A CAUSA REAL NO DISTRITO DE AVEIRO

A CAUSA REAL NO DISTRITO DE AVEIRO
Autor: Nuno A. G. Bandeira

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sábado, 27 de dezembro de 2014

UM REI PARA O MOMENTO

Diante da provada tragédia das repúblicas com as suas mais variadas peripécias, a possibilidade da restauração monárquica em vários países coloca-se, essencialmente, no continente europeu, sem dúvida pela acareação entre os diversos modelos de Monarquias Europeias e os maus exemplos das repúblicas. A possibilidade de mudança de regime incita, portanto, os Povos à consideração da bondade do regímen Monárquico.

O declínio presente dos regimes republicanos ajuda a compreender o traço contemporâneo das Monarquias que torna os Países que não as afastaram (à força) os mais evoluídos em todos os aspectos sejam sociais sejam económicos.

Também, no nosso País, sem melindres incita-se os republicanos e as organizações secretas que implantaram o regime e o sustentam, a abandonar a angústia de querer evitar a todo o custo o admirável debate plural e democrático.

A república não pode ser um oratório indiscutível, portanto não lhe dêem um valor dogmático, que domina toda a existência democrática, como se qualquer outra solução de regímen fosse um assombro mitológico que se deve espantar e a Monarquia não fosse um modelo que até é potencialmente mais democrático.

Sem dúvida que a Monarquia em Portugal será uma cura radical, o choque necessário para a desordem do sistema dos últimos 104 anos, estoutro, sim, ultrapassado com pressupostos e premissas anacrónicos que lançaram a sociedade e o País numa condição dramática, onde já ninguém consegue, dentro deste regime, encontrar o caminho certo.

Não existem verdadeiramente ideologias, não passando a política de uma simples conciliação de interesses, onde emerge, como consequência nefasta a corrupção. O motor da política não é o sentido de missão, mas o proveito. 

O câmbio de regime parece ser a única alternativa a esta decadência do republicanismo, essencialmente, tecnocrático, com crescimento económico dependente da engenharia financeira.
Defender o regresso da Monarquia é também repudiar os vícios da classe política, pois novas ideias afastarão o bafio das concepções positivistas que negam a ordem política, social e económica.

A Monarquia Constitucional surgiu pela primeira vez na Europa continental, brevemente, nos primeiros anos após a Revolução Francesa - Napoleão Bonaparte é considerado o primeiro Monarca proclamando-se como uma encarnação da Nação, ao invés de um governante divinamente escolhido -, tendo-se depois amplamente difundido. Mas, foi Hegel que lhe deu uma fundamentação lógica concertante com a evolução da teoria política contemporânea e da visão cristã da lei natural: um Monarca constitucional, com poderes limitados, cuja função é personificar o carácter nacional e dar continuidade constitucional em tempos de emergência, e que pode mesmo ser visto como profético, pois as repúblicas parlamentares modernas e contemporâneas na Europa são na maior parte cerimoniais e os presidentes, embora eleitos, podem ser comparados a versões do Monarca constitucional de Hegel.

O conceito actual de uma Monarquia Constitucional foi desenvolvido no Reino Unido, onde os parlamentos são democraticamente eleitos, e o seu líder, o primeiro-ministro detém o poder executivo, pois o monarca cedeu o poder e permaneceu apenas com a posição de titular. O Monarca constitucional seguirá o princípio de Montesquieu da separação de poderes.

Ao contrário da república sempre imutável pode-se verificar que a Monarquia tem acompanhado sempre os tempos e procurado o melhor modelo adaptado a cada época.
Como notou o historiador francês Jacques Bainville: «a Monarquia é o mais maleável dos regimes, o mais pronto a se renovar, aquele que tem menos medo das ideias e o que menos se encerra na rotina».

O Rei, no cume da estrutura política nacional, será sempre um símbolo vivo do equilíbrio pelo exercício do seu Poder Moderador, mas também emblema do rigor e da honestidade – honeste vivere. 

Só um Rei é independente e suprapartidário não se submetendo à ‘tirania’ das campanhas eleitorais e ao açambarcamento de donativos que necessariamente vão condicionar o exercício do seu mandato pela assumpção de clientelas – no sentido romano.

Também, só um Rei permite uma evolução na chefatura de Estado fruto da substituição geracional. Como, facilmente, se verifica a um presidente advém outro da mesma geração e idade próxima e senatorial, mantendo normalmente, mesmo que de facções ideológicas diversas, a mesma linha de pensamento e acção. Já a um Rei sucede um Rei, que até à hora da sucessão foi um Príncipe herdeiro, de uma geração diferente, educado no seu tempo e nas novas ideias da sociedade. É, assim, preparado para Reinar na altura certa, compreendendo as mudanças da sociedade, pois viveu-as - a conjuntura é a sua! Será sempre um Rei para o Momento!

Miguel Villas-Boas

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