. A fim de aumentar a população e valorizar o seu território, D. Henrique deu foral e fundou novas povoações, entre elas a vila de Guimarães, atraindo para ali, com várias regalias, muitos dos seus compatriotas francos.
 
Em Guimarães fixou D. Henrique a sua habitação, num Paço, dentro do Castelo que ali fora edificado no século anterior. Em 1112, faleceu o conde D. Henrique e, durante a menoridade do seu filho Afonso Henriques, a governação do condado passou para a viúva Dona Teresa.
 
Em 1121, esta, auto-intitulou-se «Rainha», mas os conflitos com o Clero e a sua relação com o fidalgo galego Fernão Peres, a quem entregara o governo dos distritos do Porto e Coimbra, originou a insurreição dos Portucalenses e do próprio filho o Infante D. Afonso Henriques, invariavelmente afastados, por forasteiros, da gestão dos negócios públicos.
 
Em 1125, com apenas 14 anos de idade, o efebo D. Afonso Henriques – conforme o uso e costume dos reis – arma-se a si próprio cavaleiro tornando-se assim guerreiro independente.
 
Em 1128, trava-se a Batalha de São Mamede entre os partidários do infante Dom Afonso e os de Peres de Trava, nobres galegos, aliados de sua mãe, Dona Teresa. Derrotada a mãe, D. Afonso Henriques assume integralmente os destinos do condado Portucalense.
 
Com duas frentes de Batalha – uma contra Leão e Castela, outra contra os mouros – Dom Afonso Henriques consegue uma importante vitória contra os muçulmanos na Batalha de Ourique, em 1139, e Declara a Independência. Nascia, assim, em 1139, o Reino de Portugal e a sua 1.ª Dinastia, com El-Rei Dom Afonso I Henriques de Borgonha.
 
O reino de Castela e Leão reconheceu no Tratado de Zamora a Independência de Portugal e por isso ocorreu, em 5 de Outubro de 1143, a Fundação da Nacionalidade portuguesa. Mas, o reconhecimento definitivo da Independência só ocorreria em 23 de Maio de 1179 com a Bula Manifestis Probatum, onde o Papa Alexandre III reconhece Dom Afonso I, então com 70 anos de idade e 51 de reinado, como Rex Portucalensis.
 
Assim, a 1.ª Dinastia descendeu inequivocamente do 1.º Rei de Portugal; já a 2.ª Dinastia, a de Avis, teve como fundador Dom João I, filho ilegítimo de Dom Pedro I – penúltimo monarca da Dinastia de Borgonha – e de Teresa Lourenço, sendo, portanto, Dom João I meio-irmão de Dom Fernando I, último rei da 1.º Dinastia.
 
Em 1383, El-Rei D. Fernando morreu sem um filho varão, que herdasse a coroa. A sua única filha era a infanta Dona Beatriz, casada com o rei Don Juan I de Castela. A burguesia mostrava-se insatisfeita com a regência da Rainha Dona Leonor Telles de Menezes e do seu favorito, o conde Andeiro e com a ordem da sucessão, uma vez que isso significaria a anexação de Portugal por Castela. As pessoas alvoroçaram-se em Lisboa, o conde Andeiro foi morto e o povo pediu ao Mestre de Avis, Dom João, filho natural de Dom Pedro I, que ficasse por regedor e defensor do Reino.
 
O período de interregno que se seguiu ficou conhecido como crise de 1383/85. Finalmente a 6 de Abril de 1385, Dom João, mestre da Ordem de Avis, é aclamado Rei pelas Cortes reunidas em Coimbra, mas o rei de Castela não desistiu do direito à Coroa de Portugal, que entendia advir-lhe do casamento.
 
Perante a revolta da população portuguesa em vários pontos e cidades do Reino de Portugal, o Rei de Castela, decidiu em 1384 entrar em Portugal. Entre Fevereiro e Outubro deste ano montou um cerco a Lisboa, por terra e por mar.
 
Uma frota portuguesa vinda do Porto enfrentou, a 18 de Julho de 1384, à entrada de Lisboa, a frota castelhana, na batalha do Tejo. Os portugueses perderam três naus e sofreram vários prisioneiros e mortos; no entanto, a frota portuguesa conseguiu romper a frota castelhana, que era muito superior, e descarregar no porto de Lisboa os alimentos que trazia. Esta ajuda alimentar veio-se a revelar muito importante para a população que defendia Lisboa.
 
