23º CONGRESSO DA CAUSA REAL

LEI DO PROTOCOLO DO ESTADO

A CAUSA REAL NO DISTRITO DE AVEIRO

A CAUSA REAL NO DISTRITO DE AVEIRO
Autor: Nuno A. G. Bandeira

Tradutor

domingo, 16 de abril de 2017

MAIS DE 6 MIL JÁ ASSINARAM PETIÇÃO PARA INCLUIR D.DUARTE NO PROTOCOLO DE ESTADO


Mais de seis mil cidadãos já assinaram a petição pública electrónica a solicitar a inclusão do duque de Bragança no protocolo de Estado, através da alteração à legislação de 2006.:
A petição, online desde 12 de Março e que conta actualmente com mais de 6.200 assinaturas, tem entre os peticionários o presidente da Câmara Municipal do Porto, Rui Moreira, o conselheiro de Estado Lobo Xavier, e muitas outras figuras de CDS-PP e PSD, mas também o politólogo Adelino Maltez ou o escritor Rui Zink, além do historiador Jaime Nogueira Pinto e dos empresários Paulo Azevedo e Paulo Teixeira Pinto.
“A lei actual é de 2006 e, quando foi discutida, esta questão já se colocou e acabou por ser aprovada uma versão em que foi completamente excluída. Passados 10 anos, houve instituições e pessoas que acharam por bem levantar o assunto porque há algumas dificuldades protocolares quando d. Duarte Pio, que é convidado regularmente para eventos, no seu enquadramento”, disse à Lusa um dos promotores da petição “Inclusão do Duque de Bragança na Lei do Protocolo do Estado”, Tomás Moreira.
O dirigente da associação monárquica Causa Real, empresário de 59 anos, garantiu que o objectivo é o assunto vir a ser debatido na Assembleia da República.
As petições, uma vez admitidas em São Bento em sede de comissão parlamentar, são entregues a um deputado para tomar as diligências consideradas adequadas. Se tiver mais de 1.000 assinaturas, os autores têm de ser ouvidos pelo parlamento. Ultrapassadas as 4.000, o assunto tem mesmo de ser levado a plenário.
“Enquanto chefe da Casa de Bragança, [Duarte Pio] tem sido convidado a participar em eventos oficiais, importantes momentos da vida do Estado, especialmente quando envolvem a participação de membros da realeza mundial, em cerimónias de celebração histórica ou cultural, no estrangeiro, como representante da comunidade portuguesa, em eventos de natureza cultural, humanitária ou religiosa”, justifica-se no texto.
A petição defende tratar-se do “reconhecimento pelo Estado português de que o chefe da Casa de Bragança é, mesmo no regime republicano vigente, o legítimo sucessor dos Reis de Portugal” e que “a maturidade do regime republicano deveria permitir a formalização deste relacionamento, passando a incluir o tratamento devido ao duque de Bragança na Lei das Precedências do Protocolo do Estado Português’”, como “já acontece com as altas entidades estrangeiras e internacionais, diplomáticas, religiosas, universitárias e os parceiros sociais”.
Outro antigo autarca, Carmona Rodrigues, actuais e antigos deputados e dirigentes democratas-cristãos como Diogo Feio, Nuno Melo, Telmo Correia, Mota Soares, mas também os jornalistas e escritores Miguel Esteves Cardoso, Eduardo Cintra Torres e Henrique Raposo, bem como o cozinheiro.

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