Expondo apenas factos comprovados, é nosso dever fazer a confrontação
dos ‘Orçamentos de Funcionamento 2015’ da presidência da república
Portuguesa e da Casa Real espanhola, para que não sobejem dúvidas sobre
qual é o Orçamento mais poupado e regrado.
Em 2015, o Orçamento de Funcionamento da Casa do Rei de Espanha foi
congelado no mesmo valor do ano de 2014: 7,78 milhões de euros. Em 2014 o
orçamento da Casa Real de Espanha foi de 7,78 milhões de euros – menos
2% relativamente ao exercício orçamental de 2013 e o montante mais baixo
desde 2007. Com a Abdicação do Rei Don Juan Carlos I e a Proclamação do
Rey Don Filipe VI, mantiveram-se os cortes salariais e os novos
monarcas passaram a auferir a verba destinada aos anteriores Reis: 220
mil euros/ano o Rei e 130 mil (45%/salário Rei) a Rainha Doña Letizia.
Porém, pouco tempo depois Sua Majestade Don Felipe VI decidiu diminuir o
seu salário em 20%, isto é, menos 56 mil euros/ano; Doña Leonor, a nova
Princesa das Astúrias só auferirá o seu salário a partir dos 18 anos e a
Infanta Elena perdeu o vencimento.
Por cá, o Orçamento de Funcionamento da Presidência da República
Portuguesa para 2015 será de 14,7 milhões de euros, subindo ligeiramente
dos anteriores 14.683.500 euros de 2014. O território português tem
uma área territorial de 92.090 km2 com uma população de 10.487.289 de
habitantes. Já o Reino de Espanha tem uma área de 504.030 km2 e possui
uma população de 47.265.321 habitantes. Mensurando essas variáveis com o
custo da Casa Real Espanhola e o Orçamento de Funcionamento da
Presidência da República Portuguesa, conclui-se: a presidência da
república Portuguesa terá em 2015 um custo por cada Português de 1,40
euros, enquanto a Casa Real espanhola terá a mesma incidência de 2014
sobre cada Espanhol, ou seja, de 0,16 euros. Assim, a primeira custa
quase o dobro da segunda. Se mesmo assim se quiser acarear esse custo da
presidência da república portuguesa com o da Casa Real Britânica, é
fazer as contas: o Reino Unido possui uma população de 63.181.775
habitantes para um Orçamento real de 42,5 milhões de euros, pelo que a
Monarquia Inglesa tem um custo para cada súbdito de Sua Majestade de
apenas 0,67 euros, ou seja, menos 0,73 € que o PRP. Além disso, é
inaceitável que os ex-presidentes da república custem ao Erário Público
cerca de 1 milhão de euros por ano. Não se justifica que conservem as
pensões, ditas subvenções vitalícias, que perfazem mais de 220 mil
euros/ano por cada um dos três – verba afectada pelo Orçamento de
Funcionamento da presidência da república – ao que acresce ajudas de
custo, despesas com a manutenção dos gabinetes e pagamento dos recursos
humanos afectos aos ex-presidentes como secretária, segurança e
automóveis com motoristas – despesas que não estão descritas no dito
Orçamento, mas são custeadas pela secretaria-geral da presidência da
república. Relativamente, aos gabinetes dos ex-presidentes, é um ultraje
que o futuro escritório no Convento em Alcântara, do actual presidente
quando o deixar de ser, em Março de 2016, vá ter um custo de obras de
reabilitação de 475 mil euros. Recorde-se ainda que, há 10 anos, o
restauro da Casa do Regalo para servir de gabinete ao anterior
presidente custou 746 mil euros, e mais 486 mil em 2005 e 260 mil em
2006 – um escândalo! O ex-presidente que tem uma Fundação com o seu nome
recebe uma verba não especificada para as despesas do seu gabinete.
Analisando a evolução do Orçamento de Funcionamento da presidência da
república Portuguesa desde que as contas começaram a ser públicas: em
2006 foi de 17.031.800 Euros; em 2007 de 15.824.500 €; em 2008, 16,345
milhões de euros; em 2009 foi de 16,8 milhões de euros; em 2010 foi de
17,464 milhões; em 2011 de 16.188.400 milhões; em 2012 foi de 15.139.100
milhões de euros; o de 2013 foi de 15,3 milhões de euros; e em 2014 de
14.683.500 euros.
