Já é de todos sobejamente conhecido que o Orçamento de Funcionamento
da Presidência da República Portuguesa em 2015 foi de 14.780.000 de
euros. Ora o território português tem uma área territorial de 92.090 km2
com uma população de 10.487.289 de habitantes. Já no Reino de Espanha
com uma área de 504.030 km2 e uma população de 47.265.321 habitantes, em
2015, o Orçamento de Funcionamento da Casa do Rei de Espanha foi
congelado no mesmo valor do ano de 2014: 7,78 milhões de euros.
Mensurando essas variáveis e comparando o custo da Casa Real Espanhola e
o Orçamento de Funcionamento da Presidência da República Portuguesa no
mesmo exercício orçamental, conclui-se:
– A Presidência da República Portuguesa teve em 2015 um custo
para cada Português de 1,40 euros, enquanto a Casa Real Espanhola teve a
mesma incidência de 2014 sobre cada Espanhol, ou seja, de 0,16 euros.
Assim, a primeira [Presidência da República Portuguesa] custou quase o
dobro da segunda, e tem um custo 8 vezes maior para cada português que a
Casa Real Espanhola.
Se, mesmo assim, ainda se quiser fazer a acareação do custo da
Presidência da República Portuguesa com o da Casa Real Britânica é só
fazer as contas:
– O Reino Unido possui uma população de 63.181.775 habitantes
para um Dotação Real de 42,5 milhões de euros, pelo que a Monarquia
Inglesa tem um custo para cada súbdito de Sua Majestade de apenas 0,67
euros, ou seja, menos 0,73 € que a PRP.
Para este custo total não contribui apenas a Representação da
República, mas outras variáveis, como por exemplo o ónus com as
subvenções vitalícias dos ex-presidentes da República. É inaceitável que
os ex-presidentes da República custem ao Erário Público cerca de 1
milhão de euros por ano. Não se justifica que conservem as pensões,
ditas subvenções vitalícias, que perfazem mais de 220 mil euros/ano por
cada um dos três – verba afectada pelo Orçamento de Funcionamento da
Presidência da República – ao que acresce ajudas de custo, despesas com a
manutenção dos gabinetes e pagamento dos recursos humanos afectos aos
ex-presidentes como secretária, segurança e automóveis com motoristas –
despesas que não estão descritas no dito Orçamento, mas são custeadas
pela secretaria-geral da presidência da república.
Relativamente, aos gabinetes dos ex-presidentes para trabalharem,
é um ultraje que o futuro escritório no Convento em Alcântara, do
actual Presidente quando o deixar de ser, em Março de 2016, tenha um
custo de obras de reabilitação de 475 mil euros. Recorde-se ainda que,
há 10 anos, o restauro da Casa do Regalo para servir de gabinete ao
anterior presidente custou 746 mil euros, e mais 486 mil em 2005 e 260
mil em 2006 – um escândalo! O ex-presidente que tem uma Fundação com o
seu nome recebe uma verba não especificada para as despesas do seu
gabinete.
E o argumento que usam a favor de ‘tudo isto’ que auferem os ex’s é que é ‘para manterem a dignidade’…
Outro custo imputado aos contribuintes é com a Consorte presidencial!
Ora, a Constituição da República Portuguesa não consagra a figura de primeira-dama,
conquanto não se compreende que as mulheres dos Presidentes da
República recebam oficiosamente esse título, sobretudo dos meios de
comunicação mainstream! Certamente, que, só por desconhecimento da lei, a
denominam como tal.
Ora a mulher do Presidente da República é unicamente uma cidadã como
qualquer outra, pelo que esta titularia republicana é imodesta e errada,
pois a República é um regímen em que o chefe de Estado é
eleito de forma directa ou indirecta, no caso português por sufrágio
directo e universal, pelo que nenhum português vota em qualquer membro
da família do candidato, sendo unicamente eleito o Presidente da República e não a sua mulher ou a sua família.
Ora de futuro, exige-se o fim das subvenções vitalícias dos
ex-presidentes, mais contenção nas despesas administrativas e de
representação do futuro Presidente – em efectividade de funções -, menos
sobranceria, menos despesa desnecessária, até porque para o trabalho
realizado em que há mais circunstância do que resultado, metade do
actual Orçamento de funcionamento até já é demasiado!
Miguel Villas-Boas – Plataforma de Cidadania Monárquica
Fontes: Orçamentos de Funcionamento (respectivos)
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