23º CONGRESSO DA CAUSA REAL

LEI DO PROTOCOLO DO ESTADO

A CAUSA REAL NO DISTRITO DE AVEIRO

A CAUSA REAL NO DISTRITO DE AVEIRO
Autor: Nuno A. G. Bandeira

Tradutor

sexta-feira, 6 de maio de 2016

A ACLAMAÇÃO DO ÚLTIMO REI DE PORTUGAL

 
 

A 6 de Maio de 1908 era solenemente Aclamado Rei na Assembleia de Cortes o último Rei de Portugal, Sua Majestade Fidelíssima El-Rei Dom Manuel II de Portugal. A El-Rei o Senhor Dom Manuel II, obrigava-o o dever do trono e destino dos Reis… reinar sobre a morte de quem lhe deu vida!

Com o magnicídio d’ El-Rei o Senhor Dom Carlos I de 44 anos e do Príncipe Real Dom Luís Filipe de 20 anos, no atentado perpetrado pela Carbonária na conspiração de 1 de Fevereiro de 1908, Dom Manuel II ascende imediatamente ao trono de Portugal, mas só será Aclamado na data acima mencionada.

Sua Majestade Fidelíssima El-Rei Dom Manuel II jurou, perante os Pares do Reino e os deputados da Nação, como Monarca Soberano, a seguinte Fórmula do juramento na Sessão Real da ratificação do juramento e Aclamação de D. Manuel II pela Graça de Deus, Rei de Portugal e dos Algarves, d’Aquém e d’Além-Mar em África, Senhor da Guiné e da Conquista, Navegação e Comércio da Etiópia, Arábia, Pérsia e Índia, etc.:

‘Juro manter a religião Católica Apostólica Romana, a integridade do Reino, observar e fazer observar a constituição política da Nação portuguesa, e mais leis do Reino, e prover ao bem geral da Nação, quanto em mim couber.’


Juramento Aclamação

No caso particular de Portugal, e sempre tal aconteceu desde o próprio Rei Fundador Dom Afonso Henriques, o Rei é Aclamado e nunca imposto! Ou seja, apesar do Príncipe herdeiro suceder ao Rei falecido existe uma participação popular que ratifica essa sucessão sendo que esse passo é o acto jurídico que verdadeiramente faz o Novo Rei.

Nos 771 anos da Monarquia Portuguesa o Rei sempre reinou por delegação da comunidade portuguesa, que aos primeiros Monarcas ‘alevantava’ mesmo o Rei entronizado, reunida em Cortes que o Aclama e faz Rei.

Da mesma forma o Rei de Portugal não era Coroado, aliás, desde Dom João IV que não havia imposição formal da Coroa, pois coube ao Restaurador a derradeira vez em que a Coroa dos Reis de Portugal foi colocada, pois o Monarca haveria de oferecer a Coroa de Portugal a Nossa Senhora da Conceição de Vila Viçosa, pela protecção concedida durante a Restauração, coroando-a Rainha de Portugal – nas coroações de outros monarcas que haveriam de se seguir, durante a Cerimónia de Coroação a Coroa Real seria sempre acomodada numa almofada vermelha (cor real) ao lado do novo Rei, como símbolo real, e não na cabeça do monarca.

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Mas mais símbolos faziam parte da solenidade da Aclamação. Assim depois do Juramento o Rei recebeu o ceptro – símbolo da Justiça – das mãos do camareiro-mor e proferiu o Discurso do Trono. De seguida, Dom Manuel II foi o primeiro Rei português a prescindir do beija-mão, mostrando o ensejo de renovação. E finalmente, a Bandeira Real transportada recolhida pelo Alferes-mor, o conde de São Lourenço, foi desfraldada na varanda do Palácio de São Bento e o mesmo Alferes-mor soltou diante do Povo o pregão conhecido como Brado de Aclamação:

Real! Real! Real! Pelo Muito Alto e Muito Poderoso e Fidelíssimo Rei de Portugal, Dom Manuel II.

Rei

E o Povo, que acorrera aos milhares, aclamou entusiasticamente o novo Rei ao som de ‘Vivas!’. Só assim ficava completa a cerimónia, com a aquiescência do Povo de Portugal!

Miguel Villas-Boas – Plataforma de Cidadania Monárquica

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