COMUNICADO DA CASA REAL PORTUGUESA

COMUNICADO DA CASA REAL PORTUGUESA

LEI DO PROTOCOLO DO ESTADO

A CAUSA REAL NO DISTRITO DE AVEIRO

A CAUSA REAL NO DISTRITO DE AVEIRO
Autor: Nuno A. G. Bandeira

Tradutor

sábado, 31 de janeiro de 2015

VIDA D’EL-REI D. CARLOS I – O REI (2.ª PARTE)

 
A maior das crises políticas, que El-Rei enfrentou foi, logo no início do seu governo, o Ultimato britânico de 1890 usado pelos republicanos para inflamar a insatisfação popular e acicatar o ódio à Família Real Portuguesa. O Reino Unido apresentou a Portugal o Ultimato britânico de 1890, que intimava o desígnio expansionista de Portugal, concretizado no Mapa Cor-de-Rosa a desocupar os territórios compreendidos entre Angola e Moçambique num curto espaço de tempo, caso contrário seria declarada a guerra entre os dois países. Assim se perderam importantes áreas e a propaganda republicana aproveitou o momento de grande alvoroço nacional para responsabilizar a Coroa pelos reveses no Ultramar. Em 31 Janeiro de 1891, no Porto deu-se mesmo um golpe republicano, mas que foi debelado.
 
O que a propaganda republicana não divulgava, pois não lhes interessava, foi o papel do Rei que soube inverter a conjuntura e, fruto do seu exímio dom diplomático instalou Portugal no centro da diplomacia europeia da primeira década do século XX.
 
Um exemplo disso é também a viagem do Príncipe Real aos domínios portugueses em África que constituiu o acontecimento político mais importante da jovem vida de Dom Luís Filipe, até porque era o primeiro membro da família real a fazer tal viagem considerada indispensável pelo Rei Dom Carlos I.
 
Com uma parca comitiva, mas sem precedentes, o jovem Príncipe Real foi aclamado por todo o lado que passou, com vivas ao Príncipe e à Pátria Portuguesa, visitando S. Tomé e Príncipe, Angola, Moçambique, e ainda as colónias inglesas da Rodésia e da África do Sul, quando regressava passou por Cabo Verde.
 
Na metrópole, a situação política agudiza-se, o que conduziu à queda de mais um governo de Hintze Ribeiro. Então, o Rei decidiu chamar para formar governo, João Franco de Castello-Branco, do Partido Regenerador Liberal que teve o imediato apoio dos progressistas, com quem fez um governo de coligação. João Franco começou a governar à inglesa 19 de Maio de 1906, aprofundando a democracia e encerrada a questão dos tabacos, com o novo contrato dos tabacos de Outubro de 1906, João Franco dedicou-se à implantação das suas reformas.
 
Face à greve académica de 1907 na Universidade de Coimbra e à crescente efervescência social, o amparo parlamentar dos progressistas é retirado e os ministros progressistas demitem-se: temiam que João Franco fortalecesse o seu partido à custa do deles e contavam ser chamados para formar governo assim que Franco caísse. Enganavam-se, pois Dom Carlos toma uma atitude diferente do que se esperava, apoiando firmemente João Franco. Este, afrontado pelos constantes ataques provenientes da Câmara dos Deputados solicitou ao Rei que dissolvesse o parlamento, adiando por algum tempo as novas eleições, ao que Dom Carlos aquiesceu, e João Franco passou a governar em ditadura, à turca, a 2 de Maio de 1907. Ressalve-se que ao proceder deste modo o Rei não estava a ir contra a letra da Lei, dado que fazia parte das suas funções, mas os políticos tradicionais, lobrigavam, ao verem ameaçado o seu monopólio político.
 
A oposição gerou então uma campanha anti-governo sem precedentes pois abrangeu, também, o próprio Rei, dizendo que se estava em ditadura. Todavia, não se estabelecera uma ditadura institucional, antes uma medida de excepção, propondo-se criar as conjunturas que possibilitassem ao partido no governo vencer as eleições subsequentes.
 
Traindo Dom Carlos, João Franco reaviva a falsa questão dos adiantamentos do Estado à Casa Real e que vem incrementar a oposição ao Rei. Depois, acontece o episódio da entrevista ao jornal francês Le Temps, que veio agastar ainda mais os espíritos e a contestação ao Rei. Nesta entrevista dada por Dom Carlos, o monarca insiste no seu apoio a João Franco. De forma a cimentar a sua posição; a entrevista tem lugar por teimosia de João Franco, mesmo com a discórdia de outros franquistas, como Vasconcellos Porto, mas teve um efeito adverso na oposição.
 
Não obstante, o antagonismo crescente, o partido de João Franco alcança os acordos indispensáveis com os círculos eleitorais de maneira a garantir a desejada maioria, e são marcadas eleições para o parlamento, o que poria fim à ditadura administrativa. É neste cenário de retorno a uma normalidade e equilíbrio parlamentares, que republicanos e dissidentes progressistas desencadeiam uma tentativa de golpe de estado, em 28 de Janeiro de 1908, frustrado pela apta acção do governo, que dele tivera conhecimento pela indiscrição de um conjurado, que intentou cativar um polícia amigo, mas que o último, patrioticamente foi avisar prontamente os seus superiores. Os conjurados são detidos de imediato: António José de Almeida, o jornalista revolucionário João Chagas, Luz Almeida que era dirigente da organização terrorista Carbonária, Pinto dos Santos e Álvaro Poppe. Com o afastamento destes, a liderança do movimento recaiu sobre Afonso Costa que foi também aprisionado, junto com outros golpistas, entre eles o Doutor Egas Moniz e o Visconde da Ribeira Brava, apanhados no Elevador da Biblioteca, ainda de armas na mão, preparados para avançar para a Câmara Municipal. José Maria de Alpoim foi o único a conseguir fugir para Espanha.
 
Em resposta, João Franco aprontou um decreto que previa o exílio para o estrangeiro ou a expulsão para as colónias, sem julgamento, de indivíduos que fossem pronunciados em tribunal por atentado à ordem pública, e que esperava pela promulgação real.
 
Com este casus, estava criado o pretexto cujo desfecho haveria de ocorrer no terrível e fatídico 1 de Fevereiro de 1908, com o Regicídio.

Por Miguel Villas-Boas - Plataforma de Cidadania Monárquica

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