A CAUSA REAL NO DISTRITO DE AVEIRO

A CAUSA REAL NO DISTRITO DE AVEIRO
Autor: Nuno A. G. Bandeira

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sábado, 14 de novembro de 2015

ARTIGO DE OPINIÃO DO PRESIDENTE DA CAUSA REAL NO EXPRESSO


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Presidente da Causa Real defende que um rei resolveria melhor a crise política

Pecados de um Presidente da República, por António de Sousa-Cardoso

Coisas em que nunca pensou? O impasse político que se instalou em Portugal é apenas um caso paradigmático de como tudo seria mais fácil se o chefe de Estado não fosse um Presidente da República. Não, não estou a falar de anarquismo. Estou mesmo a falar de monarquia. Sei que há quem queira confundir monarquia como uma alternativa à democracia, com passadismo ou elitismo. Mas julgo que a maioria dos portugueses sabe que as democracias mais qualificadas e modernas do mundo são monarquias e, ao invés, as piores ditaduras que conhecemos são repúblicas.

Resta sempre, claro, aquele cansado argumento de que em monarquia, não escolheríamos o chefe de Estado. Mas também não escolhemos o Tribunal Constitucional (tão decisivo hoje no discurso político de alguns), o presidente da AR, o presidente do Supremo Tribunal ou o chefe do Estado-Maior das Forças Armadas e, como ficou esclarecido na actual crise política, para surpresa de muitos, o próprio primeiro-ministro!

No limite, e vale sempre a pena recordar isso, também não escolhemos a república que nunca foi sufragada pelos portugueses.

Talvez existam coisas que os portugueses não sabem, por exemplo: que em 1910, a revolução republicana nada teve de libertador? Já existia o Parlamento, já existiam partidos, já existiam eleições? Sabem quantos votos teve o Partido Republicano no último ato eleitoral antes da revolução violenta que impôs a república? 7%! Estaria, nos tempos de hoje, entre o PAN e a CDU; sabem que uma das primeiras medidas da república foi precisamente a de restringir o sufrágio, limitando o poder de voto principalmente às mulheres? Sabem, finalmente, que a 1.ª República foi uma anarquia total, a 2ª uma ditadura de 48 anos e a 3ª aquela que temos, com todas as suas contingências?

Todas estas coisas, incluindo a chefia de Estado, talvez mereçam ser reflectidas num tempo como este.

Os pecados do Presidente da República!

Escrevo, claro, antes do veredicto final do Presidente da República. Mas o facto é que qualquer que seja a sua decisão estará sempre ferida de morte por um pecado original oriundo da própria natureza da sua função. Um estigma, tão essencial, que bastará para a desqualificar qualquer que ela seja.

O Presidente da República dirigiu um dos partidos políticos que hoje lidera um dos lados por quem terá que decidir. Foi, mais do que uma vez eleito, para chefiar o governo por influência do mesmo partido que também o ajudou a ser eleito Presidente da República. Tudo, perante a permanente oposição do partido por quem terá também que decidir.

O que quer que o Presidente da República venha a fazer, estará ferido de morte por este pecado de ser parte num jogo que ele próprio tem que arbitrar. Tem que ser juiz em causa própria e isso, independentemente do mérito, desqualifica e liquida o seu juízo final.

O Presidente da República tem outros pecados: além da falta de isenção e de equidistância exigidas para poder exercer as suas funções constitucionais, o Presidente da República é ainda um chefe de Estado do adventício que nunca será chamado a responder por um mau juízo, por uma má decisão. Porque... já lá não estará!

Ainda um pecado final — porque já não estará lá, a Constituição impede o Presidente de fazer o que poderia ser uma boa (?) solução: dissolver a Assembleia e convocar novas eleições.

Neste momento difícil era crucial que o Presidente da República representasse todos os portugueses. Pudesse ser essa referência de valor. Mas não é! Porque a sua natureza constitui o seu pecado original que, neste caso tão decisivo para a vida dos portugueses, será também o seu pecado mortal.

in Expresso, 14-11-2015

Editorial&Opinião
Primeiro Caderno de 14/11/2015

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