COMUNICADO DA CASA REAL PORTUGUESA

COMUNICADO DA CASA REAL PORTUGUESA

LEI DO PROTOCOLO DO ESTADO

A CAUSA REAL NO DISTRITO DE AVEIRO

A CAUSA REAL NO DISTRITO DE AVEIRO
Autor: Nuno A. G. Bandeira

Tradutor

quarta-feira, 11 de março de 2015

SER MONÁRQUICO (NÃO) É…


Não raras vezes surge a névoa da confusão sobre o que é ser Monárquico. Se é certo que a falsa ideia muitas vezes ocorre na opinião pública por mera desinformação, existem mais variáveis que contribuem para isso.
 
Uma dessas circunstâncias resulta, sem sombra para dúvidas, da propaganda anti-monárquica que começou ainda antes da queda da Monarquia cimentando a concepção sem fundamento, às vezes mesmo sem nexo, que um monárquico é um aristocrata, um indivíduo que julga pertencer a uma casta superior que paira sobre os demais. Nada mais falso, pois essa ideia baseia-se, tão-somente, em mentiras preenchidas com factos mitológicos e com a imaginação daqueles que descrevem a História através da sua revisão, porque pretendem dessa forma alcançar uma vantagem para si. O Revisionismo histórico é a reinterpretação da História, reescrevendo-a e descrevendo os factos históricos com imparcialidade e/ou obscuridade. Segundo o criador do positivismo Augusto Comte, "a História é uma disciplina fundamentalmente ambígua" e portanto, passível de várias interpretações – os republicanos estudaram bem a lição de um dos seus mestres. De facto, a Verdade é apenas a crença que subsistiu.
 
Devido ao uso de instrumentos como a censura, devido a frequentemente envolver interesses políticos de pessoas, tornou-se quase impraticável o bom uso da realidade histórica para mostrar a Verdade! Ora os esteios da História não podem apoiar-se sobre motivos, às vezes desconexos, preenchidos com episódios alegóricos e com a inventiva dos escribas que num dado momento ocupam o poder.
 
É pois, necessário, dir-se-ia premente, que termine a desinformação de que fazem os Monárquicos alvo.
 
Monárquico não é sinónimo de aristocrata, pois a Monarquia é inclusiva e não exclusiva; não é um clube privado para ensimesmados, mas um modelo onde cabem todos, independentemente de condição social, género, estirpe, ideologia política. A Monarquia tem as portas escancaradas para a colectividade, não é um grémio de fidalgos, - lembremos o provérbio grego: ‘ninguém liga à música escondida’ -, mas uma Agora onde cada um faz parte do todo e o todo só faz sentido com cada indivíduo. Não pertencemos a uma elite de pessoas. Acreditamos que a medida da riqueza de cada um é o Espírito, tal como a do calçado é o pé! E, ao contrário, muitas vezes somos desprezados pela opção pela Causa da Monarquia.
 
Não somos monárquicos por snobismo de ADN como demasiadas vezes os republicanos instalaram na mente do Povo o equívoco, apenas acontece que na Família de alguns monárquicos houve antepassados que ou fizeram parte da história ou participaram na construção do País ou na administração do Estado, e isso é para os seus descendentes motivo de orgulho familiar que não deve ser confundido com soberba, ou com pretensões de fidalguia ou de superioridade de sangue: trata-se de não renegar a sua Família assim como os demais não renegam a sua. É orgulho e fascínio por quem, em muitos casos, tanto contribuiu para o engrandecimento da Nação portuguesa.
 
De resto, como já Oliveira Martins o lembrava no século XIX dá-se “o caso tão frequente de se achar hoje nos solares aristocráticos a mais genuína elegância aliada à quase pobreza, ao passo que os palácios ricaços ostentam a sua opulência de mau gosto”. Sim, não são monárquicos a alardear o dinheiro na cara do Povo, este sofre do desprezo e do esbulho mas é na mão dos plutocratas! Assim ser Monárquico não é preconizar o regresso de punhos de renda, de cabeleiras ou perucas similares e de criados de libré, nem o fidalgo carregado de insígnias, comendas e condecorações a desfilar de capa e espada, nem o regime da Monarquia Absoluta, nem o Feudalismo, mas que regresse a Monarquia com a organização das semelhantes europeias contemporâneas: todos iguais e à cabeça um Rei – o primus inter pares -, o guia que com o Seu Poder Moderador orientará o País. Claro que Portugal é único e como tal devem ser respeitadas as idiossincrasias do ser português pelo que não se pretende decalcar um modelo de um outro país directamente para o nosso - para isso bastou o transplante do modelo da revolução francesa pelos revolucionários da república velha -, mas sim em conjunto encontrar a melhor solução.
 
