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A CAUSA REAL NO DISTRITO DE AVEIRO

A CAUSA REAL NO DISTRITO DE AVEIRO
Autor: Nuno A. G. Bandeira

Tradutor

quarta-feira, 26 de outubro de 2011

209ª ANIVERSÁRIO NATALÍCIO DE SUA MAJESTADE EL-REI DOM MIGUEL I

D. Miguel nasceu no Palácio de Queluz, a 26 de Outubro de 1802, recebendo o nome de Miguel Maria do Patrocínio João Carlos Francisco de Assis Xavier de Paula Pedro de Alcântara António Rafael Gabriel Joaquim José Gonzaga Evaristo, e faleceu em Carlsruhe, na Alemanha, a 14 de Novembro de 1866. Foi sepultado no Convento dos Franciscanos de Engelberg, sendo posteriormente transladado para Portugal, onde jaz em São Vicente de Fora.

Infante regente de Portugal, reconhecido como rei por uma grande parte da nação, e que reinou efectivamente no continente e colónias, excepto na ilha Terceira, onde nunca a sua realeza foi reconhecida. Era terceiro filho de el-rei D. João VI e da rainha D. Carlota Joaquina. Nasceu no paço de Queluz em 26 de Outubro de 1802, foi baptizado a 14 de Novembro seguinte, e faleceu exilado em Brombach, Alemanha, a 14 de Novembro de 1866. O seu nome completo era D. Miguel Maria do Patrocínio João Carlos Francisco de Assis Xavier de Paula Pedro de Alcântara António Gabriel Rafael Gonzaga Evaristo de Bragança e Bourbon. Foi grão-prior do Crato, da ordem de S. João de Jerusalém, priorado de Portugal; claveiro das ordens militares de Nosso Senhor Jesus Cristo, S. Tiago da Espada, de S. Bento de Avis e da Torre e Espada; grã-cruz da ordem de N. Sr.ª da Conceição de Vila Viçosa; cavaleiro do Tosão de Ouro; grã-cruz da ordem de Santo Estêvão, da Hungria; do Cruzeiro do Sul, do Brasil; de S. Fernando e Mérito, e de Carlos III, de Espanha; do Espírito Santo, de S. Luís, e de S. Miguel, de França de Santo André, da Rússia, etc. 

