COMUNICADO DA CASA REAL PORTUGUESA

COMUNICADO DA CASA REAL PORTUGUESA

LEI DO PROTOCOLO DO ESTADO

A CAUSA REAL NO DISTRITO DE AVEIRO

A CAUSA REAL NO DISTRITO DE AVEIRO
Autor: Nuno A. G. Bandeira

Tradutor

sábado, 5 de setembro de 2015

APTIDÕES D'EL-REI


Recorde-se, por exemplo, o Reinado D’El-Rei Dom Luís I, o Popular, nas palavras do insuspeito Eça de Queiroz:

‘Começa este reinado no momento em que, pela dispersa hesitação das inteligências, pelo incurável enfraquecimento das vontades, pela desorganização dos partidos, pela inércia das classes – o rei surge como a única força que no País ainda vive e opera. E por isso mesmo que a autoridade vital, que desde 1820 se escoara do trono e se espalhara pelas instituições democráticas e pelos corpos que as encarnam, parece refluir ao trono para nele se condensar de novo – o reinado abre entre dificuldades que lhe impõem responsabilidades. Os deveres de El-Rei, nestas condições, encontrarão certamente no seu patriotismo a inspiração mais segura e pura. (…) Acompanhado de uma princesa adoravelmente preparada para colaborar na obra da Coroa…’

De facto, quando falhavam os políticos, havia sempre o Rei! Tempos bons esses em que perante as limitações impostas pelo partidarismo dos interesses, com conveniências alheias ao bem da comunidade, se podia contar sempre com a virtude do Rei e a sua nativa aptidão para dirigir de forma recta a Pátria Portucalense. Pela profundeza do pensar e pelo incomparável saber de quem reunia ilustração nas mais diversas áreas do conhecimento, superiormente preparado para a série de trabalhos que advêm com o ofício de Reinar, El-Rei era não só o primeiro recurso moral, mas, também, o derradeiro expediente executivo, pois diligente e bom obreiro, com qualidades de espírito, mas, também, apetrechos científicos era na maioria das vezes a solução para resolver os diferendos que empenavam a administração executiva. O Rei podia até já não governar, mas podia orientar o governo, o mesmo é dizer que perante a limitação dos políticos o Monarca emerge como a peça chave da engrenagem política para resolver impasses e dirimir conflitos. O Rei era árbitro e moderador do funcionamento regular das instituições, e, por isso, cabia a Sua Majestade ser informado sobre os assuntos do Estado e, por esse motivo, presidir a encontros do Conselho de Ministros, embora a autoridade executiva máxima sobre o governo fosse realizada pela prerrogativa real do monarca, isto é, na prática, esses poderes só eram utilizados de acordo com leis aprovadas no parlamento e/ou dentro dos limites da Constituição, pelo que não havia qualquer absolutismo ou despotismo.

Miguel Villas-Boas – Plataforma de Cidadania Monárquica

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