23º CONGRESSO DA CAUSA REAL

LEI DO PROTOCOLO DO ESTADO

A CAUSA REAL NO DISTRITO DE AVEIRO

A CAUSA REAL NO DISTRITO DE AVEIRO
Autor: Nuno A. G. Bandeira

Tradutor

domingo, 17 de abril de 2016

CRIME DE LESA-MAJESTADE - PARTE II


Rei de todos e para todos, suprapartidário, independente, acima de intrigas políticas, justo e recto, Dom Manuel II nunca foi fonte de qualquer crise ou problema político.
Se no Paço existiam acções negativas não eram causadas pelo Rei, talvez não se possa dizer o mesmo de alguns áulicos, da Velha Nobreza, que com ideias demasiado aristocratizantes e com aquele ‘prazer aristocrático de desagradar’, de que falava Beaudelaire, despertavam as invejas da burguesia política e social.
Também, era ensejo dessa burguesia político-social apropriar-se do poder definitivamente, mesmo aqueles que o liberalismo fizera Pares porque haviam alcançado estatuto social baseado na acumulação de bens, mas porque sem pingo de nobreza baseada no modelo de nascimento que funcionava como o mais importante classificador social em que a antiguidade era o bem fundamental da linhagem, carregavam esse estigma que os diferenciava da nobreza de espada… dos Grandes de Portugal.
Já Sua Majestade o Rei Dom Manuel II calcorreava, ainda, o País de lés a lés, onde o Povo o aclamava entusiasticamente e exortava de alegria à Sua passagem, sugestionados não já pela expressão superlativa da imagem real – Ele que tinha por avoengos os Imperadores romanos da Dinastia Comnenus e Paleólogo, os Reis Capetos de França, a estirpe real dos Orleães, os Saxe-Coburgo e Gotha, os Imperadores da Hispânia, o Rei Fundador Afonso Henriques -, mas porque percorria as ruas sondando e interagindo com o Seu Povo, visitando os doentes nos hospitais, levando-lhes o tão importante conchego espiritual, mostrando-se português em tudo e não se fazendo esquisito em estender a mão a qualquer súbdito e a dirigir a Sua palavra cordial a qualquer um. Às visitas do Rei, em qualquer localidade deste Portugal, como no Porto ou Viana do Castelo, acudia o Povo e a nobreza urbana e rural, com ruidosas manifestações de sentimento e dedicação, pelo que mais do que nunca o trono do Rei de Portugal era alçado não num estrado, mas erguido nas bases sólidas do direito público nacional e escorado na dedicação recíproca entre Monarca e Povo.
REi Dom Manuel II no Porto
Mas na política as crises sucediam-se e Júlio de Vilhena que se propunha formar um governo de combate, foi finalmente convidado por Dom Manuel II, mas para formar um governo que pudesse ser apoiado por todos e estabelecesse um período de trégua política entre os partidos. Vilhena não correspondeu com a diligência que se impunha ao mandado d‘El-Rei e deu-se por vencido avançando como razão lhe ser impossível conciliar os dissidentes e os teixeiristas com os progressistas. Foram então, também, encarregados de organizar o governo Teixeira de Sousa, António de Azevedo, Anselmo de Andrade e Wenceslau de Lima. Incumbe formar governo a Teixeira de Sousa, amigo pessoal de Bernardino Machado, Afonso Costa, Brito Camacho e França Borges. Teixeira de Sousa, aquele que considera que o  governo estava sempre com a liberdade, ou melhor liberalidade, e não com a tradição. Assim, tal como os republicanos, estabeleceu como adversários primordiais os clérigos e o ultramontismo.
Emergiu então, do lado monárquico um coro oposicionista de progressistas, vilhenistas, henriquistas, franquistas e nacionalistas, todos Paivantes e todos contra o governo.
O Rei apela a uma trégua nas lutas partidárias, mas não é ouvido!
O Rei e as instituições da Monarquia nunca foram os bloqueadores do funcionamento das instituições políticas, mas os que mais contribuíam para o seu funcionamento, porém a política e terreno podre.
‘Praticam actos que impedem a vida regular dos governos o Júlio Vilhena, a minoria, o Presidente da Câmara, a maioria?! O culpado sou eu, e eu só é que devo conseguir tudo, senão… não poderei contar com a fervorosa dedicação dos que eu agora abandono!… Mas quem é que eu abandono?! Tenho trabalhado com a máxima sinceridade e dedicação ao meu País e tenho feito, como bem sabe, tudo o possível para harmonizar! Sou eu, que tenho provocado os conflitos na Câmara? Sou eu que tenho acirrado a vivacidade das paixões políticas? De mim tudo se exige! Não poderei eu pedir aos políticos que por amor do País atenuem um pouco isto tudo?!’, escreveria um atilado Rei Dom Manuel II a José Luciano de Castro, fazendo ver o quanto os políticos com as suas questiúnculas estavam a prejudicar o País e a Coroa, a quem depois imputavam culpas, não merecidas, pela inaptidão própria destes homens que se meneavam em jogos dos interesses partidários.