Em 1807 acompanhou a família real para o Brasil; donde regressou em 1821 com seu pai e. sua mãe, ficando seu irmão D. Pedro (V. Pedro IV) a governar o Brasil. Com a independência deste império, em 1820, empunhando D. Pedro o ceptro brasileiro, foi D. Miguel considerado pelos seus afeiçoados como o legitimo herdeiro da coroa de Portugal, pois D. Pedro ficara sendo um monarca estrangeiro. Esta distinção, que mais tarde se acentuou, deu aos seus partidários o nome de legitimistas, por que ainda hoje é conhecido o actual partido de D. Miguel II. D. Miguel foi obrigado a praticar, sem dúvida, erros graves na sua vida. O seu reinado teve um governo cruel e tirânico a manchá-lo mas seria injustiça atribuir-lhe toda a responsabilidade directa nas atrocidades que em seu nome se praticaram, e não atender a alguns factos que o ilustram, como a instituição de um premio de cirurgia, a conservação dos antigos monumentos de Goa, etc. É também certo que foi extremamente popular, que inspirou as maiores dedicações, que tinha qualidades simpáticas. Se pelos liberais o nome de D. Miguel foi execrado, pelos legitimistas foi e será sempre pronunciado com veneração. D. Miguel tinha vinte anos quando entrou na célebre conjuração tramada contra as instituições liberais fundadas pela revolução de 1820. Foi ele quem se colocou, como moço decidido que era, à frente da contra-revolução de 1823, conhecida pela Vilafrancada (V. este nome). Em 27 de Maio de 1823 rebentou a contra-revolução em Lisboa. Ao romper da manhã o infante D. Miguel saiu da cidade, foi-se-lhe unir o regimento 23 de infantaria, comandado pelo brigadeiro Ferreira Sampaio (depois visconde de Santa Mónica) e aclamou-se em Vila Franca o absolutismo. O infante e a rainha queriam ir mais adiante e alcançar a abdicação do rei, que, fiel ao seu juramento, queria manter a Constituição, apesar das inúmeras adesões que a causa do absolutismo continuava a receber em Vila Franca. A revolta, porém, do regimento 18, que, reunido com magotes de povo, foi à Bemposta aclamar o rei absoluto, decidiu D. João VI a tomar a direcção do movimento absolutista, e, partindo para Vila Franca, voltou daí em triunfo. (V. João VI, no vol. III, pág. 1054). Desta contra-revolução fora D. Miguel o agente resoluto e sua mãe a inspiradora, mas a causa determinante fora a pressão moral da Santa Aliança, que enviara um exercito francês a destruir a Constituição em Espanha, e que o mandaria destruí-la também em Portugal, se necessário fosse. O infante D. Miguel foi nomeado comandante em chefe do exército, e continuou a mostrar se completamente sujeito ás maquinações maternas. A rainha não podia tolerar que seu marido tratasse com benevolência os liberais, tivesse prometido uma constituição e conservasse no poder ministros como Palmela e Pamplona, que pareciam dispostos a cumprir essa promessa. Reinava na corte uma surda agitação. O partido da rainha mostrava-se cada vez mais hostil ao. soberano. A morte misteriosa do marquês de Loulé (V. este titulo, no presente vol., a pág. 522) em Salvaterra a 28 de Fevereiro de 1824 é considerada como um sintoma do estado dos espíritos, pois que ninguém estranhou que recaíssem sobre um príncipe da, Casa Real as infamantes suspeitas de ter sido o mandatário desse crime. Dois meses depois, em 30 de Abril de 1824, dava-se o movimento conhecido pela Abrilada (V. este nome, no vol. 1, pág. 35). D. Miguel, com a sua posição de comandante em chefe do exercito, reuniu as tropas e mandou prender os ministros e outras personagens importantes, conservando o rei incomunicável no paço da Bemposta, e fazendo constar ao povo que se descobrira uma conspiração, que os maçons pretendiam assassinar el-rei seu pai, e ele se propunha a defende-lo e a salvar-lhe a vida. O corpo diplomático estrangeiro, reconhecendo que o soberano estava preso por seu filho, foi ao paço da Bemposta e aconselhou D. João VI a que se recolhesse a bordo da nau inglesa Windsor-Castle, o que o soberano fez em 9 de Maio, sob o pretexto de um passeio a Caxias. De bordo mandou chamar a D. Miguel, enviando-o dali para Viena de Áustria, depois de o ter demitido do seu posto de comandante em chefe do exército.

Encerra-se assim a primeira fase da vida do infante. Em Viena de Áustria conviveu D. Miguel com o príncipe de Metternich e com o rei de Roma, demorando-se nessa corte uns 4 anos. Entretanto, em 10 de Março de 1826, morria D. João VI, a quem sucedeu D. Pedro, que abdicou em sua filha, dando-a por noiva ao infante D. Miguel, ao mesmo tempo que outorgava ao país uma Carta Constitucional. D. Miguel aceitou a proposta que seu irmão lhe fazia, jurou a Carta, e, como a jovem rainha era ainda apenas uma criança de nove anos, esperou se que chegasse a época da maioridade de D. Maria II, ficando a governar Portugal como regente e por nomeação de D. João VI, a infanta D. Isabel Maria, sua tia. Esta regência foi extremamente agitada; reinava a discórdia no governo, as câmaras não se entendiam uma com a outra, havia dissidências graves entre os ministros, e a demissão do general Saldanha foi causa de um motim em Lisboa. A infanta-regente estava perigosamente enferma e D. Pedro IV, receando algum sucesso fatal, resolveu confiar a lugar-tenência do reino a seu irmão D. Miguel, que logo partiu de Viena de Áustria para Lisboa, afim de governar desde logo, como regente em nome de seu irmão. Tem a data de 3 de Julho de 1827 o decreto que o nomeou para esse cargo. Na sua viagem de regresso a Portugal chegou D. Miguel a Inglaterra em 30 de Dezembro de 1827, desembarcando em Greenwich pela uma hora e meia da tarde. No cais era esperado pelo duque de Clarence, almirante em chefe da marinha inglesa, por outras altas personagens da corte e por grande número de populares que se achavam espalhados pelo cais. Depois de almoçar na casa do governador do hospital, seguiu para Londres com a sua comitiva, em carruagens de gala, escoltadas por uma guarda de cavalaria. Quando chegou à porta de Westminster, era tal o concurso de povo que as carruagens tiveram de parar alguns momentos. Em Londres hospedou se no palácio do lorde Dudley, na rua Arlington, e ali recebeu novas provas de consideração. Foi cumprimentado pelo primeiro camarista do rei Jorge IV, em nome deste soberano, pelos ministros do gabinete, pelos embaixadores estrangeiros, etc. No dia 31 foi a Windsor visitar o rei, que nesse mesmo dia lhe ofereceu um magnifico banquete. Houve em sua honra vários festejos, concertos, caçadas aos faisões e visitas a edifícios públicos, bem como ás obras do túnel do Tamisa, que estava em construção, o qual desabou alguns minutos depois da retirada do infante. Foi considerado este acontecimento como um milagre. Teve pois D. Miguel esplêndida recepção em Inglaterra, tanto da parte do monarca e da nobreza, como da parte do povo, que o aclamava na sua passagem. A colónia portuguesa, residente em Londres, foi admitida à presença de D. Miguel, como desejava, em Butland-House, e ofereceu-lhe uma medalha comemorativa da sua passagem por Londres. Pelo discurso pronunciado nesta ocasião se vê o estado dos espíritos naquele momento. D. Miguel era uma esperança, e por isso bem-vindo. 


