COMUNICADO DA CASA REAL PORTUGUESA

COMUNICADO DA CASA REAL PORTUGUESA

LEI DO PROTOCOLO DO ESTADO

A CAUSA REAL NO DISTRITO DE AVEIRO

A CAUSA REAL NO DISTRITO DE AVEIRO
Autor: Nuno A. G. Bandeira

Tradutor

sábado, 5 de abril de 2014

O MONÁRQUICO DEMOCRATA

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Autor: Miguel Villas-Boas *

Não me posso conformar, hoje, frente ao quadro que apresenta o Estado das Coisas republicano, que, depois d’ISTO, haja mais… ISTO ainda! Primeiro o desfiar das ilusões…depois o das desilusões!

Posta toda esta ignomínia que não vale a amofinação de transcrever, pois é sabida como uma cartilha, porque razão há-de a república ser uma inevitabilidade?!

E porque motivo não pode ser discutida a preferência por outro sistema de governo?!

Não é essa a essência da Democracia: ninguém é obrigado a concordar com nada?!

O alheamento popular a que durante muitas décadas esteve votada a questão da escolha entre um dos dois regimes – Monarquia ou república -, desaparece de dia para dia, com as fileiras monárquicas a engrossarem e a discussão a acalentar-se. A conformidade, dir-se-ia, o fatalismo de não ter opção dissipou-se como o nevoeiro quando é empurrado pelo vento leste.

É óbvio que a Restauração da Monarquia já ouviu o tiro da largada!

Porém, é necessário que termine a desinformação de que fazem os Monárquicos alvo.

Muitas e demasiadas vezes os republicanos instalaram na mente do Povo o equívoco de que os monárquicos são os nobres aristocratas, confusão que lhes era favorável por colocar os defensores deste sistema de governo – que pretende um Rei como Chefe de Estado – como pertencente a uma elite de pessoas. Ora nada mais errado pensar que só é Monárquico quem possui pergaminhos aristocráticos, quando a militância monárquica nada tem a ver com pretensões de fidalguia ou de superioridade de sangue, mas com o facto comprovado de que a Monarquia é o melhor dos Regimes, como se pode constatar pela acareação entre os 771 anos de duração do Reino de Portugal e os 103 de república, tendo Portugal sido apenas grande em Monarquia.

É claro que ninguém nega o seu passado e sobretudo o valor dos seus antepassados, mas não como uma forma de se empertigar, mas antes de orgulho e fascínio por quem em muitos casos tanto contribuiu para o engrandecimento da Nação e cumprimento da Gesta portuguesa. A medida da riqueza de cada um é o Espírito, tal como a do calçado é o pé!

De resto como já Oliveira Martins o lembrava dá-se “o caso tão frequente de se achar hoje nos solares aristocráticos a mais genuína elegância aliada à quase pobreza, ao passo que os palácios ricaços ostentam a sua opulência de mau gosto”. Sim, não são as velhas famílias a alardear o dinheiro na cara do Povo, este sofre do desprezo e do esbulho mas é na mão dos títeres dos plutocratas!

Isto posto, cumpre-se esclarecer, ainda, que não se preconiza o regresso de punhos de renda, de librés e de cabeleiras ou perucas similares, nem o regime da Monarquia Absoluta e muito menos o Feudalismo, mas que regresse a Monarquia com a organização das semelhantes europeias contemporâneas: todos iguais e à cabeça um Rei – o primus inter pares -, o Farol que com o Seu Poder Moderador orientará o País.

Por isso agradecemos aos republicanos que evitem, de futuro, inuendos de que os monárquicos o são, quiçá apenas por simples snobismo de ADN!

Então, o que é ser Monárquico e o quer a maioria dos Monárquicos?

Nós, como Monárquicos, não reconhecemos mais alta magistratura que a Real!

Queremos um Rei como Chefe de Estado na perspectiva definida por Hegel que expôs o sistema de governo mais adequado para o mundo moderno: um Monarca constitucional como chefe do poder executivo, apesar do seu poder ser limitado pela Constituição e pelo Parlamento eleito.

Desta forma, o Monarca serve o tradicional papel de encarnar e representar a Nação, enquanto o governo é exercido por um gabinete composto predominantemente de membros eleitos do Parlamento. Ou seja, na Monarquia Constitucional sobre a forma de governo de uma Monarquia Parlamentar – que deriva de uma legitimidade democrática – cabe ao Parlamento e ao Governo exercer, respectivamente, os poderes legislativo e executivo sob Prerrogativa Real, isto é, em nome do Rei e com os poderes ainda formalmente havidos pelo Monarca. Assim, os órgãos que verdadeiramente exercem o poder político conquistam a sua legalidade e legitimidade das eleições por sufrágio directo e universal: originariamente, o poder reside no Povo, contudo exerce-se sob a forma de governo monárquico. O Parlamento será democraticamente eleito, e o primeiro-ministro deterá o poder executivo, pois o Rei adjudica o poder e permanece apenas com a posição de titular.

