28.º ANIVERSÁRIO DA REAL ASSOCIAÇÃO DO PORTO

A CAUSA REAL NO DISTRITO DE AVEIRO

A CAUSA REAL NO DISTRITO DE AVEIRO
Autor: Nuno A. G. Bandeira

Tradutor

terça-feira, 9 de junho de 2015

GRUPO DOS AMIGOS DE OLIVENÇA E OS 200 ANOS DO TRATADO DE VIENA


Em 9 de Junho de 1815, derrotadas as ambições franco-napoleónicas, foi assinado pelas Potências (Inglaterra, Áustria, Prússia, Rússia, Portugal, Espanha, Suécia e a vencida França) o Tratado de Viena que, afirmando os direitos de Portugal sobre Olivença, claramente prescreve:

“As Potências, reconhecendo a justiça das reclamações formuladas por Sua Alteza Real, o Príncipe Regente de Portugal e do Brasil, sobre a vila de Olivença e os outros territórios cedidos à Espanha pelo Tratado de Badajoz de 1801, e considerando a restituição destes objectos como uma das medidas adequadas a assegurar entre os dois Reinos da Península aquela boa harmonia, completa e estável, cuja conservação em todas as partes da Europa tem sido o fim constante das suas negociações, formalmente se obrigam a empregar por meios conciliatórios os seus mais eficazes esforços a fim de que se efectue a retrocessão dos ditos territórios a favor de Portugal. E as Potências reconhecem, tanto quanto depende de cada uma delas, que este ajuste deve ter lugar o mais brevemente possível” (Art.º 105.º da Acta Final do Congresso de Viena).

SÃO HOJE DECORRIDOS 200 ANOS desde o reconhecimento pela comunidade internacional da ilegitimidade da ocupação espanhola de Olivença e o Estado vizinho não soube nem foi compelido a honrar o compromisso assumido.

Esta associação de cidadãos que não abdicam do exercício dos seus inalienáveis direitos de intervenção pública – continuando o testemunho de tantos vultos que pugnaram pela portugalidade de Olivença, como Hernâni Cidade, Jaime Cortesão, Queiroz Veloso, Torquato de Sousa Soares, General Humberto Delgado, Miguel Torga, Ricardo Rosa e Alberty – reclama-se, muito simplesmente, da cobertura jurídica reconhecida pela comunidade internacional mas também a posição jurídico-política portuguesa, com cobertura constitucional: Portugal não reconhece legitimidade à ocupação de Olivença por Espanha, considerando que o território é português de jure.

O Grupo dos Amigos de Olivença, esperando que os responsáveis políticos portugueses saibam acautelar e sustentar os direitos de Portugal, especialmente agora que o litígio está na agenda política peninsular, prosseguirá animosamente os seus esforços pela retrocessão de Olivença, no respeito pela História, pela Cultura, pela Moral e pelo Direito, fazendo apelo aos cidadãos portugueses que, por todos os meios, exijam que a Questão de Olivença seja colocada rapidamente na agenda diplomática luso-espanhola!
 

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