No dia 13 de Janeiro o infante deixou Londres, e depois de passar alguns dias em Strathfield, na casa de campo do duque de Wellington, seguiu para Plymouth, a fim de embarcar para Lisboa. Em virtude do mau tempo só em 9 de Fevereiro conseguiu embarcar a bordo da fragata portuguesa Pérola, que veio acompanhada por alguns navios ingleses. Com bastante antecedência, por decreto de 13 de Outubro de 1827, tinha sido ordenado que o dia da chegada de D. Miguel, bem como os dois seguintes, fossem de grande gala. Em 22 de Janeiro de 1828, visto essa ocasião estar próxima, a Gazeta de Lisboa publicava um aviso do Ministério da Justiça em que permitia quaisquer demonstrações de júbilo que não fossem proibidas por lei. D. Miguel chegou ao Tejo, a 22 de Fevereiro. Por este motivo houve grandes demonstrações de regozijo. Pelas 2 horas da tarde começaram a ouvir-se as salvas das fortalezas e dos navios de guerra, e por entre esse ruído festivo navegava a Pérola serenamente pelo Tejo acima. O rio estava coalhado de barcos e os navios embandeirados em arco. Esperava-se que o infante desembarcasse em Lisboa, no Terreiro do Paço, onde havia uma barraca para o receber, mas D. Miguel quis desembarcar em Belém. As infantas foram a bordo buscar o irmão, que desembarcou pelas quatro horas da tarde. O entusiasmo do povo chegou então ao delírio. De todos os lados vinha concorrendo gente que o aclamava, dando vivas e fazendo estalar milhares de girândolas de foguetes. Os sinos das torres repicavam sem cessar, e pelas ruas iam musicas que tocavam hinos alegres. A marcha até ao palácio da Ajuda foi verdadeiramente triunfal. Todas as janelas estavam adornadas com colchas de seda, e as senhoras arremessavam flores. Em volta dos coches, que subiam vagarosamente, por causa da inclinação da calçada., uma multidão enorme saudava com os gritos Viva o Senhor D. Miguel I nosso rei absoluto!, e morras a D. Pedro e à Constituição. Chegando o infante ao paço, concorreram a dar-lhe as boas vindas o senado da câmara, os pares os deputados, grandes do reino, autoridades civis e militares, bem como o general Clinton, comandante das tropas inglesas, que se apresentou com todo o seu estado-maior. À noite houve iluminação geral, continuando as demonstrações de regozijo. Os festejos continuaram durante alguns dias, havendo Te-Deum, recepção, iluminarias e foguetes. Em 26 de Fevereiro, pela uma hora da tarde, foi entregue o governo do país a D. Miguel, na sua qualidade de regente. Esta cerimónia realizou-se na sala das sessões do palácio da Ajuda, e a ela assistiram as duas câmaras, toda a corte, bem como o corpo diplomático. Em lugar reservado estavam D. Miguel e sua irmã D. Isabel Maria, a qual depois de proferir um discurso se retirou para junto da infanta sua irmã, D. Maria da Assunção; e o infante, já de posse do governo, prestou juramento, na forma da Carta. No mesmo dia nomeou D. Miguel os seus ministros: Duque de Cadaval, José António de Oliveira Leite de Barros, depois conde de Basto, Furtado do Rio de Mendonça, conde de Vila Real e conde da Lousã. Em 1 de Março o povo voltou junto do palácio a aclamar D. Miguel rei absoluto, maltratando os homens conhecidos pelos seus sentimentos liberais. 


