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A CAUSA REAL NO DISTRITO DE AVEIRO

A CAUSA REAL NO DISTRITO DE AVEIRO
Autor: Nuno A. G. Bandeira

Tradutor

terça-feira, 21 de fevereiro de 2012

A SEMPRE PRESENTE NO CORAÇÃO PORTUGUÊS: OLIVENÇA

Desde sempre que Olivença foi um espinho na diplomacia portuguesa, tendo sido celebrados dois acordos para definição das fronteiras entre ambos os países, em 1864 e em 1926, em ambas as ocasiões deixou-se por delimitar uma faixa do Alentejo coincidente com o território de Olivença. Nem mesmo no tempo de Salazar a solução resolveu-se, pelo contrário até mesmo um Coronel de Cavalaria dirigiu-se com uma coluna de blindados para Olivença e foi parado à ultima da hora pelos capangas do sr.Professor de Finanças. Em 1938 foi criado o Grupo de Amigos de Olivença que na altura se chamava Sociedade Pró-Olivença, de entre os seus 40 fundadores destacava-se o General Humberto Delgado.

Na ordem internacional continua a vigorar o entendimento assumido e proclamado no Congresso de Viena de 1815 que, reunindo todas as potências beligerantes, entre elas os dois Estados peninsulares, pôs termo às Guerras Napoleónicas e estabeleceu uma nova ordem internacional, decidindo concretamente, a respeito de Olivença, que «Les Puissances, reconnaissant la justice des réclamations formées par S. A. R. le prince régent de Portugal e du Brésil, sur la ville d’Olivenza et les autres territoires cédés à Espagne par le traité de Badajoz de 1801, et envisageant la restitution de ces objets, comme une des mesures propres à assurer entre les deux royaumes de la péninsule, cette bonne harmonie complète et stable dont la conservation dans toutes les parties de l’Europe a été le but constant de leurs arrangements, s’engagent formellement à employer dans les voies de conciliation leurs efforts les plus efficaces, afin que la rétrocession desdits territoires en faveur du Portugal soi effectuée; et les puissances reconnaissent, autant qu’il dépend de chacune d’elles, que cet arrangement doit avoir lieu au plus tôt» (Art.º 105.º do Tratado de Viena, também subscrito por Espanha).
Em 2007 no Governo de José Sócrates o Ministério dos Negócios Estrangeiros recusa ocupação espanhola de Olivença, em 2010 o constitucionalista do PSD, Pedro Bacelar Gouveia fez pertinente requerimento à Assembleia da República, endereçado ao Ministro dos Negócios Estrangeiros, Luís Amado, intitulado “O território terrestre de Portugal e a questão de Olivença”. Não sendo uma questão menor a Questão de Olivença consta do relatório “The World Factbook” da CIA.

Agora seis deputados do PS endereçaram ao ministro dos Negócios Estrangeiros, Paulo Portas, uma pergunta que parece destinada a causar-lhe embaraços sérios. Para os deputados interpelantes, Portas deveria intervir contra as comemorações planeadas em Espanha para assinalar a anexação daquela antiga cidade portuguesa. Durante o Governo anterior a Esquerda era acusada de falta de patriotismo sobre o assunto, resta saber qual a posição da Direita … porque a de Salazar sobre a mesma todos sabemos.

Paiva Monteiro

 Causa Monárquica

Em 1801 Espanha anexou Olivença ao seu território, retirando aquelas terras a Portugal. Por esses anos a polémica foi muita. Embora a questão nunca tenha sido resolvida, a contenda esfumou-se com o passar do tempo. Agora, o PS volta a trazer a polémica à tona da água.

A culpa, dizem seis deputados socialistas, alguns deles ilustres, é do novo alcaide de Olivença (presidente da autarquia local), Bernardino Píris (Partido Popular), que resolveu comemorar a Guerra das Laranjas de 1801, facto que recorda a batalha que levou à anexação nunca reconhecida internacionalmente, nem resolvida entre Portugal e Espanha.

Por isso, os deputados socialistas Maria de Belém Roseira, Alberto Martins, Basílio Horta, Paulo Pisco, Laurentino Dias e Gabriela Canavilhas pediram ao Governo português que impeça o que chamam de mega produção.

A questão de Olivença é delicada “e tem-se revestido de cuidados especiais, de forma a evitar ferir susceptibilidades históricas e nacionais”, diz a nota que os deputados do PS enviaram a Paulo Portas, Ministro dos Negócios Estrangeiros, para que a festa não seja realizada.

“Acontece, no entanto, que após as últimas eleições autárquicas em Espanha, realizadas em Maio de 2011, o Ayuntamento de Olivença passou a ser dirigido pelo Partido Popular, tendo o novo executivo decidido realizar em Junho próximo uma megaprodução que consiste na reconstituição da Guerra das Laranjas, facto histórico que ocorreu em 1801, e que assinala a anexação de Olivença por parte de Espanha”, salienta a nota.