Em 1909, apercebendo-se que a política desestabilizava a Monarquia, D. Manuel II contrata a expensas suas, o Sociólogo e politólogo francês Léon Poinsard, para este elaborar uma exposição sobre a situação política do País. No relatório final o francês defendeu que a solução passaria por debelar os clientelismos fruto do Rotativismo e que se devia reestruturar a administração local, e como resultado natural aconteceria a necessária reforma política. Mais fácil dizê-lo do que fazê-lo e o Monarca encontra a oposição dos políticos que na sôfrega preocupação em colher o pão diário – e algo mais – anulariam qualquer tentativa de reformar o regime político do constitucionalismo monárquico. Consequência do ‘tudo como dantes no quartel-general de Abrantes’, a situação política degrada-se e sucedem-se sete governos em apenas 24 meses.
Teixeira de Sousa invoca a herança regeneradora da lei de imprensa de 1866, o código administrativo de Rodrigues Sampaio de 1878, a electividade dos pares de 1885 e a lei eleitoral de 1884. Sem lei nem ordem, a propaganda republicana, as manifestações, os atentados sucedem-se. De acordo com Júlio de Vilhena seguiram-se cem dias tresmalhados que acabam com a dissolução das Cortes, logo em 27 de Junho. No Conselho de Estado, votaram contra a dissolução Júlio de Vilhena, Veiga Beirão e José Novais. Foram de parecer favorável Pimentel Pinto, António de Azevedo, Melo e Sousa e Wenceslau de Lima.
Na impossibilidade do ‘governo intermédio’ que desejava o Rei e que se exigia para o país e regímen, marcam-se eleições para 28 de Agosto.
Os republicanos cavalgam a onda e a 22 de Julho, José Relvas, Magalhães Lima e Alves da Veiga, mandatados pelo Partido Republicano Português, deslocam-se a Paris e Londres para contactos diplomáticos, regressando com o apoio da internacional maçónica, lembrando uma outra reunião, numa deslocação a Paris, em 1907, em que o supra-mencionado comité revolucionário, urdira com um grupo de revolucionários anarquistas franceses o atentado para assassinar a Família Real. Com o falecimento do amigo de Portugal e da Família Real, o Rei Eduardo VII, o novo governo liberal britânico não tem qualquer interesse na manutenção da Monarquia em Portugal, até porque seria mais fácil com um novo e desestabilizado regímen republicano esbulhar as cobiçadas colónias portuguesas de África.
Ainda, em Julho, deu-se a solene instalação das oposições monárquicas e o Governo de Teixeira de Sousa, a 19 de Agosto, dizendo temer um movimento revolucionário das oposições monárquicas, põe as tropas de prevenção: errou o alvo!
Novas eleições! Na 46ª eleição geral – a 37ª eleição da 3ª vigência da Carta – realizada a 28 de Agosto de 1910, pouco mais de três meses antes da revolução que instaurou a República, a ida às urnas traduz-se numa vitória dos Governamentais de Teixeira de Sousa (58%), mas sobretudo numa vitória dos Partidos Monárquicos (91%) contra uns meros 9% do Partido Republicano Português que não traduz em voto popular o barulho que faz nas ruas, pois esse é feito pelos seus acólitos e não pelo justo e bom Povo que é Monárquico. Abre o parlamento em 23 de Setembro, mas as questiúnculas partidárias mantêm-se, e no dia seguinte as Cortes são adiadas sine die.
Os Resultados Eleições 1910
Em 3 de Outubro de 1910, Miguel Bombarda, que era uma das figuras proeminentes dos republicanos é assassinado por um doente mental e os seus camaradas aproveitam e urdem uma teoria da conspiração: o médico fora assassinado a mando da Coroa! Num jantar com o Rei Dom Manuel II o presidente brasileiro de visita ao País informa Sua Majestade que se previam tumultos; Teixeira de Sousa quer pôr o exército em estado de alerta, mas o Gabinete não entende ser necessário. Dom Afonso Henriques, o último Condestável do Reino e tio do Rei parte para a Cidadela de Cascais, o Rei fica mal guardado nas Necessidades, a jogar bridge com alguns dos seus mais dedicados áulicos.
