COMUNICADO DA CASA REAL PORTUGUESA

COMUNICADO DA CASA REAL PORTUGUESA

LEI DO PROTOCOLO DO ESTADO

A CAUSA REAL NO DISTRITO DE AVEIRO

A CAUSA REAL NO DISTRITO DE AVEIRO
Autor: Nuno A. G. Bandeira

Tradutor

sábado, 29 de novembro de 2014

RESTAURAÇÃO 1640 – 1.º PASSO ‘DESCONTENTAMENTO GERAL’


Durante o Domínio Filipino da nossa Pátria, sobretudo no de Filipe III (IV de Espanha), Portugal, na prática, tratava-se de província espanhola, governada à distância, por quem não demonstrava qualquer cuidado com os interesses e anseios dos portugueses.

No início do reinado de Filipe III, então com 16 anos, em 1621, instalou-se em Madrid a política centralista de Gaspar Filipe de Gusmán, Conde-Duque de Olivares, plasmada no seu projecto Instrucción sobre el gobierno de España, de 1625, apontada à obliteração da autonomia portuguesa, abduzindo por completo o Reino de Portugal. Este documento de intenções apontava três sentidos: 1º - Realizar uma cuidadosa política de casamentos, para confundir e unificar os vassalos de Portugal e de Espanha; 2º - Ir o rei Filipe IV fazer corte temporária em Lisboa; 3º - Abandonar definitivamente a letra e o espírito dos capítulos das Cortes de Tomar (1581), que colocava na dependência do Governo autónomo de Portugal os portugueses admitidos nos cargos militares e administrativos do Reino e do Ultramar (Oriente, África e Brasil), passando estes a ser Vice-reis, Embaixadores e oficiais palatinos de Espanha.

A Governação dos Filipes transformara-se em tirania. Como de simples nativos se tratassem, os habitantes serviam unicamente para serem visitados pelo cobrador de impostos. Este confisco em nada beneficiava o País, pois o tributo não era repartido para fruir as necessidades e premências de Portugal e o bem comum dos naturais, mas ajudavam tão só a custear as despesas do Império espanhol.

Foi sobretudo esta política fiscal que abriu o caminho para a Restauração. Ainda, em 1628, aconteceu o “Motim das Maçarocas", no Porto, revolta contra o imposto do linho fiado; depois, em Agosto de 1637, foram os protestos e a violência, que ficaram conhecidas por "Alterações de Évora", e que tiveram origem no aumento do imposto do real de água e a sua generalização a todo o Reino de Portugal, assim como o aumento do imposto da Sisa elevado para 25%. Apesar da revolta ter sido instigada pelo Procurador e pelo Escrivão do povo - acicatados ainda pelo imposto da meia-anata -, numa manobra para manter o anonimato dos impulsionadores, as ordens para a marcha da insurreição surgiram assinadas pelo "Manuelinho", um pobre demente da cidade alentejana. As "Alterações de Évora", contagiariam todo o País e alastraram a Sousel, Crato, Santarém, Tancos, Abrantes, Vila Viçosa, Porto, Viana do Castelo, Bragança, Beira e Algarve.

Vulgarizam-se os panfletos populares contra Filipe III (IV): “Que teve em ti Portugal? Grande mal. E de seres seu Senhor? Gram rigor. Que teve dos castelhanos? Grandes danos.”

Desta forma, o descontentamento era transversal a toda a Sociedade portuguesa: a Nobreza via os poucos cargos de administração que, ainda, sobejavam no Reino de Portugal – uma vez que a Corte estava em Madrid -, e, que outrora haviam sido dos seus antepassados, ocupados pelos ocupantes estrangeiros. Além disso, eram obrigados a alistar-se no exército espanhol suportando todas as despesas, e os que a sua idade já desobrigava da prestação obrigatória do serviço militar retiraram-se para a província, onde viviam nos seus palacetes e solares subsistindo com o mínimo de dignidade que imponham os pergaminhos de família.

Também, a Burguesia estava desiludida e em rota de colisão coma pobreza, pois em consequência da belicosidade castelhana com as demais nações europeias, os territórios e navios portugueses eram atacados e saqueados, ficando os corsários Ingleses, Franceses e Holandeses, com os produtos originários dessas terras e que outrora comerciavam proveitosamente. Assim, comércio e respectivo lucro haviam caído a pique.

A insurreição que começara em Évora, em 1637, não conseguiu destituir o Governo em Lisboa, cedendo perante ao reforço de tropas castelhanas que vieram em seu auxílio para reprimir a revolução, no entanto, o rastilho foi aceso e começou, então, a engrandecer a ideia da Restauração da Independência.

(continua)

por: Miguel Villas-Boas - Plataforma de Cidadania Monárquica
 

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