A CAUSA REAL NO DISTRITO DE AVEIRO

A CAUSA REAL NO DISTRITO DE AVEIRO
Autor: Nuno A. G. Bandeira

Tradutor

quarta-feira, 11 de maio de 2016

FREEDOM HOUSE: MONARQUIA E DEMOCRACIA

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Freedom House, uma das mais importantes ONG dedicada à defesa dos direitos humanos, liberdade política e Democracia no Mundo. Sediada nos EUA produz anualmente vários relatórios que servem de referência para avaliar o nível de liberdade, desenvolvimento humano ou liberdade que os vários países atingem no Mundo. A sua investigação sobre a relação entre as Monarquias e as Democracias é apresentado neste artigo ,de onde se extrai uma curta tradução abaixo:

“Numa uma conferência recente sobre monarquia moderna em Londres, o professor da Universidade de Princeton, David Cannadine, observou que a monarquia “não tem sido uma indústria em crescimento” ao longo do século passado e que a maioria das monarquias que desapareceram eram autoritárias por natureza. Os dados da liberdade no Mundo apoiam esta noção, que deve servir como um aviso e um estímulo para a reforma democrática nas poucas monarquias autoritárias que ainda existem, especialmente no Médio Oriente . Mas a transição para a Democracia não precisa ser uma questão de mera sobrevivência: As Monarquias que já estão no campo democrático parecem desempenhar muito acima da média, destacando-se de forma desproporcional entre os países livres do mundo.

(…)

O derrube de tantas dinastias autoritárias durante o século passado deixou um mundo dominado por repúblicas, mas também uma minoria monárquica dominada por democracias. Das 43 monarquias abrangidas pela “liberdade no mundo” (Freedom in the World), um total de 25-58 por cento, estão na categoria Livre. Em contrapartida, apenas 45 por cento dos países do mundo em geral estão nessa categoria. Avaliada em termos de população, cerca de 63 por cento das pessoas que vivem numa Monarquia desfrutam hoje  de um ambiente político e civil livre, em comparação com 43 por cento da população global.

Os dados também sugerem que há aqui mais trabalho do que o simples desaparecimento das monarquias autoritárias. Dezanove das 25 monarquias, na categoria Livre, receberam as melhores avaliações possíveis, numa escala de um para sete, para ambos os direitos políticos e liberdades civis. Apenas 29 das 60 repúblicas livres tiveram o mesmo desempenho.

World Monarchies Sorted By Freedom Rating-550x401

Nota: A Liberdade Avaliação é a média das classificações do país em matéria de direitos políticos e liberdades civis, tanto em uma escala 1-7.

As monarquias democráticas conferem, contraintuitivamente, algum benefício especial que suas contrapartes republicanas muitas vezes não têm? Esta é uma questão em aberto. Na conferência de Londres, em Junho, o professor da Universidade de Harvard Maya Jasanoff observou que tem havido pouco estudo sério (…)

As Monarquias Constitucionais, as tradições e precedentes que as simbolizam, podem servir como um freio sobre as ambições dos partidos do governo e um lembrete para todos os partidos, enquanto se alternam no governo, de que devem servir um interesse nacional superior. Não é insignificante que poderosos funcionários do Executivo como primeiro-ministro da Grã-Bretanha sejam obrigados a humilhar-se ritualmente numa base regular, o que poderia ser mais eficaz na verificação de auto-engrandecimento do que referências abstractas ao serviço público. Presidentes apartidários em repúblicas parlamentares estão destinados a desempenhar um papel unificador semelhante, mas como funcionários eleitos com prazos limitados eles são vulneráveis a captura política pelo partido no poder, como ocorreu recentemente na Hungria, por exemplo. Eles também são um pouco demasiado opacos para inspirar temor, humildade, ou uma ligação forte com o Povo.

Mesmo que as modernas monarquias constitucionais não sejam uma causa de práticas democráticas, elas parecem ser um resultado de culturas políticas democráticas de alto desempenho caracterizadas pela continuidade jurídica, compromisso, auto-limitação, suspeição de radicalismo, ajustes moderados e regulares bem como correcções de política. Apenas a estabilidade adaptativa oferecida pela democracia poderia ter carregado uma Instituição tão antiga e frágil como a monarquia através das grandes mudanças dos séculos XIX e XX. (…)

um Rei pode manter seu trono e assegurar a posição de seus herdeiros. Um ditador republicano que se curva às reformas políticas apenas pode olhar em frente para a reforma, na melhor das hipóteses. Mais importante ainda, um Monarca democrático pode poupar ao seu País anos de turbulência e estabelecer precedentes positivos para um comportamento político que irá durar por gerações.”



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