A CAUSA REAL NO DISTRITO DE AVEIRO

A CAUSA REAL NO DISTRITO DE AVEIRO
Autor: Nuno A. G. Bandeira

Tradutor

sábado, 10 de maio de 2014

CRÓNICA DE UMA MONARQUIA ANUNCIADA

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Autor: Miguel Villas-Boas *

Temos ajudado a construir, ao longo do nosso já extenso rol de artigos, o edifício da futura Monarquia, para que esta não seja lançada com grande peso em cena, como uma obra rápida à qual falta cuidado.
 
À Monarquia QUE HÁ-DE VIR falta apenas aprovação expressa por parte do Povo, já que tacitamente parece que já a merece.
 
É necessário que os políticos republicanos deixem de teimosamente bater na terra com o pé e permitir que seja dada à vontade popular a possibilidade de se pronunciar sobre se quer continuar a viver neste Estado das Coisas republicano ou se prefere, antes, aclamar o regresso da Monarquia que fez a Nação grande e grande a Nação.
 
Porque querem os republicanos impedir os portugueses, com a força pétrea de uma cláusula que dizem irrevogável, de puderem escolher o seu caminho. Porque entendem que devem escolher por nós a forma de nos realizarmos e sermos felizes, quando assim sucede exactamente o contrário: permanecemos os mesmos irresolvidos e infelizes que os da república velha!
 
Também, Hércules diante de Anteu se viu a braços com uma pesada tarefa, pois o gigante estava ligado à terra. Ora então, Hércules arrancou Anteu à terra e venceu-o desse modo.
 
Não façam os positivistas republicanos, nem o seus “irmãos” e “primos”, um valor Absoluto, um santuário inquestionável do republicanismo, pois se num abrir e fechar de olhos a História muda porque há-de ficar imutável uma já velha ideia!
 
Não podemos deixar de lançar mão da magistral conclusão do Grande Horácio, Príncipe dos Poetas Latinos in “Arte Poética” fazendo a ponte entre as suas palavras e a forma como os políticos republicanos nos tratam: «Muitas agruras rodeiam o velho, ou porque, depois de procurar, miseravelmente se abstém e hesita em fazer uso do que encontrou, ou porque tudo realiza com temor e frieza, atrasando com sua esperança a longo prazo, inerte e ávido do futuro, de carácter descontente, lamuriento, louvador dos tempos passados, de quando era menino, castiga e censura os que são mais novos”. Sim, porque velho é o republicanismo, bolorento e imutável, sem estratégia nem plano, ao contrário do sistema de governo monárquico que se soube adaptar à passagem do tempo e que como se pode constatar pelas democráticas monarquias contemporâneas é nele que o Homem e o Cidadão mais se potenciam.
 
É notório que o regime republicano já não merece junto do “grande público” o mérito que os seus regimentares reclamam. Como fazer alguém feliz, tudo fazendo para sua infelicidade?!
 
Eis como chegou ao nosso dia o Estado das Coisas republicano: a pairar!
 
A realidade histórica mostra que quando um certo “dado” não funciona tem o dever de se deixar afastar. 

Que suba às nuvens, então!
 
É facto consumado que o actual regime caducou, pois, para além de quem dele beneficia e retira modo de vida, já ninguém se revê nele. «Pirliteiro dá pilritos, a mais não é obrigado!» Não se esperem pois, do actual sistema de governo, revelações.
 
Foi assim que o regime chegou à nossa época como um repouso desnecessário de 104 anos no decorrer da História de Portugal – o pior capítulo do nosso “Livro”!
 
Ora perante esta inércia regimental cumpre-se, exige-se mesmo, a correcção necessária, ou seja encontrar no plano teórico a solução para a parte má da nossa História e depois levar a teoria para a realidade.
 
Não fazemos uma interpretação ambígua da história, nem a reinterpretação da mesma, não nos confundam com os republicanos da 1.ª república.
 
Qual a realidade que aparece como o melhor desenlace da História: a Realidade do Rei!
 
Não falámos de uma especulação teórica, mas uma ideia que já é concreta face à realidade.
 
A realidade da Monarquia apresenta-se não como mera possibilidade, mas a verdadeira solução para o entrave à evolução histórica e da Nação que é o actual regímen.
 
Não vale pois tentar ganhar na burocracia da secretaria o jogo que não têm engenho e arte para vencer em campo. Nenhum entrave, nenhum freio pode impedir o indivíduo de ficar em estado de cumprir o seu dever, de construir uma nova realidade e de resolver os problemas da ideia antiga e bolorenta, isto é de realizar a obra colectiva da Nação Portuguesa.
 
Não existem princípios absolutos, nem ontem nem hoje, nenhum passado pode prender a liberdade, porque a liberdade é, essa sim, absoluta e ilimitada.
 
