COMUNICADO DA CASA REAL PORTUGUESA

COMUNICADO DA CASA REAL PORTUGUESA

LEI DO PROTOCOLO DO ESTADO

A CAUSA REAL NO DISTRITO DE AVEIRO

A CAUSA REAL NO DISTRITO DE AVEIRO
Autor: Nuno A. G. Bandeira

Tradutor

segunda-feira, 11 de maio de 2015

MONÁRQUICOS ASSUMIDOS. A DEFESA DE UM SISTEMA DE UNIDADE NACIONAL


 

Paulo Teixeira Pinto, Isabel Meireles, Augusto Ferreira do Amaral, Gonçalo Ribeiro Telles e José Adelino Maltez. Monárquicos assumidos.

Em espectros políticos diferentes, todos garantem que as repúblicas não são a solução para os novos desafios. As opiniões cruzam-se, mas mantêm uma convicção: D. Duarte seria a figura indicada para assumir a monarquia portuguesa.

O i fez-lhes as seguintes questões:

01 Como se define no que diz respeito à monarquia? 02 É necessário ter uma atitude pública reservada sobre o assunto? 03 O que seria diferente, eventualmente melhor, do que a actual República? 04 Qual seria a sua proposta para uma monarquia em Portugal?

Paulo Teixeira Pinto
jurista


01 Sou mais um português que reconhece e admira o vínculo entre um povo e a instituição que o representou na edificação daquele que é um dos poucos casos na história de verdadeiro e perfeito Estado-nação, ao que acresce ainda o facto de ser o mais antigo da Europa com as actuais fronteiras.

02 A circunstância de ser monárquico é inerente e integrante daquilo que sou como homem. E isso é em mim tão normal como público. Logo, não precisa de ser exibido nem escondido.

03 Porque Portugal foi, em grande parte, o resultado de uma construção régia. Nunca defendi que a monarquia fosse intrinsecamente, por definição e natureza, superior à república, em termos abstractos. Para mim, o critério mais relevante é o da melhor conformação da idiossincrasia do povo a um regime político. Ou seja, são os regimes que existem para os povos, e não os povos para os regimes. Um rei deve existir para reinar, não para governar. O rei representa a identidade de uma unidade. Não pode, portanto, ser uma parte do jogo político. No caso português, foi a República que derrubou a monarquia. Mas a ucronia, ou seja, o redesenho da história a partir de uma alteração do passado, nunca poderá ser provada. Posto isto, seria fácil dizer o que quer que fosse, porque tal jamais poderá ser comprovado. E o mesmo se diga para o seu contrário.

04 Obviamente que a restauração da monarquia em Portugal só será possível com a verificação cumulativa de dois requisitos, a saber: i) que tal resulte da vontade do povo, expressa sempre por via democrática e não revolucionária; ii) que o rei seja o duque de Bragança, único titular de tal legitimidade histórica.

Isabel Meireles
Advogada


01 Em pleno século XXI, a identidade dos países, face à mundialização, está cada vez mais diluída e a república não tem contribuído para a inversão do fenómeno nesta matéria. Com efeito, os chefes de Estado são eleitos por cinco anos e, após terem cumprido pouco mais de metade do seu mandato, só pensam na reeleição, recorrendo a manobras políticas e eventos que apenas visam marcar o calendário eleitoral. É verdade que a monarquia não está isenta de críticas, mas encarna a nação, representa a legitimidade histórica, a memória do país e a sua identidade. Os monarcas não são suspeitos de defenderem uma determinada posição partidária porque cumprem o seu dever, que é o de defender a causa de todos, e para o qual são preparados desde que nascem. Mesmo que esta atitude não resolva os problemas políticos, são um esteio de confiança e de refúgio que recolhe a estima da população em geral.

02 É verdade que quem defende a monarquia é, em tese, suspeito de ter algum interesse oculto na questão, ou então sofrer de demência arcaica de modelo governativo.

03 Os países da Europa mais prósperos, como a Suécia, Dinamarca, Noruega, Holanda, Reino Unido, Bélgica, Luxemburgo, Espanha, Mónaco ou Liechtenstein, repousam num sistema monárquico que congrega harmoniosamente modernidade e tradição. Muitos soberanos, como Alberto II, então rei dos Belgas, que conseguiu gerir e evitar uma das maiores crises governativas e de secessão do seu país, são exemplo do papel que, de forma genericamente discreta, os monarcas têm exercido para manter a unidade nacional e a integridade do território.

