MENSAGEM DE S.A.R. O SENHOR DOM DUARTE DE BRAGANÇA AOS PORTUGUESES

A CAUSA REAL NO DISTRITO DE AVEIRO

A CAUSA REAL NO DISTRITO DE AVEIRO
Autor: Nuno A. G. Bandeira

Tradutor

quarta-feira, 21 de outubro de 2015

REI E DEFENSOR DA DEMOCRACIA

 

A apologia da Monarquia passa, naturalmente, por evidenciar as vantagens face aos outros regimes. Assim, à Monarquia Constitucional aponta-se um benefício tão evidente quanto fundamental:

– O Rei é a ressalva capital contra determinações políticas autoritárias!

Um Rei conserva e eleva a democracia e suprime qualquer tentativa negativa de poder. Não raras vezes, lembrou o Imperador Austro-Húngaro Francisco José I, ‘a função do Monarca é defender o Povo dos maus políticos.’ Sim, a prática corroborou o valor da Monarquia como uma fonte de travões e um impedimento contra políticos eleitos que poderiam procurar alcançar poderes maiores aos atribuídos pela Constituição e, assim, em último caso, como uma ressalva contra a ditadura.

De facto, uma coisa só é superada quando se actua de modo a que tal coisa forme com o seu contrário uma unidade: é a tese e a antítese de Hegel. Para haver uma anulação de uma força negativa política tem que haver uma força positiva capaz de a contrabalançar. Num regime político só um Rei tem essa força e consegue de modo eficaz prevenir a ascensão de tiranos, só um Chefe de Estado que seja um Monarca corresponde a essa determinação positiva.

Tal não acontece com outro Chefe de Estado que não seja um Monarca, uma vez que há a grande vantagem do Rei, enquanto entidade real independente, não eleito, não representar qualquer partido político e seus sectários e com tal não segurar nenhuma agenda política, podendo assim com o seu Poder Moderador proteger a estabilidade dentro da multiplicidade politico-social do país, inibindo desta forma a perturbação política e, previsivelmente, a efervescência social. Acima de tramas partidárias, independente de um calendário político, de promessas eleitorais, sem relações suspeitas com oligarquias, sem solidariedade activa com políticos – pois não são seus pares -, sem diligências a favor de clientelas eleitorais e financiadores de campanhas que esperam obter benefícios e dividendos do seu ‘investimento’, o Rei terá a tranquilidade e a legitimidade para actuar como moderador entre as várias facções políticas ou demais grupos da sociedade civil e interpor-se perante os governos como cautela da democracia.

É prerrogativa do Monarca suspender a legislatura, dissolver o Parlamento e convocar eleições, mas o Rei/Rainha actua dentro dos limites da Constituição ou da convenção e precedentes, caso não exista a primeira. Cada sessão parlamentar começa com a convocatória do Soberano. O sistema parlamentar de governo é de interdependência por integração, pois Governo e Parlamento estão indissoluvelmente unidos, não podendo exercer as suas funções sem harmonia recíproca. Assim ao ocupar o mais alto cargo da Nação, o Monarca evita que qualquer tirano arrepanhe o governo.

A Coroa é responsável pela nomeação e demissão dos ministros, conselheiros privados, membros de várias agências executivas e de outros funcionários. Dessa forma pode ser evitado o acesso a cargos públicos de pessoas sem escrúpulos, criminosos – ainda que sirvam de exemplo para alguns políticos, nunca o servirão para um Monarca.

Além disso, o monarca é o comandante-em-chefe das Forças Armadas – é prerrogativa do soberano declarar guerra, fazer a paz e orientar as acções dos militares – pelo que nenhum ditador pode tomar para si o controlo do exército e usá-lo em proveito próprio.

Ora é essa prerrogativa real o maior garante da democracia plena, porque assim o Monarca  nega o poder a quem dele pudesse abusar!

Perante este exemplo moral e suprapartidário todos os políticos são pálidos ‘adversários’ de comparação com uma Figura Real. Um Monarca não se reduzirá jamais a um desajeitado patrono de uma legislatura, em que há medida que o tempo do mandato passa a sua posição se torna cada vez mais vulnerável e ineficaz, nem estará sujeito a pressões, tendo a energia e decoro para ser o contrapeso não só político, mas moral, pois distingue-se pela lição rigorosa e edificante.

E lembremos ainda: ‘O homem é pouco quando lhe cortam a língua.’, escreveu S.M.F. El-Rei Dom Pedro V de Portugal in Escritos.

Assim, e, sobretudo, o Rei é o Maior Defensor da Democracia!

Miguel Villas-Boas – Plataforma de Cidadania Monárquica
2015 Copyright

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