AS ELEIÇÕES PRESIDENCIAIS E A REPÚBLICA

Já se encontram em franco desenvolvimento os trabalhos relativos à montagem da enorme ‘tenda publicitária’ que irá acompanhar todo o processo, dito democrático, com vista à eleição do próximo Presidente da República. A escolha do grupo político-partidário, ainda no poder, para seu candidato às eleições presidenciais, como se sabe, recaiu sobre o Dr. Manuel Alegre. Por consequência de tal opção política, é expectável uma enorme operação de marketing político em torno da sua candidatura, disponibilizando-lhe à partida uma ampla base de apoio eleitoral, e criando expectativas sobre a sua eventual eleição.

Tal circunstância tem provocado evidente mal-estar entre os militares das Forças Armadas Portuguesas, que cumpriram o seu alienável dever para com a Pátria Portuguesa, defendendo-a com honra e galhardia, entre os quais modestamente me incluo. Esse desagrado, que em boa verdade bem se poderá entender antes como revolta, justifica-se plenamente pelas acções desencadeadas pelo supracitado, de desrespeito pela Pátria – e não para com o regime vigente na época como nos pretendem fazer crer pois que se tratava de uma questão nacional e não de regime como sempre foi nas repúblicas anteriores e também na monarquia –, no momento em ela mais precisava de todos os seus elementos. Acresce ainda, que a sua atitude não foi apenas passiva, pois através de intervenção directa numa emissora de rádio que difundia comunicados subversivos anti-portugueses, interferiu de forma gravosa em acções militares, tendo a sua acção resultado no fracasso de algumas operações militares das Forças Armadas Portuguesas, conforme testemunho de militares conceituados que naquele tempo exerciam funções de comando.

Esta incontestável realidade, que naquele tempo foi considerada pelos revolucionários como uma atitude meritória em defesa da Liberdade, parece ser agora inconveniente para o referido candidato e seus apoiantes – por certo todos eles amantes da mesma Liberdade –, que numa atitude censória, têm ameaçado com processos judiciais quem se atrever a relembrar tais façanhas perpetradas durante a guerra contra o Estado português, nos então territórios ultramarinos. Não haverá qualquer possibilidade de calar milhares de portugueses, militares e também civis, que sofreram as nefastas consequências de tais acções e que facilmente poderão testemunhar os acontecimentos daquela época. Os testemunhos são imensos e provêm de uma larga camada da população que viveu aqueles conturbados tempos, e que ainda hoje se encontra afectada pelo sucedido. A solução a ser encontrada, deveria ser necessariamente de carácter político e diplomático, e nunca poderia ter atingido, nem minimamente beliscado, as tropas que estavam ao serviço de Portugal. No entanto, há que referi-lo, o que mais dói, é a hipotética situação de ver como Chefe de Estado alguém que não honrou o seu dever para com a Pátria no momento em que mais era necessário, indo ao ponto de intentar a derrota das Forças militares do seu próprio País! Para além de caricato, é inaceitável! Este é o meu sentir, e tal como outros ex-combatentes, temos o pleno direito de o expressar.

Esta questão parcelar, no entanto, não nos deve afastar do problema essencial no que concerne às eleições presidenciais. O regime político republicano, que vigora no país há cerca de um século, tem-se mostrado, ao longo das suas três repúblicas – qual delas a pior –, manifestamente nefasto para a nossa identidade nacional. Em abono da verdade, cumpre-me referir que nesta República foram implementadas algumas medidas de carácter social, dirigidas ao encontro das necessidades das populações – que no entanto pecam em casos de injustiça resultantes do centralismo burocrático do Estado que penaliza os mais desfavorecidos e particularmente as populações do interior, que estranhamente (ou não) são discriminadas nos apoios então disponibilizados e arremessam Portugal também aqui e mais uma vez para o fundo da tabela europeia. Tem o país vindo a ser delapidado nas suas riquezas patrimoniais, quer territoriais, quer humanas, sendo que as últimas três décadas têm de longe sido as piores, por estarem agravadas pela agressiva ofensiva globalizadora a nível mundial, que tende a tolher as populações nas suas aspirações de liberdade e de soberania, amarrando-as a objectivos bem diversos dos seus próprios interesses e da sua independência.

A República na qual agora vivemos, encontra-se inteiramente dominada pelo partidismo, desde o mais alto magistrado da Nação até aos órgãos municipais – sendo por isso consensual chamar de oligarquia partidária –, que tem apegado a si, abastados grupos económico-financeiros e de variados interesses pessoais, pelo que tem mostrado uma irritante incapacidade de governar no interesse exclusivo da Nação. Não será novidade afirmar que existe a percepção de uma larga camada de portugueses, da urgente necessidade de alterar a estrutura do aparelho de Estado, de forma a reverter a situação absolutamente anómala em que nos encontramos. Enquanto alguns dos descontentes preconize substanciais alterações, mantendo no entanto o actual regime, parece-me que tal solução seria apenas provisória e não resolveria de forma satisfatória o grave problema nacional. A questão é por demais profunda e requer solução eficaz, sob pena de que a mudança resulte em que tudo permaneça igual. Como tal, parece-me que o mais verosímil será contestar o tipo de regime em vigor, dando um eficaz golpe às clientelas político-partidárias e reduzindo os partidos políticos ao papel que deverão ter na sociedade e no aparelho de Estado: a acção governativa, com instrumentos de controlo e responsabilização política e cívica uninominal dos respectivos intervenientes. Para a chefia do Estado, o mais alto magistrado da Nação, só poderá ser alguém que esteja absolutamente fora do quadro político-partidário, assim como inócuo à influência de quaisquer grupos de pressão, seja no domínio económico-financeiro ou de outros, para que possa gerir os destinos da Nação, tendo em conta ela própria e não interesses diversos.

Pelo exposto no parágrafo anterior, creio que o mais acertado será contestar indubitavelmente o regime político vigente, utilizando para tanto o instrumento legal de que dispomos, a saber: as eleições para a Presidência da República. O sufrágio universal para a eleição do Presidente da República é, em primeira análise – em opinião corroborada por conceituados constitucionalistas –, um referendo ao regime republicano. Logo, se a maioria dos eleitores se abstiverem de votar, só poderá ser entendido como um voto de desagrado e rejeição pelo actual regime político que nos rege. A asserção de que tal atitude – a da abstenção – fere o simultâneo direito e dever dos eleitores expressarem a sua vontade nas urnas, é completamente despropositada. Os eleitores expressam inequivocamente a sua vontade quando votam em um candidato, quando votam em branco ou nulo, ou ainda quando se abstêm de votar. Cada uma destas acções tem a sua leitura própria e específica. Quando os eleitores se abstêm de votar, não será porque preferem ir para a praia ou por qualquer outro motivo disparatado, como até aqui alguns políticos têm justificado o crescimento do abstencionismo nas últimas eleições de há uns anos a esta parte. A abstenção cresce, simplesmente porque os eleitores se sentem desmotivados pelos processos eleitorais, e não observam na prática, os resultados esperados pelas suas opções eleitorais, baseadas nas promessas dos responsáveis político-partidários. A razão porque tal acontece, está agora desvelada e só na incessante busca do irreal se poderá inferir algo diferente.

Seguindo este simples pensamento, que julgo explanado de modo suficiente, em consciência e boa-fé, atrevo-me a apelar aos portugueses que me lêem, o obséquio de ponderarem sobre a tese que ora exponho, e de agirem conforme a sua sábia consciência, que em Boa-Hora Deus os terá dotado.

Bem-haja

Luiz Andrino

(Fonte: LuizAndrino Blogue)