04 Uma monarquia moderna e com visão que defendesse o interesse nacional, o qual não tem sido minimamente protegido por um Presidente da República que é eleito, por vezes, por menos de metade da população e que não é senão um político que apenas defende os interesses do seu partido, de maneira umas vezes mais subtil, mas quase sempre de forma muito explícita.

Augusto Ferreira do Amaral
Advogado


01 Sou monárquico no sentido em que, em Portugal, considero preferível que o chefe do Estado fosse um rei designado por sucessão numa dinastia histórica, um rei constitucional, à maneira das actuais monarquias europeias.

02 Não creio que a atitude sobre a monarquia deva ser reservada. Deve, sim, ser falada e debatida livremente pelos portugueses; cabe-lhes o direito de definirem com plena liberdade o seu regime político.

03 A monarquia constitucional, mormente num Estado como Portugal, com um grande e notável historial em regime monárquico, tem inúmeras vantagens. Pode ser uma instituição tão democrática como as demais, porque assente numa Constituição democraticamente aprovada e desde que nesta exista um mecanismo que permita, em qualquer momento, a abdicação do rei ou mesmo a abolição da monarquia por voto nesse sentido da maioria dos cidadãos. A pessoa que simboliza a nação não varia com frequência. Tem maior visibilidade externa e interna. Está ligada à história do país. A sua óptica é a de manter o que deve ser estável, sem afectar as necessárias mudanças requeridas pela alternância política. Tem mais naturalidade para o exercício do cargo. É representativa e harmonizadora de gerações, pois está integrada numa série delas. É independente dos partidos e dos interesses que se digladiam a cada instante. Facilita o funcionamento das instituições políticas e a livre e regular disputa do poder. Defende a Constituição melhor do que quem esteja envolvido nos jogos do poder. O rei é preparado desde pequeno para exercer tais funções: conhece as pessoas, está habituado às cerimónias e às formalidades, é experiente nos contactos com os dirigentes nacionais e internacionais. Não interfere nem perturba a democracia, pois não é um poder concorrente do parlamento e do governo. Não divide, mas sim une. Evita-se a dispersão de atenções, perturbações e gastos com a eleição periódica do chefe de Estado, perfeitamente dispensável em democracia representativa parlamentar. Sai muito mais barata aos contribuintes do que a república.

04 Uma monarquia em que o chefe de Estado – o rei - detém sobretudo funções representativas e mera magistratura de influência. A forma hereditária da sua designação, dentro da dinastia histórica portuguesa. A redução dos poderes actualmente atribuídos ao Presidente da República e a drástica redução do pessoal remunerado ao seu serviço. A fixação do orçamento do rei e família real pelo parlamento. A nomeação do executivo segundo as indicações dos actos eleitorais e da composição do parlamento. Pouca ou nenhuma capacidade para decidir por si a dissolução do parlamento e convocação de eleições antecipadas. A criação dum Conselho de Estado para decisões mais extremas, como o impedimento de um rei em exercício ou de um sucessor.

Gonçalo Ribeiro Telles
Arquitecto


01 Desde que nasci comecei a ler e a aprender história e acabei por ficar monárquico. Defendo um sistema que vigorou em Portugal em quase toda a sua história e o sistema republicano não encontra soluções para a maior parte dos problemas nacionais.

02 Qualquer pessoa pode ter atitudes políticas, desde que sejam minimamente razoáveis com a vida e o ser humano, com a postura de um homem civilizado. Todos têm direito a ter essas opiniões. Há liberdade para isso.

03 Nós temos na história as provas de que a república não veio trazer progresso nenhum, antes pelo contrário. Foi um retrocesso nas condições de vida. Se a monarquia não tivesse sido afastada, haveria um melhor relacionamento com o mundo. A república nunca foi referendada. Portugal perdeu muito da sua espinal medula e da sua orientação política no mundo com a queda da monarquia, em 1910.