Em 13 de Março D. Miguel dissolveu as cortes sem ordenar no mesmo decreto, como exigia a Carta, que se procedesse a novas eleições. As câmaras municipais, a nobreza e o clero, e muitas personagens importantes pediam ao regente que cingisse a coroa e revogasse a Carta. Da Universidade dirigia-se a Lisboa uma deputação de lentes a convidar D. Miguel a proclamar-se rei, quando alguns estudantes de Coimbra os assassinaram, em 18 de Março. A 25 de Abril o senado de Lisboa proclamou rei D. Miguel, e na representação a D. Miguel para que assumisse a Real Dignidade assinavam-se os seguintes titulares: Duque: Lafões; marqueses: Louriçal, Borba, Tancos, Olhão, Sabugosa, Lavradio, (D. António), Penalva, Torres Novas, Belas, Valadas, Pombal, Vagos, Viana, e Alvito, condes: S. Lourenço, Figueira, Castro Marim, Barbacena, Murça, Cintra, Parati, Valadares, Peniche, Alhandra, Ega, Rio Maior, S. Miguel, Belmonte (D. Vasco), Belmonte (D. José), Almada, Soure, Redondo, S. Vicente, Viana, Atalaia, Seia, Porto Santo, Carvalhais, Mesquitela, Póvoa, Povolide, Anadia, Redinha, Pombeiro, Arcos (D. Marcos), Subserra, Lousã (D. Luís), Resende, Ponte, Galveias, barão do Alvito, e Lapa; viscondes: Baía, Sousel, Torre Bela, Asseca, Magé, Vila Nova da Rainha, Estremoz, Juromenha, Souto d'EI-Rei, Azurara, Manique, Beire, e Veiros; barões: Sobral (Gerardo), Vila da Praia, Beduido, Sande, Portela, Queluz, Tavarede, e Quintela; principais: Menezes, Lencastre, Corte Real, Furtado, Silva, e Freire; Dom-priores: Guimarães e Avis. A esta representação respondeu D. Miguel que nada faria sem o assentimento das cortes da nação, e passou a convocar os antigos Três Estados. 

Protestaram os ministros estrangeiros contra este acto; revoltou-se a guarnição do Porto, que chegou a formar uma junta provisória de governo, marchando sobre Coimbra, onde entrou; mas o general que a comandava mostrou-se indeciso, e entretanto o governo de D. Miguel congregava tropas, criava batalhões de voluntários e bloqueava o Porto. Em Lagos revoltou-se também um batalhão, mas a revolta foi sufocada. O general liberal Saraiva foi batido pelo general miguelista Póvoas. Por esta ocasião Saldanha e Palmela, que tinham vindo de Inglaterra a bordo do vapor Belfast para dirigir a reacção constitucional, tornaram a embarcar, julgando perdida a causa; e o exército liberal emigrou para a Galiza em deploráveis condições. 


Entretanto reuniam-se Três Estados, no dia 23 de Junho de 1828, sendo orador José Acúrcio das Neves, que propôs que se levantasse D. Miguel como rei, o que se aprovou, fazendo-se um assento das deliberações que os três braços tinham tomado separadamente, reunindo o clero na igreja de Santo António da Sé, a nobreza em S. Roque e o povo em S. Francisco da cidade. No dia 7 de Julho aclamou-se D. Miguel rei absoluto, e no dia 15 encerraram se as cortes. Todo o Portugal reconheceu a realeza e soberania de D. Miguel, menos as ilhas da Madeira e da Terceira. A da Madeira foi logo subjugada, mas a Terceira manteve-se a favor do regime liberal. D. Miguel, como os seus antecessores, aumentou com rendimentos importantes o património do Hospital de S. José. 


