A Plataforma de Cidadania Monárquica teve a honra de acompanhar os
trabalhos da ‘1.ª Convenção da APAM – Associação dos Autarcas
Monárquicos’ que decorreu no último Sábado, dia 11 de Abril de 2015, na
‘Casa do Infante – House of Prince Henry’, no Porto.
Numa sessão com o anfiteatro repleto de monárquicos, que decorreu com
a Presença de SAR O Senhor Dom Duarte de Bragança, os autarcas
monárquicos e os convidados debateram as vantagens do municipalismo e da
mudança de regímen de republicano para uma Monarquia.
Esgotado que está o actual modelo de chefia de Estado, assim como o
actual sistema político, o exercício da chefatura do Estado por um Rei
traduzir-se-á num enormíssimo conjunto de benefícios para o cidadão que
hoje se encontra quase na posição de um elementar número face ao poder
central sem que do processo somatório resulte a genuína representação da
vontade dos indivíduos. Também, nesse processo de aumento da expressão
dos anseios dos cidadãos e da sua vontade o reforço do poder dos
municípios aparece como uma solução para a falta de representação
actual.
O presente sistema eleitoral para as eleições legislativas, em que os
círculos eleitorais correspondem à organização administrativa, não
permite aos cidadãos-eleitores elegerem os seus representantes, pois os
deputados são escolhidos pelos partidos. Os deputados eleitos pelos
actuais 22 Círculos Eleitorais – no continente correspondem actualmente
aos distritos, e mais dois círculos nas Regiões Autónomas, e ainda um
para os cidadãos portugueses residentes na Europa e outro para os que
residentes fora da Europa – representam quem?
O actual sistema proporcional, de círculos plurinominais e do domínio
de listas partidárias, é um sistema representativo em que não existe
uma relação entre o deputado e o eleitor, e, consequentemente, onde as
ânsias verdadeiras das gentes são relegadas para um plano secundário e
permutadas pelas conveniências das agendas próprias dos deputados e dos
partidos políticos, assim como dos lobbies instalados. É necessário um
sistema que permita a escolha dos deputados pelos eleitores, e não
exclusivamente pelos partidos, como actualmente. Assim, com o actual
sistema proporcional, a maneira de organizar as actuais listas
partidárias cria uma espécie de blindagem, fazendo dos deputados meros
representantes dos partidos e não dos eleitores e, em último grau, do
Povo.
Os municípios encontram-se hoje praticamente esvaziados de poderes e
numa dependência gritante face à vontade do poder central. Ora com
municípios com maior autonomia e competências, o cidadão pode exercer a
sua escolha em função de figuras que reconhece e que pode
responsabilizar, se for esse o caso.
Este sistema que vigora actualmente, preserva a primazia do Estado
central, distinto é um sistema que amplie o papel democrático dos
municípios tornando-o em real representante de toda a comunidade.
Além do mais, haverá muitas mais candidaturas independentes locais,
muito relevante para despertar a participação activa de todos os
cidadãos na política, livre da partidocracia, e, das conveniências
salinadas dos partidos políticos tradicionais.
O Rei será assim o Chefe Supremo do Estado e da Nação, que, acima de
tramas partidárias, independente de um calendário político, terá a
tranquilidade e a legitimidade para actuar como moderador entre as
várias facções políticas ou demais grupos da sociedade civil evitando
conflitos e efervescência social e contribuindo para a unidade e
traduzindo a vontade nacional. A Monarquia é uma instituição que contém
um peso emblemático que faz todos sentirem-se parte de um todo. O
Monarca encarna a Nação!
O Monarca nunca seria um bloqueador do funcionamento das instituições
democráticas, mas sim o capital contributo para o normal e regular
funcionamento das mesmas.
Depois, Municípios fortes que representem a vontade dos cidadãos, que
defendam os interesses locais seja a nível cultural, patrimonial, etc.,
contribuirão para um maior índice de Democracia, pois não podem os
interesses do Povo ceder perante as conveniências do Estado Central.
Recordemos ainda Agostinho da Silva através de uma das suas reflexões: ”Continuo
firme na ideia de que a Monarquia coordenadora de Municípios
Republicanos foi o regime mais certo para Portugal. (…) O regime de que o
mundo precisa para sair do atoleiro em que está metido é realmente o da
Monarquia Portuguesa anterior a D. João I… Acima disso, o município,
clara e inteiramente ‘republicano’. Como ‘coordenador geral’ e
‘inspirador’ o Rei…”
Não se encare o termo republicano como o conceito positivista que foi implantado na revolução do 5 de Outubro de 1910, mas como res publica, isto é, coisa comum.
Assim, teremos uma Monarquia em que o Rei será o principal defensor da
Coisa Comum e que com o seu exemplo de virtude, honestidade e
suprapartidário fará reflectir no Parlamento, nas estruturas do poder
local – os Municípios – e na sociedade em geral essa probidade
inatacável.
É necessário, uma verdadeira comunicação entre os cidadãos e aqueles
que são eleitos para os representarem. Atente-se o exemplo do Sistema
Eleitoral na Monarquia Constitucional Parlamentar Britânica no qual para
a eleição dos Membros do Parlamento se estabelece um sistema de eleição
individual, por método maioritário e por meio de círculos eleitorais
uninominais. E, consequentemente, todos os cidadãos britânicos têm o
direito tradicional de pedir para serem recebidos pelos seus Membros do
Parlamento, encontro que se verifica no ornamentado Salão Central (Central Lobby). Hoje, nenhum cidadão pode requerer o mesmo no nosso País!
Também, nas Monarquias do Norte da Europa, o poder local possui um
elenco de competências que lhe permitem uma justa e célere satisfação
das necessidades da comunidade local.
A Sociedade é um corpo vivo, e não um agregado de indivíduos,
portanto é necessário, também no nosso amado País, tornar a haver
representação verdadeira.
Miguel Villas-Boas – Plataforma de Cidadania Monárquica
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