Se hoje, “tão bons são uns como outros!”, há que procurar a solução noutro regímen. O regime de Monarquia evidencia-se como a resposta certa para o tempo incerto, é o único que funciona como símbolo de estabilidade e coesão nacionais e é autónomo das mudanças na política partidária. Os Monárquicos não têm um partido, há partidos monárquicos, mas não são os partidos dos monárquicos, pois qualquer um, independentemente da ideologia, pode ser monárquico: a Monarquia é suprapartidária.
 
Também, com a Restauração da Monarquia não se pretende um regresso ao passado, mas o impulsionar de um conceito renovado. Não recusamos o passado, mas ambicionamos uma Monarquia contemporânea. A nova Monarquia assentará num poder real ajustado ao tempo e realidade dos nossos dias. Modelos que já não passam de teoria não terão cabimento na refundada Monarquia! Queremos uma Monarquia contemporânea, arejada, de “braço dado” com a Democracia de mérito! As Monarquias sempre foram mais progressistas que a repúblicas.
 
A Monarquia Constitucional afigura-se como o melhor regímen pois reúne em si as vantagens de dois modelos: a Monarquia e a Democracia! E se a democracia parlamentar evita o despotismo, tal-qualmente, a primeira afasta os males da segunda: a falta de independência político-partidária de um presidente, pois um Rei que é suprapartidário não colocará à frente os seus interesses pessoais ou conveniências partidárias ou os interesses de grupos económicos e sectoriais, ou mesmo agendas e obstinações estrangeiras, mas sim o bem da coisa comum, a res publica.
 
A Monarquia será uma terapia de choque democrático, pois um Rei tem um imperativo ético claro: a defesa da Nação, sem olhar a interesses e caciquismos. É preciso o sentido de Missão que só um Rei possui - uma missão que é para a vida; e quando o Rei partir o Seu Filho, automaticamente aclamado Rei, instruído nos mesmos valores de seu Pai, seguirá a obra com o mesmo desígnio de servir a Nação, acrescido das mais-valias que a substituição geracional aporta!
 
Um Rei será um “Homem de Princípios”, sereno mas temerário, inclinado para o respeito da Lei, probo e intelectualmente sincero, que cultivará a afeição livre pelo Seu Povo. Acresce, então, que, um Rei, como Chefe de Estado não será distante e esfíngico, mas sentirá com o Povo, fará seus os problemas deste e dará voz aos seus anseios.
 
- Monárquicos saiam ao encontro do Povo, o Povo chão, o único que organicamente permitirá quebrar os cristais da mentira e refundar a Nação, restaurando a Monarquia!
 
A Monarquia Constitucional é um regime político em que a suprema magistratura do Estado se transmite por via hereditária entre os descendentes da Dinastia reinante conciliado com a subsistência de uma Constituição. O Monarca será um de diferentes órgãos do Estado e que exercerá os poderes que lhe estarão consagrados na Lei Fundamental do País.
 
Efectivamente, numa Monarquia contemporânea os órgãos que exercem o poder político conquistam a sua legalidade e legitimidade das eleições por sufrágio directo e universal. Assim sendo, originariamente, o poder reside no Povo, contudo exerce-se sob a forma de governo monárquico. O Parlamento será democraticamente eleito, e o primeiro-ministro deterá o poder executivo, pois o monarca adjudica o poder e permanece apenas com a posição de titular. Com o Poder Moderador que competirá privativamente ao Rei, o Monarca será a chave de toda a estrutura política, como Chefe de Estado e Chefe Supremo da Nação, e incansavelmente guardará a manutenção da independência e estabilidade dos mais Poderes Políticos.
 
Está na hora do Rei ser chamado a jogo no xadrez nacional!
 
 
Miguel Villas-Boas - Plataforma de Cidadania Monárquica

Texto originariamente publicado na 'Real Gazeta do Alto Minho, nº 2', o Boletim informativo da Real Associação de Viana do Castelo
 

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