De madrugada os republicanos apoiados no seu braço armado, uns 3.000 primos da Carbonária, assumem posições e perfilam-se para o combate. A Capital estava nas mãos inexperientes do nervoso governador militar Rafael Gorjão. O carbonário Machado dos Santos assalta o paiol do quartel de Campo de Ourique – sem resistência que se justifique relatar -, e segue com a sua milícia de maltrapilhos para a Rotunda. No Tejo o Adamastor e o S. Rafael amotinam-se, o D. Carlos permanece fiel. Cândido dos Reis, perante a manifesta incapacidade da Carbonária se apoderar do Arsenal do Exército e julgando tudo perdido, suicida-se. A artilharia 1 coloca-se ao lado dos revolucionários, mas sem sair para a rua. Na Rotunda os terroristas acantonam-se, junta-se-lhe a súcia de Lisboa que vai engrandecendo a unidade da ralé, os comandantes monárquicos ficam impávidos e não atacam. O Comandante Paiva Couceiro – o único oficial que se bateria com denodo em defesa da Coroa e da Monarquia – em torno do qual se haviam colocado as oposições monárquicas, que pernoitava em Cascais, é posto ao corrente da situação. Dirige-se ao seu quartel, mas os seus homens já haviam saído, junta-se-lhes e verifica que a moral dos soldados está em baixo. Começam as deserções em todos os quartéis que ainda se mantinham do lado do regime legítimo. Algumas centenas de cavaleiros do Regimento de Lanceiros 2 ajudam o Comandante, mas o terreno era pouco propício para a arma de cavalaria.
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A luta intensifica-se nas ruas, os ministros da Guerra e da Marinha estão completamente desorientados, o Palácio das Necessidades começa a ser bombardeado e o Rei em perigo e sem protecção de artilharia que havia sido desviada para fazer frentes aos revolucionários da Rotunda, é aconselhado via telefone pelo presidente do Governo a ir para Mafra; o Rei recusa, mas os áulicos insistem e insistem e o jovem Rei anui. O Rei quase perde a vida quando uma granada é atirada contra o automóvel em que seguia a caminho de Mafra, ainda que não soubessem que nele seguia Dom Manuel II vestido à civil, contrariamente ao que pretendia, pois quis substituir o anterior uniforme de gala e vestir o uniforme de marechal-general, mas não o deixaram. O Rei já não reinava… sequer!
Às 22 horas a corveta D. Carlos cai nas mãos dos marinheiros revoltosos e a Monarquia caía com as ameaças de bombardeamento sobre as forças monárquicas. Apenas 60 homens perderam a vida nesse dia, o que mostra a insipiência dos combates. A Monarquia cai! Ou melhor a Monarquia não caiu, deixaram-na cair.
‘Os crimes da república, tornados possíveis pela desgraçada incapacidade monárquica e pela indiferença da maioria dos portugueses, estão agora dando o seu fruto, que, quando absolutamente maduro, será a derrocada de tudo! Estamos chegados ao “fim do fim”!’ haveria de escrever S.M.F. El-Rei Dom Manuel II de Portugal.
No dia 5 de Outubro de 1910 na varanda da Câmara Municipal de Lisboa José Relvas, acompanhado de por exemplo Inocêncio Camacho, proclama a república diante dos 300 ou 400 maltrapilhos das milícias carbonárias, mas perante a indiferença dos populares que passavam, muitos dos quais nem sabiam o que se tinha passado. Um dos que compunham a varanda vira-se para outro e exclama: ‘eles já comeram muito agora é a nossa vez!’
Horas após o golpe revolucionário El-Rei Dom Manuel II e último de Portugal, juntamente com Sua augusta Mãe, Avó e restante comitiva de fiéis monárquicos, embarca numa barqueta de pescadores rumo ao Yacht Amélia onde os aguardava o Infante D. Afonso de Bragança.
Partida para o Exílio
‘Forçado pelas circunstâncias, vejo-me obrigado a embarcar no iate Real “Amélia”. Sou Português e sê-lo-ei sempre. Tenho a convicção de ter sempre cumprido o meu dever de Rei em todas as circunstâncias e de ter posto o meu coração e a minha vida ao serviço do meu País. Espero que Ele, convicto dos meus direitos e da minha dedicação, o saberá reconhecer. Viva Portugal!’, declarou El-Rei O Senhor Dom Manuel II de Portugal.
O Rei deposto, mas que ainda não se dera por vencido olha o mar de frente, sem se despedir da Terra Portugal, que não imaginava, ainda, não voltaria a ver. Julgava ir para o Porto onde organizaria a resposta monárquica ao coup – daí ter pretendido abandonar o Paço de pequeno uniforme de generalíssimo, mas pouco depois o comandante do navio,‘para segurança de Sua Majestade’, recusa essa responsabilidade até porque disse recebera ordens do presidente do Governo para rumar a Gibraltar; o presidente do Conselho era mais um repentinamente convertido em republicano, iniciando a que seria uma enorme onda de adesivismo, maculando-se todos esses traidores ‘monárquicos’ com um Crime de Lesa-majestade.
Os italianos recolheram a Rainha Dona Maria Pia e depois, já em Gibraltar, El-Rei Dom Manuel II e a Rainha Dona Amélia embarcariam no iate particular do seu primo o Rei George V do Reino Unido, encaminhando-se o último Rei de Portugal para o exílio em Inglaterra.
Miguel Villas-Boas – Plataforma de Cidadania Monárquica
Artigo originariamente publicado na ‘Real Gazeta do Alto Minho n.º 7’ que para poder visualizar basta apenas seguir o link: http://bit.ly/1MGEb3Q

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