04 Através de um diálogo, se interessasse ao pensamento político do país. Evidentemente que a forma mais natural seria um referendo; não seria um golpe de Estado, seria sempre uma forma democrática.

José Adelino Maltez
Advogado


01 É claro que, como tradicionalista, sou contra os reaccionários e, como conservador, sou contra os revolucionários e os contra-revolucionários, seus irmãos-inimigos… Logo, de mal com certa esquerda por ser monárquico e de mal com certa direita por ser liberal, julgo que, neste momento, é mais importante restaurar a República, para, em cortes, poder reeleger-se um rei… Assim, de mal com o situacionismo, por ser do contra, também sou contra as oposições que se iludem com a febre das revoluções, porque sou mesmo contra as revoluções que não sejam revoluções evitadas. Detesto a Lusitânia e a república de condes, com muitos bobos da Corte e outros tantos aristocretinos.

02 Liberal à antiga, publicamente assumido como activista da mais antiga associação democrática portuguesa, fundada em 1802, assumo o vintismo e o cartismo. Desembarcaria no Mindelo, defenderia o setembrismo e entraria na Patuleia como histórico, embora preferisse o Pacto da Granja com os reformistas… Logo, continuo disposto a militar no partido do Passos, de Sá da Bandeira, de José Estêvão, de Anselmo e Luís Magalhães. Por outras palavras, mantenho orgulhosamente a fidelidade azul e branca, dos liberdadeiros, aquela que, sem ser por acaso, também foi a bandeira da Europa e do projecto de Quinto Império do Padre Vieira... Menino e moço me assumi como tal, seguindo o exemplo cívico da oposicionista Comissão Eleitoral Monárquica de 1969, os que me ensinaram a detestar o despotismo ministerialista da salazarquia e que, depois, participaram no Congresso da Oposição Democrática de 1973. E com tais exemplos, continuei contra outros despotismos, mesmo os iluminados pela desculpa da ideologia, sempre em nome de pretensos amanhãs que cantam. Aliás, a salazarquia sempre foi aquilo que um dia disse Almada Negreiros: “Foi substituído Portugal pelo nacionalismo que apenas foi uma maneira de acabar com os partidos...”, e não me parece que consiga inventariar-se uma única movimentação da oposição democrática contra a ditadura sem a participação de azuis e brancos. E com tipos como o Luís Almeida Braga fui bebendo aquela profunda tradição regeneradora que nos deu o consensualismo anti-absolutista, coisa que, em inglês, se diz pluralismo e guildismo e que é o cimento fundamental das revoluções evitadas, daquela revolução atlântica que nos deu o presente demoliberalismo...

03 A III República bateu no fundo. Com um ex-PM preso, altos funcionários do Estado idem, buscas policiais em ministérios a serem rotina, dificilmente se pode conceber um regime descer mais baixo. Ao invés, a monarquia e o rei sempre se pautaram, em oito séculos, por uma elevação de princípios e conduta que nada tem a ver com a balbúrdia republicana. A existência do poder moderador do rei foi e será a balança necessária ao encontro do equilíbrio no jogo político democrático que evita que a sociedade resvale para o caos em que se encontra. O poder moderador é o freio necessário.

04 Portugal precisa de uma monarquia democrática que respeite a Constituição em vigor no regime monárquico, exercendo o rei o poder moderador com total separação dos poderes legislativo, executivo e judicial, entregues ao parlamento, governo e tribunais, sendo o jogo político da esfera dos partidos.

José Manuel Castro
Advogado


01 Defino-me pessoalmente como monárquico convicto, crente de que Portugal se reencontrará no seu destino quando tiver ao leme um Rei.

02 De modo nenhum. Sou frontalmente contra essa noção. Um Ideia politica só se divulga e impõe na sociedade com a assunção pelos seus defensores dos principíos que a norteiam.Sem ambiguidades.Esse principio aplica-se á Monarquia por maioria de razão. Representamos 8 séculos de Portugal.

03 A III República bateu no fundo.Com um ex.PM preso, altos funcionários do Estado idem, buscas policiais em Ministérios a serem rotina, dificilmente se pode conceber um regime descer mais baixo. Ao invés, a Monarquia e o Rei sempre se pautaram em 8 séculos, por uma elevação de princípios e conduta que nada tem a ver com a balbúrdia republicana. A existência do Poder Moderador do Rei foi e será a balança necessária ao encontro do equilíbrio no jogo politico democrático que evita que a sociedade resvale para o caos em que se encontra. O Poder Moderador é o freio necessário.