Um facto que ilustra bem o seu reinado, e desmente os juízos que sobre a elevação do seu espírito têm feito os historiadores, é o seguinte: D. Miguel comprou do seu bolso em Viena de Áustria uma preciosa caixa de instrumentos cirúrgicos destinados a todas as operações oculares, para servir de primeiro prémio dado pela real escola de cirurgia de Lisboa, junto aquele hospital. Este real prémio foi concedido em sessão solene de 5 de Novembro de 1828 ao estudante do 5.º ano João Tavares de Macedo. 


D. Miguel não alterou nem o feitio nem o toque da moeda de ouro. Com a sua efígie se cunharam as seguintes moedas: De ouro, peça e meia-peça; de prata, cristão-novo, doze-vinténs, seis-vinténs, três-vinténs, tostão e meio-tostão; de cobre, dez-réis e cinco-réis; e de bronze, quarenta-réis, vulgarmente denominada pataco. (V. estes nomes). Ao papel-moeda (V. Apólice) de D. Pedro IV revalidou-o com o seu nome, por meio de uma sobrecarga (avisos de 7 e 20 de Agosto de 1828). Em 9 de Novembro de 1823, indo D. Miguel de Queluz para Caxias, partiu uma rema, por se ter voltado a carruagem, em que ia, puxada a duas mulas malhadas, circunstância donde proveio a denominação de malhados dada aos liberais pelos absolutistas. A 23 de Dezembro levantava se o rei já curado, mas durante os dois meses da doença fizeram-se numerosas preces pela sua cura, terminando com um solene Te-Deum na sé, a 29 de Janeiro de 1829, a que concorreu enorme assistência, bem como ao de 22 de Fevereiro, dia do aniversário da chegada de D. Miguel. O governo de D. Miguel prosseguia com o odioso sistema das perseguições, que tornou tão tristemente célebre o seu reinado. Havia uma alçada no Porto e outra na Madeira, e grande número de presos jaziam nas cadeias. 


O excessivo zelo partidário tornou-se funesto ao regime. Em virtude da insurreição liberal da brigada de marinha, foram enforcados no Cais do Sodré no dia 6 de Março de 1829 o brigadeiro Moreira e outros oficiais e paisanos No dia 7 de Maio do mesmo ano foram também enforcados o desembargador Gravito e outros implicados na revolta da guarnição portuense contra o golpe de estado de D. Miguel. Algumas vezes o povo exaltado contribuiu também para estes horrores, como se fez em Vila Franca, assassinando setenta presos. Este sistema odioso era desaprovado por alguns ministros de D. Miguel, mas o conde de Basto só seguia o partido do terror. Para o Alfeite foi exilado um médico e íntimo amigo do rei, o visconde de Queluz, por censurar a politica sanguinária. Aos partidários da rainha D. Carlota Joaquina se atribuem mais os conselhos das perseguições. Contudo, a rainha faleceu em 7 de Abril de 1830 e apesar disso as atrocidades praticadas em nome de D. Miguel continuaram, não se respeitando, por simples prudência sequer, os súbditos estrangeiros. Nem Inglaterra nem França reconheceram D. Miguel como rei de Portugal, sendo só reconhecido por Espanha, Roma e Estados Unidos da América. Pelas barbaridades que praticou, nas prisões a seu cargo, um nome se tornou execrando, o de Teles Jordão, que mais tarde sucumbiu à furiosa reivindica dos liberais, no combate de Cacilhas (V. este nome, no vol. II, pág. 585). A imprudência com que o governo miguelista molestava os súbditos ingleses e franceses provocou as reclamações das duas nações. O almirante Roussin, por ordem do governo de Luís Filipe, que não obtivera, como a Inglaterra, as satisfações que exigiu, forçou a barra do Tejo e aprisionou oito navios, e impôs ao governo de D. Miguel o tratado de 14 de Julho de 1831. As alçadas, porém, continuaram funcionado permanentemente, executando as suas sentenças dentro de 24 horas, e os excessos populares eram de toda a ordem. Por causa do pronunciamento de infantaria 4, em Lisboa, na noite de 22 para 23 de Agosto de 1831, foram executados vinte e nove indivíduos.


