PRESIDENTE DA REPÚBLICA IDEAL - O PROBLEMA NÃO TEM SOLUÇÃO (II LEGISLATURA 20/07/1982)

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Borges de Carvalho, para uma intervenção.

O Sr. Borges de Carvalho (PPM): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Chegados, que fomos, à discussão do artigo 193.º, temos, como era de esperar, uma discussão mais acalorada que a das últimas sessões.

Deste problema temos uma visão um pouco diferente. Não sabemos se a questão de fundo em discussão é realmente o facto da dupla responsabilidade ou se não será mais o problema que é levantado pela dupla legitimidade, pelo duplo sufrágio universal e directo.

É aqui que para nós nasce a raiz do problema. De facto, quando através de duas legitimidades, em si iguais, se procura encontrar responsabilidades da mesma natureza, temos fatalmente a confusão, a impossibilidade e a inviabilidade do sistema ou, quando muito e na melhor das circunstâncias, o seu mau funcionamento.

Em Portugal, o fenómeno foi acrescido de algo estranho, que sucedeu aos partidos portugueses. Aconteceu a todos eles, sem excepção. Refiro-me ao facto de, numa reminiscência messiânica, se haver procurado num independente o Presidente da República ideal. De facto, está aqui também uma das razões profundas do problema. Num sistema democrático e pluralista são os chefes democráticos e pluralistas que se candidatam à Presidência da República e não pseudo-independentes que, afinal, acabam por contribuir para a inviabilização do sistema.

De facto, havendo duas maiorias, havendo dois tipos de sufrágio universal e directo, para dois órgãos diferentes, sempre o sistema se verá confrontado com gravíssimos problemas. Isto, evidentemente, se essas duas maiorias não coincidem.

Mas no caso das duas maiorias coincidirem, o sistema ver-se-á confrontado com uma outra questão, talvez não menos grave, que é a da possibilidade de concentração de todo o poder num mesmo sector de opinião.

O problema não tem solução, para nós, dentro das instituições vigentes. Só quando subtrairmos o Chefe de Estado ao sufrágio, poderemos encontrar um Chefe de Estado que possa representar toda a comunidade e não só aqueles que o elegeram e que possa, de facto, presidir a um sistema puramente parlamentar, que é aquele que desejamos.

Borges de Carvalho: Sr. Presidente e Srs. Deputados: Vivemos numa outra originalidade do nosso processo, mergulhados naquilo a que chamaria o complexo semipresidencialista.

Nenhum partido, salvo o nosso, põe em causa esta questão. O semipresidencialismo entrou por baixo da pele da nossa classe política e é alguma coisa que não se discute. Toda a gente é semipresidencialista, só que uns são-no de uma forma, outros de outra, uns são semipresidencialistas azuis, outros amarelos, outros encarnados e por aí fora.

Ninguém contudo, tem a coragem de pensar os problemas do semipresidencialismo, ou do presidencialismo disfarçado, como lhe costumamos chamar.

O Sr. Santana Lopes (PSD): - Não apoiado!

O Orador: - Por outro lado, ainda neste campo, vemo-nos confrontados com outra originalidade do processo: a de que, em Portugal, é o PCP, o partido mais à esquerda do espectro político português, que vem a ser o partido mais presidencialista dos existentes.

O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): - Honra-lhe seja!

O Orador: - Isto é, de facto, uma originalidade, que convém fique marcada e registada.

O Sr. Vital Moreira (PCP): - Isso só é originalidade na sua cabeça.

O Orador: - Lembro-me da estupefacção dos nossos colegas comunistas finlandeses, quando aqui estiveram e tiveram consciência de que, em Portugal, era o PCP o partido presidencialista, enquanto os partidos à sua direita defendiam um regime mais parlamentar. É, de facto, de uma originalidade tão espantosa que não podemos deixar de, com um sorriso, aqui o deixar registado.

O Sr. Vital Monta (PCP): - Isso é fantasia sua!

O Orador: - Deverá ser, na realidade, o único partido comunista conhecido a defender um poder militar mais ou menos independente e em autogestão, o único a defender um presidencialismo contra o Parlamento.

É uma originalidade extraordinária esta do PCP, a qual, se não é, por nós, considerada ridícula, pelo menos, original é.

O Sr. Vital Moreira (PCP): - Olhe que nós já não lhe vamos responder!

O Orador: - Não nos admira, Sr. Presidente e Srs. Deputados, que o PCP preconize, para Portugal, um Governo com dois patrões, ou seja, um Governo com duas dependências institucionais, a respeito da mesma matéria. Todos sabemos que tal sistema não possui condições para funcionar e, no entanto, é precisamente isso que o PCP deseja: que o sistema rode aos solavancos, que o sistema democrático e pluralista em Portugal sós sobre, no meio de todas estas incongruências constitucionais.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Então e sobre o golpe de Estado? nada?!...

O Orador: - Nós, porém, colhemos do passado recente as lições que dele havíamos a colher. Aplicamos conceitos teóricos à circunstância política e optamos por soluções capazes de viabilizar a prática continuada da democracia pluralista em Portugal. Soluções capazes de impedir definitivamente os sonhos totalitários daqueles que se nos opõem.

Aplausos do PPM, do PSD e CDS

(Fonte: Somos Portugueses)