Porque haveremos de ficar presos a uma realidade menor se podemos alcançar um bem maior para a realidade?!
 
Que Rei é esse que desponta para a realidade?
 
Que Rei a Ser?
 
É necessário, Alguém com a força miraculosa de um princípio para chefiar a Nação, Esse só pode ser por propriedade do direito natural um Rei!
 
Síntese da História da Nação, o Rei torna-se ideal na concepção hegeliana: o Chefe máximo da Nação e do poder executivo, e como tal uma figura bastante poderosa, mas um Monarca constitucional pois o seu poder será limitado pela Constituição e pelo Parlamento eleito.
 
Dentro das Monarquias Constitucionais com um sistema parlamentar o Monarca pode ter funções estritamente cerimoniais ou possuir poderes de reserva, o chamado Poder Moderador, de acordo com a Constituição. Nas Monarquias Constitucionais contemporâneas cabe ao primeiro-ministro, que é o chefe de governo, exercer o poder político efectivo. Também existem hoje várias Monarquias Constitucionais federais. Nesses países, cada subdivisão tem um governo distinto e chefe de governo, mas todas as subdivisões compartilham um Monarca que é o Chefe de Estado da federação como um todo unido. O Rei é a mais agregadora das Figuras!
 
Assim, existem pelo menos dois tipos diferentes de Monarquias Constitucionais no mundo contemporâneo: Executiva e Cerimonial.
 
Em Monarquias executivas, o Monarca exerce o poder executivo de forma significativa, embora não absoluta. A Monarquia sob esse sistema de governo é uma poderosa instituição política e social. Por outro lado, nas Monarquias cerimoniais, o Monarca tem pouco poder real ou influência política directa, mas possui a importância de um símbolo e os poderes de reserva.
 
Independentemente do modelo a adoptar para o nosso País, que até pode ser um modelo híbrido, o Rei servirá o tradicional papel de encarnar e representar a Nação, enquanto o governo é exercido por um gabinete composto predominantemente de membros eleitos do Parlamento.
 
A Monarquia Constitucional sobre a forma de governo de uma Monarquia Parlamentar deriva de uma legitimidade democrática, pois caberá ao Parlamento e ao Governo exercer, respectivamente, os poderes legislativo e executivo sob Prerrogativa Real, isto é, em nome do Rei e com os poderes ainda formalmente havidos pelo Monarca.
 
Os órgãos que verdadeiramente exercem o poder político conquistam a sua legalidade e legitimidade das eleições por sufrágio directo e universal: originariamente, o poder reside no Povo, contudo exerce-se sob a forma de governo monárquico.
 
O Parlamento será democraticamente eleito, e o primeiro-ministro deterá o poder executivo, o Rei adjudica o poder e permanece apenas com a posição de titular.
 
Não menos importante é a necessidade de uma nova lei eleitoral que caucione a possibilidade de representação não apenas das clientelas partidárias – como até aqui -, mas das diversas vontades e interesses gerais e locais, mesmo não sendo sancionados pelos partidos. Isso garantirá a genuína representação no Parlamento, algo que só será assegurado com eleições por círculos uninominais ou mesmo de pequenas circunscrições eleitorais. Não podemos assistir mais, impassíveis, a esta partidocracia em que num joguete de rotativismo os partidos do sistema se revelam amigos-inimigos.
 
Assim, os membros do parlamento serão eleitos pelo voto popular com base no sistema uninominal distrital.
 
O Rei nunca será um indivíduo decidido à polémica, mas não será – nem que seja por virtude da própria condição de independência – a inércia em pessoa.
 
Com a intervenção real evitar-se-á que a bills de indemnidade – isenção de responsabilidade mesmo quando violam a constituição – de que gozam os políticos se transforme em decretos ditatoriais que oprimem a democracia. O árbitro real acautelará com o seu Poder Moderador a separação de poderes e o seu funcionamento devido, assim como será o garante máximo dos direitos e garantias constitucionais e legais do cidadão.
 
O Rei carrega a lição do passado que não é uma velha lição, mas um exemplo, a virtude do exemplo, tão essencial para o funcionamento de todas as instituições do Estado e também para exprimir a relação do Povo com a Nação.
 
Este passado tem aos olhos de cada indivíduo que constituiu o Povo uma mística que permitirá no girar da história aplicar as premissas do bom e da rectidão à realidade presente.
 
O Rei será assim o Chefe Supremo do Estado e da Nação.
 
É o momento, é a hora, como escreveu o 2.º Conde Alvellos in “O Berço Exilado”:

“…essa Pátria tereis, porque Deus o quer e já marcou o Dia e a Hora!
 
Ainda depois, urge-Vos o Chefe, à usança do velho lema: «Deus – Pátria – Rei».”

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