Entretanto na ilha Terceira continuava o regime liberal. Saldanha, saindo de Londres não conseguira desembarcar na ilha, por causa da hostilidade do cruzeiro inglês, mas Vila Flor fora mais feliz, entrou na ilha e derrotou no dia 11 de Agosto de 1829 as forças de D. Miguel, que tinham procurado toma-la, e em 1831 apoderou-se de muitas das ilhas dos Açores. D. Pedro, depois de abdicar a coroa do Brasil, viera pôr-se à frente do exército liberal e conduzira-o dos Açores a Portugal, desembarcando perto do Mindelo (V. este nome) e entrando depois no Porto. O exército de D. Miguel, que era formidável, composto de boas tropas de linha, de voluntários dedicadíssimos, e de milícias cheias de entusiasmo, veio então por cerco à cidade. Travou-se a luta, acesa e renhida, cm torno da cidade, e junto da qual se praticaram heroicidades de parte a parte. Prolongando-se a resistência do Porto, resolveu D. Miguel, em Abril de 1833, ir em pessoa ao cerco. Quando se dispunha a regressar a Lisboa, soube com surpresa que a capital caíra nas mãos do duque da Terceira, que, saindo do Porto na esquadra de Napier, desembarcara no Algarve, atravessara o Alentejo, batera na Outra Banda o general miguelista Teles Jordão, e entrara em Lisboa no dia 24 de Julho, enquanto Napier, depois de aprisionar a esquadra de D. Miguel no Cabo de S. Vicente, vinha também forçar a entrada da barra do Tejo. D. Miguel tinha então ao seu serviço o célebre general francês Bourmont, que depois da queda de Carlos X e do malogro da projectada insurreição vendeana, viera com muitos oficiais legitimistas pôr a sua espada ao serviço do rei de Portugal. Substituído pelo general escocês Mac Donell, retirou este com o exército para as alturas de Santarém, onde D. Miguel estabeleceu o seu quartel-general. A luta prosseguiu com energia. Em Alcácer ainda o exército miguelista alcançou algumas vantagens, que Saldanha lhe fez perder em Pernes e Almoster (V. estes nomes), sendo esta última acção, efectuada em 18 de Fevereiro de 1834, a mais sanguinolenta batalha de toda a guerra civil. Um erro da política do governo de D. Miguel acabou de o perder: acolhendo favoravelmente em Portugal a D. Carlos, de Espanha, alienou as simpatias de Fernando Vil, que reconheceu D. Maria, e concluiu com o governo da rainha, com o de França e com o de Inglaterra, o tratado da quádrupla aliança. O general espanhol Rodil entrou em Portugal em perseguição de D. Carlos e do pequeno corpo que ele organizara aqui. Ao mesmo tempo o duque da Terceira, ganhando em 16 de Maio de 1834 a batalha da Asseiceira (V. este nome), agravou bastante a causa de D. Miguel, que saiu de Santarém e se dirigiu a Elvas. 


Os liberais envolveram em Évora o exército inimigo, que teve de depor as armas, assinando-se no dia 26 de Maio daquele ano a convenção de Évora-Monte. No dia imediato D. Pedro promulgou uma amnistia. Nos termos dela D. Miguel saiu do reino, sendo-lhe fixada uma pensão anual de sessenta contos de réis, atenta a sua elevada categoria, não obstante o decreto de 18 de Março de 1834 o haver privado das honras que lhe competiam como infante. D. Miguel embarcou em Sines no dia 1 de Junho de 1834 a bordo do vapor inglês Stag, que o transportou a Génova. A reacção contra o regime absoluto foi então terrível, cometendo-se os mesmos horrorosos excessos. Chegando a Génova, D. Miguel redigiu no dia 20 de Junho de 1831 um protesto contra a renuncia que fora obrigado a fazer dos seus direitos à coroa de Portugal, e com o pretexto desse protesto o governo liberal imediatamente lhe cortou a pensão que lhe arbitrara. Então os principais membros do partido legitimista quotizaram-se para dar ao seu monarca exilado uma pensão com que pudesse viver decentemente no estrangeiro. D. Miguel saiu de Portugal insultado, injuriado, apupado, ele que fora quase um ídolo!. Saía do reino vencido, mas pobre e honrado, tendo previamente restituído tudo quanto possuía. 


