1- É verdade que no regime republicano todos os cargos públicos são elegíveis?
R: Não. Os membros do Conselho de Estado, o PGR, os juízes dos
diversos Tribunais Supremos, o presidente do banco de Portugal, as
chefias das Forças Armadas e das forças militarizadas, não são eleitos,
obedecendo a nomeação, à confiança política da tutela
2- Porque razão a república portuguesa é mais dispendiosa para o contribuinte do que qualquer uma das monarquias europeias?
R: Porque a função política do presidente não pode corresponder
exactamente a uma imparcialidade que devia ser a norma. O presidente da
república depende em primeiro lugar, das forças políticas que
patrocinaram a sua candidatura e depois, dos grandes interesses
económicos que a subsidiaram. Torna-se normal a necessidade de criar um
núcleo de colaboradores da sua confiança política , nomeando-se dezenas
de assessores que custam muito dinheiro ao Estado. Desta forma cria-se
uma rede de influências que se tornam num contrapoder ao governo em
exercício. Os orçamentos para as casas reais europeias são mais baixos,
porque o pessoal que serve a Coroa é em número bastante reduzido, não
dependendo do favor de qualquer partido no poder ou na oposição.
3- Porque razão a generalidade dos países monárquicos europeus beneficiam de mais estabilidade política do que as repúblicas?
R: Exactamente porque os reis não intervêm no jogo partidário,
ajudando a resolver muitas das crises provocadas pela luta
político-partidária. A Monarquia oferece uma perspectiva de
estabilidade e de segurança institucional que permite aos governos
proceder no Parlamento, às reformas necessárias ou desejadas pela
maioria dos cidadãos num dado momento histórico.
4- Porque razão quase todas as monarquias europeias beneficiam da
descentralização administrativa e as repúblicas tendem a ser
maioritariamente unitárias como a portuguesa?
R: Porque a existência da Coroa oferece uma total garantia da unidade
territorial de um país que seja formado por diferentes grupos
nacionais: na Europa, o caso da Bélgica e da Espanha são bons exemplos
da necessidade absoluta da manutenção da Monarquia para a própria
existência do Estado.
5- Porque razão as existentes monarquias europeias contribuem muito para o prestígio dos países?
R: Devido sobretudo, à função suprapartidária do rei e da
visibilidade que este aporta à comunidade. Internacionalmente, o rei é a
primeira imagem que se tem de um determinado país, até porque
representa a história e as tradições que caracterizam os povos onde
reinam.
6- Costuma dizer-se que as monarquias europeias são como empresas lucrativas. Porquê?
R: Porque em geral estão associadas ao que de melhor um país produz.
Tem a marca da qualidade e do bom gosto, sendo um excelente exemplo a
apresentar internacionalmente. Além disso, criou-se uma grande
indústria de lembranças e colecções que dão trabalho a muita gente e que
com as vendas, trazem aos cofres do estado importantes quantias em
impostos, direitos de reprodução, etc. A indústria das louças, a
ourivesaria, a indústria livreira, as marcas autorizadas a usar o
símbolo da casa real, consistem em alguns dos sectores que muito
beneficiam com a existência da Monarquia.
7- Durante a Segunda Guerra Mundial, os invasores pretendiam antes
de tudo, aprisionar as famílias reais dos países conquistados. porquê?
R: Porque quando invadiam um país, tinham a perfeita consciência do
que significava para a população a figura do rei. O rei representava o
povo inteiro e a própria soberania nacional. Partindo para o exílio, os
monarcas conseguiam agrupar soldados, reforçar o espírito de
resistência e principalmente, retiravam aos invasores, a legitimidade
política de poderem falar em nome de um determinado povo, mesmo que
organizassem governos fantoches que os apoiavam. Em Portugal, até temos
o exemplo de D. João VI que ao mudar a capital de Portugal para o Rio
de Janeiro, salvou a independência nacional, a unidade do império
português e acabou por conseguir mobilizar a nossa população que
derrotaria os exércitos de Napoleão. O mesmo não aconteceu com as
repúblicas invadidas e ocupadas e temos o exemplo da França, onde se
criou um vazio de poder que levou à constituição de um governo
republicano colaboracionista, dividindo traumaticamente o país em
múltiplas facções.
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