O famoso memorando de entendimento com a “troika” diz no seu ponto 3.44:
“Reorganizar
a estrutura da administração local. Existem actualmente 308 municípios e
4.259 freguesias. Até Julho 2012, o Governo desenvolverá um plano de
consolidação para reorganizar e reduzir significativamente o número
destas entidades. O Governo implementará estes planos baseado num acordo
com a CE e o FMI. Estas alterações, que deverão entrar em vigor no
próximo ciclo eleitoral local, reforçarão a prestação do serviço
público, aumentarão a eficiência e reduzirão custos.”
Este tipo de
decisão, de cima para baixo, de régua e esquadro à frente de um mapa,
foi comum noutras épocas a partir do governo central em Lisboa. Agora
parece que o mapa passou da mesa da cozinha de Lisboa para a mesa da
cozinha da Europa.
Reorganizar apenas com o fito da poupança é argumento pobre e desconhecedor do que representam as comunidades locais.
A
reorganização local deve partir das próprias populações, que sabem
melhor que ninguém o que lhes convém. Fazê-lo sem as auscultar é
perpetuar o divórcio entre o central e o local e trair a confiança das
comunidades.
Centralizar parece ser a palavra de ordem. Esquecendo cada vez mais as vilas e aldeias, e relegando-as para as portas do fundo.
Fala-se
muito da desertificação do interior, quando ela é provocada pelo
governador litoral, que o esvazia de tudo o que pudesse atrair ou fixar
gente.
As
gentes urbanas, com transporte à porta, nem sonham a dificuldade das
pessoas no resto do país ao deslocarem-se quando pretendem coisas tão
simples como ir ao médico, à escola, ao comércio, às finanças, à
conservatória, à Câmara… Obriga a que se tenha carro ou se vá de táxi,
um luxo exigido a quem não tem posses para o ter. Já nem falando da
qualidade dos acessos às redes de telemóvel e de Internet. A “troika” e
os nossos governantes, antes de falar, deviam viver um mês numa aldeia
longínqua, sem carro.
Pretende-se
afastar do povo aquilo que é do povo, desprezando sua voz. Antes de
fazer seja o que for que decidam fazer, ouçam pois as comunidades,
acolham as suas propostas e referendem-nas localmente.
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