As jóias e os empréstimos de D. Miguel são muito aludidos ainda hoje. Quanto ás primeiras estão ainda em depósito, e quanto aos segundos diz um manuscrito existente na Biblioteca Nacional (Fundo Antigo n.º 600): «Empréstimos existentes no reinado de D. Miguel: O empréstimo de réis 1.010:500$000 que eram o resto do grande empréstimo que se tinha mandado proceder pela lei de 31 de Março de 1827. Em 6 de Março de 1823 D. Miguel, ainda infante Regente, mandou concluir este empréstimo e admitir nele títulos das classes não activas, Monte pio, etc. e a outra parte em dinheiro na forma da Lei. É de notar que metade deste empréstimo, pelo menos é divida toda anterior ao tempo da entrada do infante em Portugal, e muito anterior. houve outro empréstimo de consolidação das Letras do Comissariado que se chegou a emitir na quantia de 234:699$000 réis e era de títulos que se tinham passado no Comissariado desde 1828 a 1830, mandado consolidar pelo Decreto de 9 de Julho de 1830. Outro empréstimo foi o de 2:000:000$000 réis, que se chegou a emitir até à quantia de 1.904:000$000 réis e (em 1839) existe na soma de 1:805:000$000 réis e foi decretado e sucessivamente prorrogado pelos decretos de 13 de Novembro de 1830, 15 de Janeiro e 27 de Agosto de 1831 e 28 de Outubro de 1832, e finalmente houve o empréstimo de 100:000$000 réis do conde da Póvoa admitido por decreto de 25 de Outubro de 1832». D. Miguel partiu de Génova para Roma e no dia 1 de Janeiro de 1835 redigiu um novo protesto contra a renúncia dos seus direitos, e a 14 de Maio do mesmo ano ainda outro contra a venda dos bens eclesiásticos. Em 20 de Novembro estava em Albano, onde redigiu ainda um último protesto. 



Em 1851 estava em Londres, onde assistiu à exposição universal, e partindo para a Alemanha, aí casou a 25 de Setembro do mesmo ano com a princesa D. Adelaide Sofia Amélia Luísa Joana Leopoldina de Loewenstein Wertheim Rochefort Rosenberg, de quem teve sete filhos. No dia 18 de Junho de 1852, D. Miguel, tendo sua mulher grávida pela primeira vez, redigiu em Laugenselbold um novo protesto para salvaguardar os direitos de seus filhos, assinando como testemunhas o seu grande amigo visconde de Queluz, José da Silva Tavares, e Augusto António da Matta e Silva. Depois foi D. Miguel residir para Brombach, onde viveu, rodeado de recordações de Portugal, e visitado amiúde por portugueses, mas sem tomar parte directamente nas tentativas que os seus partidários fizeram, principalmente em 1847, para hastearem de novo a sua bandeira. Casando com a princesa D. Adelaide, modelo das mais acrisoladas virtudes, D. Miguel sossegou na paz do seu lar, todo entregue à sua nova família, amando a esposa e educando os filhos na sagrada religião do dever e da honra. Nesse exílio falava no seu Portugal adorado, que ele nunca mais veria. A sua vida no desterro foi verdadeiramente exemplar. 



São seus filhos: D. Miguel de Bragança, a quem os legitimastes chamam D. Miguel II, nascido em Heubach a 19 de Setembro de 1853, coronel austríaco; D. Maria das Neves, mulher de D. Afonso de Bourbon; a arquiduquesa Maria Teresa de Áustria, (viúva do arquiduque Carlos Luís, herdeiro da coroa); a duquesa de Baviera Maria Josefa; a condessa viúva de Bardi, D. Aldegundes; a grã-duquesa herdeira do Luxemburgo, D. Maria Ana; e a duquesa de Parma, D. Maria Antónia. O Sr. D. Miguel de Bragança foi casado em primeiras núpcias com a princesa Isabel de Thurn e Taxis e em segundas com a princesa Teresa de Lowestein Wertheim Rosenberg, sua prima. Tem 9 filhos, 4 do primeiro, 5 do segundo casamento. O primogénito é o Sr. D. Miguel Maximiliano, nascido em Reichenau a 22 de Setembro de 1878.  

