A apologia da Monarquia passa, naturalmente, por evidenciar as
vantagens face aos outros regimes. Assim, à Monarquia Constitucional
aponta-se um benefício tão evidente quanto fundamental:
– O Rei é a ressalva capital contra determinações políticas autoritárias!
Um Rei conserva e eleva a democracia e suprime qualquer tentativa
negativa de poder. Não raras vezes, lembrou o Imperador Austro-Húngaro
Francisco José I, ‘a função do Monarca é defender o Povo dos maus políticos.’
Sim, a prática corroborou o valor da Monarquia como uma fonte de
travões e um impedimento contra políticos eleitos que poderiam procurar
alcançar poderes maiores aos atribuídos pela Constituição e, assim, em
último caso, como uma ressalva contra a ditadura.
De facto, uma coisa só é superada quando se actua de modo a que tal
coisa forme com o seu contrário uma unidade: é a tese e a antítese de
Hegel. Para haver uma anulação de uma força negativa política tem que
haver uma força positiva capaz de a contrabalançar. Num regime político
só um Rei tem essa força e consegue de modo eficaz prevenir a ascensão
de tiranos, só um Chefe de Estado que seja um Monarca corresponde a essa
determinação positiva.
Tal não acontece com outro Chefe de Estado que não seja um Monarca,
uma vez que há a grande vantagem do Rei, enquanto entidade real
independente, não eleito, não representar qualquer partido político e
seus sectários e com tal não segurar nenhuma agenda política, podendo
assim com o seu Poder Moderador proteger a estabilidade dentro da
multiplicidade politico-social do país, inibindo desta forma a
perturbação política e, previsivelmente, a efervescência social. Acima
de tramas partidárias, independente de um calendário político, de
promessas eleitorais, sem relações suspeitas com oligarquias, sem
solidariedade activa com políticos – pois não são seus pares -, sem
diligências a favor de clientelas eleitorais e financiadores de
campanhas que esperam obter benefícios e dividendos do seu ‘investimento’,
o Rei terá a tranquilidade e a legitimidade para actuar como moderador
entre as várias facções políticas ou demais grupos da sociedade civil e
interpor-se perante os governos como cautela da democracia.
É prerrogativa do Monarca suspender a legislatura, dissolver o
Parlamento e convocar eleições, mas o Rei/Rainha actua dentro dos
limites da Constituição ou da convenção e precedentes, caso não exista a
primeira. Cada sessão parlamentar começa com a convocatória do
Soberano. O sistema parlamentar de governo é de interdependência por integração, pois
Governo e Parlamento estão indissoluvelmente unidos, não podendo
exercer as suas funções sem harmonia recíproca. Assim ao ocupar o mais
alto cargo da Nação, o Monarca evita que qualquer tirano arrepanhe o
governo.
A Coroa é responsável pela nomeação e demissão dos ministros,
conselheiros privados, membros de várias agências executivas e de outros
funcionários. Dessa forma pode ser evitado o acesso a cargos públicos
de pessoas sem escrúpulos, criminosos – ainda que sirvam de exemplo para
alguns políticos, nunca o servirão para um Monarca.
Além disso, o monarca é o comandante-em-chefe das Forças Armadas – é
prerrogativa do soberano declarar guerra, fazer a paz e orientar as
acções dos militares – pelo que nenhum ditador pode tomar para si o
controlo do exército e usá-lo em proveito próprio.
Ora é essa prerrogativa real o maior garante da democracia plena,
porque assim o Monarca nega o poder a quem dele pudesse abusar!
Perante este exemplo moral e suprapartidário todos os políticos são pálidos ‘adversários’
de comparação com uma Figura Real. Um Monarca não se reduzirá jamais a
um desajeitado patrono de uma legislatura, em que há medida que o tempo
do mandato passa a sua posição se torna cada vez mais vulnerável e
ineficaz, nem estará sujeito a pressões, tendo a energia e decoro para
ser o contrapeso não só político, mas moral, pois distingue-se pela
lição rigorosa e edificante.
E lembremos ainda: ‘O homem é pouco quando lhe cortam a língua.’, escreveu S.M.F. El-Rei Dom Pedro V de Portugal in Escritos.
Assim, e, sobretudo, o Rei é o Maior Defensor da Democracia!
Miguel Villas-Boas – Plataforma de Cidadania Monárquica
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