04 Portugal precisa de uma Monarquia Democrática que respeite a Constituição em vigor no regime monárquico, exercendo o Rei o Poder Moderador com total separação dos poderes legislativo, executivo e judicial entregues ao Parlamento, governo e tribunais, sendo o jogo politico da esfera dos partidos.

Manuel Beninger
Presidente da Associação Portuguesa dos Autarcas Monárquicos

01 Parlamentar.

02 Vivemos em liberdade, onde as ideias podem ser discutidas, logo não tenho uma atitude reservada quanto ao ser ou não ser monárquico e assumir-me como tal. Posso acrescentar, que em face ao descrédito actual do modelo republicano, assumir-se monárquico evidencia uma alternativa credível e respeitável, que nos transporta de imediato para um legado histórico, do qual só nos podemos orgulhar e não esconder.

03 Defendo a monarquia, como sistema político, como forma de imprimir uma nova maneira de sentirmos Portugal. Um Portugal restaurado na ética, no respeito pelo próximo e pelos nossos antepassados, que parece actualmente esquecido. O exercício da monarquia obriga à responsabilidade de servir e não servir-se, que parece ser o apanágio da República. A monarquia exerce-se pela verticalidade e horizontalidade da sociedade civil, enquanto a República fica pelo assumido papel de "tudo para todos", com direitos, esquecendo-se que existem igualmente deveres que deverão ser cumpridos, ou seja, fica-se pela horizontalidade, logo a monarquia é muito mais completa na sua génese.

04 Em larga medida, defendo uma monarquia muito idêntica à espanhola, com eleições para a constituição de governo, através de legislativas, com a introdução de 2 (duas) câmaras, que já existiram, uma com deputados, eleitos pelos portugueses, outra destinada a portugueses senadores que por mérito ou experiência pudessem igualmente contribuir para a democracia. Mas, acima de tudo, defendo uma monarquia, que só pode existir com democracia, e a democracia não é da esquerda nem da direita, é de todos e para todos, assim como o Rei, que prima pela isenção e imparcialidade.

João Távora
Presidente da Real Associação de Lisboa


01 Sou um monárquico militante, pois entendo que é um sinal de civilização uma nação Europeia  com quase novecentos anos como Portugal  preservar e estimar a sua centenária Casa Real.

Sou fascinado pela Política, e entendo que o objectivo último dessa dinâmica conflitual são os compromissos, alimento basilar para a civilização. É aí que tem lugar a instituição Real, o Príncipe, como primus inter pares, que encarna os desejos e expectativas de toda a comunidade que representa, legitimado pela História que procede e encarna. Estamos no domínio da meta-política, perspectiva que nos concede superar uma concepção meramente faccionária, administrativa ou aritmética da Coisa Pública. E repare-se como não ficamos obrigatoriamente amarrados a uma questão de Fé: para os não crentes numa ordem transcendente, a questão pode ser perspectivada no âmbito da simbologia, dimensão fundamental para a sustentação de um tácito contrato comunitário, a encarnação de uma realidade abstracta, a que se confere assim a harmonia necessária à adesão emotiva de todos.

02 Algumas figuras públicas parecem exibir um crescente embaraço relativamente *as suas convicções monárquicas à medida da sua ascensão política ao serviço da republica. Mas há outros casos em que o bom carácter prevalece.

03 Sabia que nenhuma monarquia europeia foi intervencionada pelo FMI? A estabilidade política é certamente uma vantagem das monarquias. Veja-se como na Grécia parlamentarista a eleição de um Presidente da República (instituição simbólica) conduz a uma crise política que derruba um parlamento legitimado pelo sufrágio e à consequente queda do governo. Ainda estamos para ver as consequências da ascensão do Syriza ao poder.

04 Uma monarquia em Portugal não sobreviveria sem uma profunda reforma do sistema político, que resgatasse e garantisse o prestigio das instituições garante duma democracia mais representativa, participada e transparente. Só neste panorama faz sentido instituir uma monarquia.


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