A Casa do Rei de Espanha, em 2011, custou 8,43 milhões de euros. A
gestão financeira da verba, de acordo com a Constituição do Reino de
Espanha, incumbe directamente ao Rei, sendo que esses fundos se destinam
à legítima remuneração da Família Real para provir a sua subsistência,
mas também pela representação na vida pública oficial, e, tal-qualmente,
para financiar o funcionamento da Casa Real e do pessoal. Assim, o
orçamento real serve para pagar os únicos salários da Família Real: o do
Rei e o da Rainha e as despesas salariais com os 300 funcionários que
trabalham directamente com a Coroa e destina-se, também, a custear os
gastos quotidianos do Palácio com alimentação, vestuário, as viagens, os
carros oficiais que não embarcam em excentricidades. Logo em 2010, a
Casa Real não ficou alheia à crise económica, e, no segundo semestre
desse ano, determinou um corte no orçamento anual recebendo, em 2010,
8,9 milhões de euros de verba. Ora como o pagamento é trimestral, por
iniciativa do Rei, houve uma poupança de 1,7 milhões de euros
relativamente ao ano anterior. Em 2010, a Presidência da República
Portuguesa teve um custo de 17,464 milhões de euros. Esquadrinhando ao
pormenor as contas da Família Real espanhola: em 2006, teve um orçamento
de 8 milhões de euros, enquanto o Orçamento da Presidência da República
Portuguesa foi de 17,031 milhões de Euros. O valor das atribuições para
a Casa Real Espanhola subiu até 2009, alcançando, o tecto máximo de 8,9
milhões. Nesse ano, lembremos, o Orçamento da Presidência da República
Portuguesa foi de 16,8 milhões de Euros Com o corte em 2011, a Casa Real
espanhola teve um custo total de 8,43 milhões de euros enquanto a
Presidência da R.P. custou 16,188 milhões de Euros. Assim, nesse ano, a
Monarquia custou a cada espanhol 19 cêntimos, enquanto a presidência da
república teve um importo de 1,9 euros para cada cidadão português.
Novamente, em 2012, o orçamento da Casa Real espanhola sofreu um
corte de cerca de 5% e os todos os salários uma redução de 15%. A
presidência da república portuguesa no mesmo exercício orçamental custou
15.139.110 de euros.
Em 2013, o orçamento da Casa Real Espanhola encolheu 2%, passando
para os 8,26 milhões €. Nesse ano, as Infantas Elena e Cristina deixaram
de receber gastos de representação. Em 2013, a verba destinada para o
Orçamento da PRP foi de 15,13 milhões de Euros, que, tem 500
funcionários ao serviço, mais 200 que a Coroa Espanhola e que a Casa
Real Britânica.
Na mesma linha – a da poupança – no Reino da Bélgica, apesar do
aumento anual legalmente fixado, o Rei Alberto II anunciou, no inicio de
2012, que renunciava ao incremento do orçamento da Casa Real para os
anos vindouros de 2012 e 2013, decisão que resultou numa poupança de
cerca de 600 mil euros/ano para o Tesouro belga. Mais ainda: o governo
da Bélgica vendeu por 5 milhões de euros alguns terrenos contíguos a um
palacete propriedade da família real na província de Oostende e que
faziam parte da herança que deveria ser recebida pelo Rei do anterior
Rei Leopoldo II, seu irmão. Com a Abdicação do Rei e a entronização do
novo Soberano, Filipe, esses cortes mantêm-se.
Contabilizado tudo, a Monarquia belga custa 13,7 milhões de euros ao
erário público do país, mas, mesmo assim, o novo Rei já ordenou que
houvesse uma significativa redução de despesas da Casa Real, pelo que
vai começar a ser feita uma indagação para verem onde pode ser cortada
mais verba.
Tanto as Monarquias do Reino da Dinamarca e do Reino da Suécia têm
cada uma o mesmo custo anual de 12 milhões de euros e no Luxemburgo a
Família Grão-Ducal fica-se pelo custo de 8,7 milhões de euros anuais.
Conclui-se, que, o argumento financeiro é também um forte argumento
para uma mudança de modelo de Chefia de Estado em Portugal, uma vez que
nas Monarquias há uma maior poupança e parcimónia o que se reflecte,
indubitavelmente, no custo da mesma e do modelo de regímen.
Miguel Villas-Boas – Plataforma de Cidadania Monárquica
Fontes: Orçamentos de Funcionamento (respectivos)
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