23º CONGRESSO DA CAUSA REAL

LEI DO PROTOCOLO DO ESTADO

A CAUSA REAL NO DISTRITO DE AVEIRO

A CAUSA REAL NO DISTRITO DE AVEIRO
Autor: Nuno A. G. Bandeira

Tradutor

terça-feira, 19 de janeiro de 2016

EX-PRESIDENTES E CONSORTE PRESIDENCIAL

 
Já é de todos sobejamente conhecido que o Orçamento de Funcionamento da Presidência da República Portuguesa em 2015 foi de 14.780.000 de euros. Ora o território português tem uma área territorial de 92.090 km2 com uma população de 10.487.289 de habitantes. Já no Reino de Espanha com uma área de 504.030 km2 e uma população de 47.265.321 habitantes, em 2015, o Orçamento de Funcionamento da Casa do Rei de Espanha foi congelado no mesmo valor do ano de 2014: 7,78 milhões de euros. Mensurando essas variáveis e comparando o custo da Casa Real Espanhola e o Orçamento de Funcionamento da Presidência da República Portuguesa no mesmo exercício orçamental, conclui-se:

A Presidência da República Portuguesa teve em 2015 um custo para cada Português de 1,40 euros, enquanto a Casa Real Espanhola teve a mesma incidência de 2014 sobre cada Espanhol, ou seja, de 0,16 euros.

Assim, a primeira [Presidência da República Portuguesa] custou quase o dobro da segunda, e tem um custo 8 vezes maior para cada português que a Casa Real Espanhola.

Se, mesmo assim, ainda se quiser fazer a acareação do custo da Presidência da República Portuguesa com o da Casa Real Britânica é só fazer as contas:

O Reino Unido possui uma população de 63.181.775 habitantes para um Dotação Real de 42,5 milhões de euros, pelo que a Monarquia Inglesa tem um custo para cada súbdito de Sua Majestade de apenas 0,67 euros, ou seja, menos 0,73 € que a PRP.

Para este custo total não contribui apenas a Representação da República, mas outras variáveis, como por exemplo o ónus com as subvenções vitalícias dos ex-presidentes da República. É inaceitável que os ex-presidentes da República custem ao Erário Público cerca de 1 milhão de euros por ano. Não se justifica que conservem as pensões, ditas subvenções vitalícias, que perfazem mais de 220 mil euros/ano por cada um dos três – verba afectada pelo Orçamento de Funcionamento da Presidência da República – ao que acresce ajudas de custo, despesas com a manutenção dos gabinetes e pagamento dos recursos humanos afectos aos ex-presidentes como secretária, segurança e automóveis com motoristas – despesas que não estão descritas no dito Orçamento, mas são custeadas pela secretaria-geral da presidência da república.

Relativamente, aos gabinetes dos ex-presidentes para trabalharem, é um ultraje que o futuro escritório no Convento em Alcântara, do actual Presidente quando o deixar de ser, em Março de 2016, tenha um custo de obras de reabilitação de 475 mil euros. Recorde-se ainda que, há 10 anos, o restauro da Casa do Regalo para servir de gabinete ao anterior presidente custou 746 mil euros, e mais 486 mil em 2005 e 260 mil em 2006 – um escândalo! O ex-presidente que tem uma Fundação com o seu nome recebe uma verba não especificada para as despesas do seu gabinete.

E o argumento que usam a favor de ‘tudo isto’ que auferem os ex’s é que é ‘para manterem a dignidade’

Outro custo imputado aos contribuintes é com a Consorte presidencial! Ora, a Constituição da República Portuguesa não consagra a figura de primeira-dama, conquanto não se compreende que as mulheres dos Presidentes da República recebam oficiosamente esse título, sobretudo  dos meios de comunicação mainstream! Certamente, que, só por desconhecimento da lei, a denominam como tal.

Ora a mulher do Presidente da República é unicamente uma cidadã como qualquer outra, pelo que esta titularia republicana é imodesta e errada, pois a República é um regímen em que o chefe de Estado é eleito de forma directa ou indirecta, no caso português por sufrágio directo e universal, pelo que nenhum português vota em qualquer membro da família do candidato, sendo unicamente eleito o Presidente da República e não a sua mulher ou a sua família.

Ora de futuro, exige-se o fim das subvenções vitalícias dos ex-presidentes, mais contenção nas despesas administrativas e de representação do futuro Presidente – em efectividade de funções -, menos sobranceria, menos despesa desnecessária, até porque para o trabalho realizado em que há mais circunstância do que resultado, metade do actual Orçamento de funcionamento até já é demasiado!

Miguel Villas-Boas – Plataforma de Cidadania Monárquica

Fontes: Orçamentos de Funcionamento (respectivos)

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