Com o Poder Moderador privativo do Monarca, o Rei será a chave de toda a estrutura política, como Chefe Supremo do Estado e da Nação, que, incansavelmente, por sentido de missão, acautelará a subsistência da independência e estabilidade dos outros três poderes.

“O rei reside em segredo
No governar da Nação,
Que é um realismo com medo
Chama-se nação ao Rei
E tudo isto é Rei-Nação.”

- Fernando Pessoa, 1935

Mas, ser monárquico é muito mais! – é ser, também, emancipado relativamente à subordinação que gera o actual sistema dos partidos republicanos.

Como se disse acima, a Monarquia Constitucional sobre a forma de governo de uma Monarquia Parlamentar assenta na legitimidade democrática das eleições por sufrágio directo e universal.

Mas, para haver uma verdadeira legitimidade democrática o Parlamento terá de ser democraticamente eleito por Círculos Uninominais para ser realmente representativo, abrindo a Casa da Democracia aos Independentes e possibilitando ao eleitor fazer a sua escolha em função de pessoas que reconhece e que poderá responsabilizar, bem diferente do actual sistema eleitoral, tão pouco democrata, pois os deputados são escolhidos pelos partidos o que gerou um divórcio entre eleitores e sistema político, como se pode verificar pelo cada vez maior índice de abstenção eleitoral.

Se não houver uma mudança não há distância do que escreveu – de uma forma tão magistral que hoje já não tem discípulos – J. Pedro de Oliveira Martins criticando, in As Eleições, o método eleitoral que começava a adoptar os círculos plurinominais em detrimento dos uninominais: ”A sociedade não é a soma bruta dos indivíduos, mas a nação organizada em famílias, em associações, em comunas, em órgãos sociais, administrativos, económicos, geográficos, defendendo uma vaga representação orgânica. Ao esquadro e ao compasso maçónicos, veio juntar-se a aritmética economista. Os números governam o mundo, tinha dito Pitágoras; e os novos idealistas cortaram, riscaram círculos, números, votos, censos; e, depois de tudo bem regulamentado, esperaram que do processo somatório viesse a genuína expressão da vontade dos indivíduos soberanos. Mas como? Se já Carlos V não pudera regular a um tempo cinco relógios, como regulariam muitos milhares de cabeças? Não importa, basta a maioria. E a minoria? Pois não é absoluto e soberano o indivíduo? Pois não é, em regra, menos ilustre a massa? Que importa, porém, razões ao ideal construtor? O absolutismo das doutrinas perverte as inteligências. O governo da liberdade ficou sendo a tirania das maiorias; e como a maioria é, por via de regra, ignara, nem a eleição dava o pensamento do povo inteligente, nem dava pensamento nenhum, por ser apenas máquina movida pelos ambiciosos, o realejo que toca a mesma ária aclamadora a todos os que lhe movem a manivela.”

De resto, com o actual sistema proporcional, a maneira de organizar as listas partidárias cria uma espécie de couraça, fazendo dos deputados meros representantes dos partidos e não dos eleitores e, em último grau, do Povo. Tal é o espectáculo recreativo que há 103 anos nos está dando a representação nacional, que encaixa na perfeição na forma sui generis que Eça de Queiroz descreveu as eleições: “por meio dos votos, os quais são tiras de papel, onde está escrito um nome, e que se deitam num domingo, dentro de umas caixas de pau, a que se chamam romanticamente urnas…”

Diverso, é o sistema dos círculos uninominais que amplifica o papel democrático do deputado eleito tornando-o em autêntico representante de toda a comunidade do seu círculo eleitoral, imputando-lhe uma responsabilidade individual perante os seus eleitores correspondentes. O círculo uninominal cria, ainda, vagas para candidaturas independentes locais o que é deveras relevante para despertar a participação activa de todos os cidadãos na política livre das conveniências dos partidos políticos tradicionais. Reforçaria, igualmente, a fiscalização dos que seriam, verdadeiramente, legítimos representantes do Povo.

É necessário que o exercício do poder deixe de ser equívoco e passe a ser realizado de acordo, não só com o mínimo ético, mas, ainda mais além, que se identifique com a moral. Não se deve separar nem opor Moral e Política; é necessário apagar a diferença que existe actualmente entre eles. Não pode subsistir o Poder pelo Poder, com a frustração da Moral, mas sim unir-se os dois conceitos, para se conseguir o soberano bem da Nação.

Mobilizai-vos, pois, Monárquicos e acordai os portugueses para a realidade do Rei!

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