Mais detalhadamente:

1. D. Maria das Neves. Nasceu no Castelo de Heubach, a 5 de Agosto de 1852; faleceu em Viena de Áustria, a 15 de Fevereiro de 1941. Casou a 26 de Abril de 1871 com o príncipe D. Afonso Carlos de Bourbon, que nasceu em Londres, a 12 de Setembro de 1849, e faleceu em Viena, a 29 de Setembro de 1936, pretendente carlista à coroa de Espanha;

2. D. Miguel, herdeiro legitimista à coroa de Portugal, com o título de D. Miguel II. Nasceu em Kleinenbach, a 19 de Setembro de 1853; faleceu em Seebenstein, na Áustria, a 11 de Outubro de 1927). Casou em 1877 com a princesa Isabel de Thurn e Taxis (n. em 28 de Maio de 1860; f. a 7 de Fevereiro de 1881), filha do príncipe Maximiliano de Thurn e Taxis e de sua mulher, a princesa Helena, duquesa na Baviera. Casou em segundas núpcias, a 7 de Novembro de 1893, com a princesa Maria Teresa Sofia Pia Ana Melchiora (n. em Roma, a 4 de Janeiro de 1870; f. em Viena, a 16 de Janeiro de 1935), filha do príncipe Carlos de Loewenstein-Wertheim-Roserrberg e da princesa Sofia de Liechstein. Com descendência dos dois casamentos.

3. A infanta D. Maria Teresa. Nasceu em Kleinheubach, a 24 de Agosto de 1855; faleceu em Viena, a 12 de Fevereiro de 1944). Casou a 23 de Julho de 1873 com Carlos Luís de Habsburgo (n. em Schoenbrunn, a 30 de Julho de 1833; f. em Viena, a 19 de Maio de 1896), arquiduque de Áustria e príncipe real da Hungria, irmão do imperador Francisco José. Com descendência.

4.  A infanta D. Maria José. Nasceu em Bronnbach, a 19 de Março de 1857; faleceu em Viena, a 11 de Março de 1943). Casou a 29 de Abril de 1874 com Carlos Teodoro, duque da Baviera (n. em Possenhofen, a 9 de Agosto de 1839; £ em Kreuth, a 30 de Novembro de 1909), filho do duque Maximiliano e da duquesa Luísa, princesa real da Baviera. Com descendência.  

5.  A infanta D. Aldegundes. Nasceu. em Bronnbach, a 10 de Novembro de 1858; faleceu em Gunten, na Suíça, a 15 de Abril de 1946). Casou em 15 de Outubro de 1876 com Henrique de Bourbon-Parma (n. em Parma, a 12 de Fevereiro de 1851; f. em Menthon, a 14 de Abril de 1905 ), conde de Bardi e filho de Carlos III, duque de Parma, e de sua mulher a duquesa Luísa de Bourbon-Artois. Sem descendência.

6. A infanta D. Maria Ana. Nasceu em Bronnbach, a 13 de julho de 1861; faleceu. em Nova Iorque, a 31 de Julho de 1942). Casou em 21 de Abril de 1893 com Guilherme Alexandre (n. Biebrich, a 22 de Abril de 1852; f. em Berg, a 25 de Fevereiro de 1912), filha do grão-duque Adolfo e de sua mulher Adelaide, grã-duquesa do Luxemburgo. Com descendência.

7.  A infanta D. Maria Antónia. Nasceu em Bronnbach, a 28 de Novembro de 1862; faleceu em Berg, no Luxemburgo, a 14 de Maio de 1959). Casou em 15 de Outubro de 1884 com Roberto de Bourbon (n. em Florença, a 9 de Julho de 1848; f. em Pianore, a 16 de Novembro de 1907), filho de Carlos III e de Luísa, duques de Parma. Com descendência

Bibliografia


É vastíssima a colecção de publicações que se poderiam indicar sobre D. Miguel, a sua realeza e a sua biografia, (V. Legitimista). Vejam-se: História de Portugal. por Pinheiro Chagas, continuada por Barbosa Colen; Historia das lutas civis, por Soriano; Portugal contemporâneo, por Oliveira Martins; A última corte do absolutismo, por Alberto Pimentel; Memória histórica, por Silva Maia; Memorias, de José Liberato; Crónica de D. Maria II, por Araújo; História de Portugal, por Sousa Monteiro; História contemporânea, por Martins de Carvalho; José Silva Carvalho e o seu tempo, por António Viana; História contemporânea ou D. Miguel em Portugal, por Arsejas, Documentos para a historia das cortes gerais, tomo de 1828; Portugal e suas dinastias por Correia de Mello; D. Miguel de Portugal e o seu tempo, por Hermann Kuhn; A legitimidade da exaltação do Sr. D. Miguel, por Filipe Avellar, etc., etc.

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