Este facto, acrescentou o deputado Paulo Pisco, “chega a parecer esquizofrénico”, porque o que o alcaide está a fazer “é celebrar a derrota dos oliventinos” que foram anexados pelos espanhóis.

Para Pisco trata-se de “sensibilizar por meios diplomáticos” para que a festa não se realize, de forma a não “ferir susceptibilidades” nos dois lados da fronteira. Assim, perguntam a Paulo Portas se “tem conhecimento” destes planos e se considera ou não esta celebração “inadequada, dado que Portugal não reconhece a soberania de Espanha sobre Olivença”. Perguntam ainda se pondera “intervir, pelo menos diplomaticamente, para que tal reconstituição não se produza”.

“Potencial ofensivo”

“Trata-se de celebrar ao longo de 18 dias a derrota da população oliventina, sacrificando questões de identidade histórica a objectivos de natureza turística. Nunca uma evocação deste facto histórico tinha sido feita, precisamente para evitar ferir susceptibilidades. O assunto tem sido muito polémico e tem suscitado muitas críticas de vários sectores dos dois lados da fronteira, precisamente pelo potencial ofensivo e de hostilidade que comporta relativamente a uma situação clara à luz do Direito Internacional, mas ‘de facto’ que ainda não está resolvida”, diz ainda o longo texto socialista.

Recordam mesmo um artigo de opinião escrito pelo antigo alcaide de Olivença no jornal Hoy em que este afirma: “A comemoração teatral da Guerra das Laranjas é uma ofensa gratuita que, tendo elevados custos sem trazer nada, cria um problema onde não existia”.

Paulo Pisco recusa a ideia de que o PS esteja a reabrir uma polémica do tipo "Olivença é nossa": “Não tem a ver com isso. Apenas pedimos que se respeite a sensibilidade histórica de um assunto que não está resolvido.”

"Feira luso-espanhola”

A polémica que agora chega a Portugal já dura há quase três meses na região espanhola, especialmente nas páginas do jornal local espanhol Hoy.

Grupo dos Amigos de Olivença pede a Portas que exija “anulação” da “megaprodução hostil”


O Grupo dos Amigos de Olivença exortou hoje o ministro dos Negócios Estrangeiros, Paulo Portas, a solicitar a “anulação” da parte de Espanha da “megaprodução hostil” para comemorar a Guerra das Laranjas de 1801, prevista para aquela localidade.

“Queremos que, pelo menos, o ministro dos Negócios Estrangeiros exija, em termos frontais, a anulação dessa festa”, reivindicou o presidente do Grupo dos Amigos de Olivença (GAO), Fernando Castanhinha, em declarações citadas pela Lusa.

O mesmo responsável aludia assim a uma iniciativa, prevista para Junho, que está a ser preparada pelo Ayuntamiento de Olivença (gerido pelo PP espanhol) para assinalar a "Guerra das Laranjas". O objectivo é fazer a recriação teatral deste episódio histórico, ocorrido em 1801, quando Olivença foi anexada por Espanha.

Esta “megaprodução” já motivou mesmo uma pergunta assinada por seis deputados do PS, enviada, na sexta-feira, ao ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Portas.

Os deputados socialistas pediram ao Governo para tentar impedir a iniciativa, lembrando que o “assunto” de Olivença é “reconhecidamente delicado e tem-se revestido de cuidados especiais”, para “evitar ferir susceptibilidades históricas e nacionais”.

A pergunta está assinada pelos socialistas Maria de Belém Roseira, Alberto Martins, Paulo Pisco, Basílio Horta, Gabriela Canavilhas e Laurentino Dias.

Os deputados consideram que “seria avisado uma intervenção no sentido de impedir a realização da reconstituição da Guerra das Laranjas, para evitar melindres diplomáticos e nas populações de Olivença e nas de outros municípios vizinhos em Portugal”.

Contactado pela Lusa, o presidente do GAO saudou a iniciativa dos seis parlamentares do PS e defendeu que “esta megaprodução, que é hostil, deve ser anulada”, merecendo a intervenção diplomática de Paulo Portas.

“O ministro devia ter uma posição muito mais activa. O mínimo que pode fazer é pedir pública e objectivamente, não de uma maneira sub-reptícia, clandestina ou em jogos de bastidores, a anulação da megaprodução”, desafiou.

Para o GAO, que considera que, posteriormente, “a questão de Olivença deve ser posta em cima da mesa diplomática”, a recriação histórica “é uma provocação”.

“Vemos esta festa como uma tentativa de alienação da própria população de Olivença, porque a querem pôr a celebrar a sua derrota e a dos seus antepassados, e uma provocação à posição tradicional de Portugal, que não reconhece a ‘espanholidade’ de Olivença”, argumentou.

Sobre esta matéria, Berdardino Píriz Antón disse ao PÚBLICO que “o que se pretende fazer é uma obra de teatro da história de Olivença, na qual o processo de reconstituição da ‘Guerra das Laranjas’ será de dez segundos numa obra que dura duas horas”. " Não estamos de acordo de que a representação seja ofensiva para o povo de Portugal, porque se assim fosse eu me negaria."

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