A CAUSA REAL NO DISTRITO DE AVEIRO

A CAUSA REAL NO DISTRITO DE AVEIRO
Autor: Nuno A. G. Bandeira

Tradutor

terça-feira, 8 de dezembro de 2015

O FIM DA REPÚBLICA VELHA

 
No dia 5 de Dezembro de 1917, depois de 7 anos de caos político-social, Sidónio Pais comandava um golpe militar que poria fim à República Velha. Alçados no poder, nenhuma das promessas dos implantadores foram realizadas, pelo contrário: viveu-se o maior ambiente de instabilidade política e social de sempre no País. Eles foram as repressões ao operariado, as perseguições à igreja, as sangrentas divisões entre grupos republicanos rivais cujas lutas pelo poder levaram inclusive a assassinatos como do chefe da revolução do 5 de Outubro, Machado dos Santos e de um dos seus ideólogos, Carlos da Maia. Instantaneamente à golpada que resultou na proclamação da República e com a instalação do Governo Provisório, surgiram tensões entre os republicanos. Primeiro, desencadeou-se uma dialéctica entre os chamados provisórios e o grupo do directório e destacam-se do núcleo dominante, tanto os republicanos do Porto, como o grupo de amigos de Machado Santos. Com efeito o governo provisório significava uma aliança de Afonso Costa, Bernardino Machado e os jovens turcos e Afonso Costa não reconhecia direitos a ninguém que não pertencesse a esse miolo, e que granjeava a cooperação do presidente. Um sintoma de distanciamento dos republicanos do Porto manifestou-se quando Basílio Teles recusou tomar posse como ministro. Sucedem-se as tensões entre os provisórios e o directório do partido. Com efeito, o governo provisório era obrigado a reunir semanalmente com o directório e a junta consultiva do partido republicano, a efectiva trindade governativa da república. Desta trindade se distanciou Machado Santos, assumindo-se como da oposição desde a primeira hora e exigindo o saneamento de altos funcionários das repartições. É apoiado pelos oficiais da marinha que participaram no 5 de Outubro, como Ladislau Parreira, nomeado comandante do quartel de marinheiros de Alcântara, José Carlos da Maia, Sousa Dias, João Stockler, Mendes Cabeçadas e Tito de Morais. Todos os membros deste grupo se intitulavam então como os verdadeiros revolucionários. Surge também um conflito entre os provisórios e o grupo dos republicanos históricos do Porto, ligados ao 31 de Janeiro de 1891 que exigiam a imediata eleição de uma assembleia constituinte, afrontando particularmente Afonso Costa. Afonso Costa, Ministro da justiça do governo provisório de 5 de Outubro de 1910, anuncia novo programa político do em 29 de Agosto de 1911, anuncia o partido republicano como o partido único da República. Alia-se no governo à família Rodrigues, com Rodrigo a ministro e Daniel como governador civil de Lisboa, a dupla que fomenta a formiga branca. Segundo João Chagas,  a sua obra política é sempre dirigida contra alguma coisa ou contra alguém. Para Machado Santos,  o líder militar da revolução: ‘o mais audaz, o mais inepto e o mais imoral de todos os tiranos.’

Ainda, pelas mãos da Iª república, 200 mil Portugueses foram mobilizados e combateram em África e na Europa – só 55.000 bravos do contingente do Corpo Expedicionário Português na Flandres. 7.500 soldados portugueses perderam a sua vida e 14.062 foram de alguma forma vítimas da Iª Grande Guerra, seja como mortos, feridos ou prisioneiros. Além destas baixas, foram imensuráveis os custos sociais e económicos que tiveram consequências superlativas para a capacidade nacional, e, os objectivos que levaram os responsáveis políticos da República a empurrar os jovens para a guerra saíram gorados em toda a linha. Ao invés da unidade nacional pretendida pelo novel regime saído do golpe revolucionário do 5 de Outubro gerou-se ainda mais instabilidade política que levaria à queda da República Velha.

A 28 de Março de 1916 é decretada a Censura prévia à imprensa e à correspondência enviada para e recebida de países estrangeiros e das colónias.

Recorde-se que nas cartas que El-Rei Dom Manuel II e a Rainha Dona Amélia escreviam do exílio para os seus amigos e colaboradores, para os não por em perigo, ainda que os assuntos tratados fossem os triviais, assinavam respectivamente como Conde Ourém e a Villa-Viçosa (Marquesa).

Sucedem-se dias e noites sangrentas, Movimentos das Espadas, eleições legislativas e governos, o último dos quais só de Afonso Costa e dos seus democráticos e que após a Revolução da Batata, com assaltos a mercearias consequência da carestia de alimentos, é fortemente reprimida pelos sabres da guarda republicana e os cassetetes da polícia. Afonso Costa decreta o Estado de Sítio e suspende as poucas garantias democráticas que ainda existiam.

Assim nesse 5 de Outubro de 1917, o exército chefiado pelo antigo embaixador em Berlim e professor universitário tomava as rédeas do poder. Sidónio Pais conseguiu agregar um vasto contingente militar e com ele ocupou a zona da Rotunda, em Lisboa. Os recontros estenderam-se até ao dia 8 e acarretaram à queda do Governo de Afonso Costa, e do Presidente da República, Bernardino Machado. Afonso Costa é preso no Porto e acabaria exilado em França. O vitorioso Sidónio Pais estabeleceu então um regime presidencialista de perfil autoritário, centrado no culto pessoal, e que lhe granjeou por parte de Fernando Pessoa o epíteto de Presidente-Rei! Estava instaurada a República Nova, consulado que pela sua falta de programa político, económico e social, apoiado apenas na ditadura e repressão, não conseguiria sobreviver ao seu líder que, em 14 Dezembro de 1918 seria assassinado.

Fernando Pessoa, com aquela coragem própria dos homens únicos, apesar da censura e dos perigos, nunca se deixou intimidar e nunca capitulou em considerar que ‘o sistema monárquico seria o mais próprio para uma nação organicamente imperial como é Portugal’, e chega, então, à conclusão:

‘O que é preciso, pois, é estabelecer uma fórmula de transição que sirva de declive natural para a MONARQUIA FUTURA, mas esteja em certa continuidade com o regímen actual. Essa fórmula de transição, já tentada instintivamente por Sidónio Pais, é a república presidencialista, que, por ser república, não perde continuidade com o actual regímen. A tradição não se reata: reconstrói-se.’

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