O cerco de Lisboa pelas tropas castelhanas acabou por não resultar, devido à determinação das forças portuguesas em resistir ao cerco, ao facto de Lisboa estar bem murada e defendida, à ajuda dos alimentos trazidos do Porto e devido à epidemia de peste negra que assolou as forças castelhanas acampadas no exterior das muralhas.
 
Em Junho de 1385, Don Juan I decidiu invadir novamente Portugal, desta vez à frente da totalidade do seu exército e auxiliado por um forte contingente de cavalaria francesa, mas acabaria derrotado, na de boa-memória, Batalha de Aljubarrota.
 
A Batalha de Aljubarrota, na qual Portugal obteve uma vitória esmagadora, ocorreu ao final da tarde de 14 de Agosto de 1385 e opôs o exército português – e os seus aliados ingleses – capitaneado pelo Santo Condestável, Dom Nuno Álvares Pereira, contra o exército de Castela e Leão. Este acontecimento tão relevante da História de Portugal representa uma das raras grandes batalhas campais da Idade Média entre dois exércitos régios. No campo militar significou a inovação de uma táctica, onde os homens de armas apeados foram capazes de vencer a poderosa cavalaria medieval. No campo diplomático, permitiu a aliança entre Portugal e a Inglaterra, que perdura até aos dias de hoje.
 
A paz definitiva com Castela só veio a ser assinada em 1411 e para assinalar o acontecimento, Dom João I mandou iniciar, no local, a construção do Mosteiro de Santa Maria da Vitória, conhecido por Mosteiro da Batalha.
 
Resolvida a disputa que dividia o Reino de Portugal do Reino de Castela e Leão, seguiu-se o auge da Dinastia de Avis e foi tempo da afirmação de Portugal como Reino Independente. Iniciou-se umas das épocas mais grandiosas da História de Portugal, a época dos Descobrimentos, liderada por El-Rei Dom João I de Portugal e pela sua Ínclita Geração.
 
Extinta a Dinastia de Avis, com o falecimento do Cardeal-Rei Dom Henrique e a debandada de Dom António, Prior do Crato, provocada pelos castelhanos, o trono de Portugal passou para Filipe II de Espanha, I de Portugal, e que originou a 3.ª Dinastia, a Filipina ou dos Habsburgos. Filipe I de Portugal era filho de Dona Isabel de Portugal, irmã do Cardeal-Rei e de Dom João III, e portanto neto do Rei Dom Manuel II de Portugal.
 
Entende-se que de acordo com a Lei e o Direito Consuetudinário portugueses, Filipe, sendo um Príncipe estrangeiro, não tinha direito ao trono português, tanto mais que havia, segundo estas leis do País um candidato natural e legítimo: Dona Catarina, Duquesa de Bragança, e tal como Filipe I, neta d’ El-Rei Dom Manuel II.
 
Recorde-se que a Sereníssima Casa de Bragança teve a sua fundação em Dom Afonso I, filho ilegítimo de Dom João I e de Inês Pires, uma mulher solteira. Tendo sido legitimado pelo Rei que lhe concedeu o título de conde de Barcelos, Dom Afonso contraiu matrimónio com a filha de Dom Nuno Álvares Pereira, Dona Beatriz Pereira Alvim. Mais tarde, já na regência do seu meio-irmão Dom Pedro, foi por este concedido a Dom Afonso, o título de Duque de Bragança. Assim a Revolta de 1640 não veio mais do que, pondo os pontos nos is, repor a legalidade.
 
Com a revolução Liberal no século XIX surgiram, dentro da Dinastia de Bragança, dois ramos reais: o Liberal de Dom Pedro IV e o Legitimista de Dom Miguel I.
 
À descendência do rei Dom Pedro IV dá-se o nome de “Bragança-Saxe-Coburgo e Gotha” pelo facto dos seus reais membros descenderem do casamento da Rainha Dona Maria II, da Casa de Bragança, com o príncipe D. Fernando II, da Casa de Saxe-Coburgo e Gotha e foi este ramo que reinou em Portugal até ao derrube da Monarquia pela revolução republicana de 5 de Outubro de 1910. O último Rei de Portugal, Dom Manuel II, faleceu no exílio, em 1932, sem descendência.

Por tudo isto e apesar de terem existido Quatro Dinastias a reinar em Portugal, todas representaram uma continuidade do primeiro Monarca, El-Rei Dom Afonso I e, mesmo, fruto da política de casamentos muitas das Casas Reais Europeias descendem deste antepassado comum, assim como de São Nuno de Santa Maria.

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