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A CAUSA REAL NO DISTRITO DE AVEIRO

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Autor: Nuno A. G. Bandeira

Tradutor

sábado, 17 de dezembro de 2016

REPÚBLICA NOVA DE SIDÓNIO PAIS - FIM DA REPÚBLICA VELHA


No dia 5 de Dezembro de 1917, depois de 7 anos de caos político-social, das mais extremadas violências, do colapso económico-financeiro, Sidónio Pais comandava um golpe militar que poria fim à República Velha e que ficaria conhecido como o início da República Nova.

República Nova
Alçados no poder, nenhuma das promessas dos implantadores foram realizadas, pelo contrário: viveu-se o maior ambiente de instabilidade política e social de sempre no País. Eles foram as repressões ao operariado, as perseguições à igreja, as sangrentas divisões entre grupos republicanos rivais cujas lutas pelo poder levaram inclusive a assassinatos como do chefe da revolução do 5 de Outubro, Machado dos Santos e de um dos seus ideólogos, Carlos da Maia. Instantaneamente à golpada que resultou na proclamação da República e com a instalação do Governo Provisório, surgiram tensões entre os republicanos. Primeiro, desencadeou-se uma dialéctica entre os chamados provisórios e o grupo do directório e destacam-se do núcleo dominante, tanto os republicanos do Porto, como o grupo de amigos de Machado Santos. Com efeito o governo provisório significava uma aliança de Afonso Costa, Bernardino Machado e os jovens turcos e Afonso Costa não reconhecia direitos a ninguém que não pertencesse a esse miolo, e que granjeava a cooperação do presidente. Um sintoma de distanciamento dos republicanos do Porto manifestou-se quando Basílio Teles recusou tomar posse como ministro. Sucedem-se as tensões entre os provisórios e o directório do partido. Com efeito, o governo provisório era obrigado a reunir semanalmente com o directório e a junta consultiva do partido republicano, a efectiva trindade governativa da república. Desta trindade se distanciou Machado Santos, assumindo-se como da oposição desde a primeira hora e exigindo o saneamento de altos funcionários das repartições. É apoiado pelos oficiais da marinha que participaram no 5 de Outubro, como Ladislau Parreira, nomeado comandante do quartel de marinheiros de Alcântara, José Carlos da Maia, Sousa Dias, João Stockler, Mendes Cabeçadas e Tito de Morais. Todos os membros deste grupo se intitulavam então como os verdadeiros revolucionários. Surge também um conflito entre os provisórios e o grupo dos republicanos históricos do Porto, ligados ao 31 de Janeiro de 1891 que exigiam a imediata eleição de uma assembleia constituinte, afrontando particularmente Afonso Costa. Afonso Costa, Ministro da justiça do governo provisório de 5 de Outubro de 1910, anunciou novo programa político do em 29 de Agosto de 1911, e vaticina o partido republicano como o partido único da República. Alia-se no governo à família Rodrigues, com Rodrigo a ministro e Daniel como governador civil de Lisboa, a dupla que fomenta a formiga branca.
Ainda, pelas mãos da Iª república, 200 mil Portugueses foram mobilizados e combateram em África e na Europa – só 55.000 bravos do contingente do Corpo Expedicionário Português na Flandres. 7.500 soldados portugueses perderam a sua vida e 14.062 foram de alguma forma vítimas da Iª Grande Guerra, seja como mortos, feridos ou prisioneiros. Além destas baixas, foram imensuráveis os custos sociais e económicos que tiveram consequências superlativas para a capacidade nacional, e, os objectivos que levaram os responsáveis políticos da República a empurrar os jovens para a guerra saíram gorados em toda a linha. Ao invés da unidade nacional pretendida pelo novel regime saído do golpe revolucionário do 5 de Outubro gerou-se ainda mais instabilidade política que levaria à queda da República Velha.
A 28 de Março de 1916 é decretada a Censura prévia à imprensa e à correspondência enviada para e recebida de países estrangeiros e das colónias.
Recorde-se que nas cartas que El-Rei Dom Manuel II e a Rainha Dona Amélia escreviam do exílio para os seus amigos e colaboradores, para os não por em perigo, ainda que os assuntos tratados fossem os triviais, assinavam respectivamente como Conde Ourém e a Villa-Viçosa (Marquesa).
Sucedem-se dias e noites sangrentas, Movimentos das Espadas, eleições legislativas e governos, o último dos quais só de Afonso Costa e dos seus democráticos e que após a Revolução da Batata, com assaltos a mercearias consequência da carestia de alimentos, é fortemente reprimida pelos sabres da guarda republicana e os cassetetes da polícia. Afonso Costa decreta o Estado de Sítio e suspende as poucas garantias democráticas que ainda existiam.
Assim nesse 5 de Outubro de 1917, o exército chefiado pelo antigo embaixador em Berlim e professor universitário tomava as rédeas do poder. Sidónio Pais conseguiu agregar um vasto contingente militar e com ele ocupou a zona da Rotunda, em Lisboa. Os recontros estenderam-se até ao dia 8 e acarretaram à queda do Governo de Afonso Costa, e do Presidente da República, Bernardino Machado. Afonso Costa é preso no Porto e acabaria exilado em França. O vitorioso Sidónio Pais estabeleceu então um regime presidencialista de perfil autoritário, centrado no culto pessoal, e que lhe granjeou por parte de Fernando Pessoa o epíteto de Presidente-Rei!
Estava instaurada a República Nova que restauraria tradições religiosas, a nível político verificou-se uma reforma das leis eleitorais: voltou a ser permitida a representação de partidos Monárquicos no Parlamento, o Presidente da República passou a ser eleito por sufrágio directo – a eleição de Sidónio Pais foi sufragada por meio milhão de votos, em 10 de Maio de 1918! -, foi alargado o número de eleitores, suprimindo restrições de modo a haver uma maior participação dos cidadãos. Todavia, o consulado sofria na sua génese de uma incongruência: Sidónio Pais assumia-se como um Monarca sem o ser, e assim pela sua falta de programa político, económico e social, apoiado apenas na ditadura administrativa, a República Nova não conseguiria sobreviver ao seu líder que, em 14 Dezembro de 1918 seria assassinado pela formiga branca, organização de assassinos partejada pela Carbonária.
Fernando Pessoa, com aquela coragem própria dos homens únicos, apesar da censura e dos perigos, nunca se deixou intimidar e nunca capitulou em considerar que o sistema Monárquico seria o mais próprio para uma Nação organicamente imperial como é Portugal’, chegou, então, à conclusão:
‘O que é preciso, pois, é estabelecer uma fórmula de transição que sirva de declive natural para a MONARQUIA FUTURA, mas esteja em certa continuidade com o regímen actual. Essa fórmula de transição, já tentada instintivamente por Sidónio Pais, é a república presidencialista, que, por ser república, não perde continuidade com o actual regímen. A tradição não se reata: reconstrói-se.’
República Nova, que Sidónio País personalizou, podia ter afigurado o restabelecimento tranquilo, pacífico e natural para a Monarquia constitucional, mas assim não foi… talvez pela falta de tempo para fazer a revolução a partir de cima.
Miguel Villas-Boas – Plataforma de Cidadania Monárquica

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