Ora, nas últimas eleições realizadas em
Portugal, em 1910, durante a Monarquia, os partidos monárquicos
obtiveram 93% dos votos expressos e os republicanos 7%, portanto não
venham dizer que essa era a vontade expressa do Povo português!
A implantação da república nunca foi referendada, nunca foi dada aos
Portugueses a escolha de optar em que regime de governo querem viver: se
na actual república se numa Monarquia Constitucional!
A actual Constituição da república portuguesa, ao consagrar na alínea b)
do Artigo 288.º que as leis de revisão constitucional terão de
respeitar a formam republicana de governo, impede com esta Cláusula
Pétrea um referendo nacional sobre esta matéria. É um limite material,
pelo que se ressalva que nada impede, pelo menos formalmente, a
alteração do artigo 288º numa futura revisão constitucional.
Temos Voz queremos que nos deixem fazê-la ouvir!
Para que possa haver um debate esclarecedor, igual e democrático sobre
esta questão tem de ser facilitado aos monárquicos o tempo de antena
necessários para poder transmitir a sua mensagem, tal como fazem as
outras entidades políticas.
Querem os Portugueses continuar a viver neste regime? Ou pretendem Democracia com Monarquia? Eis a questão!
Urge respondê-la.
Da Monarquia
A Monarquia Constitucional, que
preconizamos, não é uma Monarquia Absoluta ou Limitada, antes, é o
regime político que concilia a forma de governo monárquico com a
subsistência de uma Constituição.
A Monarquia Constitucional é um regime politico em que a suprema magistratura do Estado se transmite por via hereditária.
Assim o Monarca será apenas um de diferentes órgãos do Estado e que
exercerá tão-somente os poderes que lhe estão consagrados na
Constituição, a Lei Suprema e Fundamental de um País.
Obviamente, a Monarquia Constitucional será sobre a forma de governo de
uma Monarquia Parlamentar, que assenta na legitimidade democrática, pois
os órgãos que efectivamente exercem o poder político conquistam a sua
legalidade e/ou legitimidade das eleições por sufrágio directo e
universal. Assim sendo, originariamente, o poder reside no Povo, contudo
exerce-se sob a forma de governo monárquico.
Logo há uma falta de poder político expressivo por parte do Rei enquanto
Chefe de Estado, porém, será detentor de um aparente “quarto poder”, o
Poder Moderador que permitirá ao Rei guardar a manutenção da
independência e soberania nacionais e a estabilidade dos poderes
políticos.
Uma Proposta do legislador será
apresentada no Parlamento, depois debatida na comissão parlamentar, que
depois a remeterá novamente ao Parlamento que a enviará ao Monarca que
dará o seu Assentimento Real e todas as leis são aprovadas em nome do
monarca. O soberano pode, “conceder” o Assentimento Real (fazer a
proposta ou projecto-lei tornar-se lei ou Decreto-lei) ou “recusar”
(vetar a proposta ou projecto-lei).
Não se pense, também, que se quer uma
Monarquia de privilégios e títulos, até porque hoje as nomenclaturas são
simbólicas para uma estrutura social!
O Ofício de Reinar
Todas estas condições preenchidas e perante um cenário de Monarquia Constitucional em Portugal qual seria o papel do Rei?
O Rei não será o elemento político central, onde estão concentrados todos os poderes!
Um Rei como Chefe de Estado, numa Monarquia Constitucional e Parlamentar
e consequentemente democrática, teria uma função fundamentalmente
simbólica, pois a Monarquia é uma instituição que contém um peso
emblemático que faz todos sentirem-se parte de um todo.
A prerrogativa real incluiria poderes, tais como os de dissolver o
Parlamento, fazer tratados ou enviar embaixadores e conceder distinções,
e obrigações, tais como o dever de defender a Soberania Nacional e
manter a Paz.
Como a Monarquia é constitucional, o monarca actuará dentro dos limites
estritos da Constituição e da Lei em geral, exercendo a prerrogativa
real com os conselhos dos ministros, embora a aprovação parlamentar não
seja exigida para o exercício da prerrogativa real.
Mas mais importante, o Rei seria o
intérprete da vontade nacional, sentindo com o Povo, fazendo seus os
problemas deste último e dando voz aos seus anseios, e, porque
independente, garantiria a unidade dentro da diversidade politico-social
do país, pelo que impediria a perturbação política e consequentemente a
agitação social.
A função de reinar torna a chefia do Estado independente de calendários e
lutas eleitorais, pois elimina os compromissos eleitorais e a ilusão da
promessa. Acima de tramas partidárias, independente de um calendário
político, o Rei tem a tranquilidade e a legitimidade para actuar como
moderador entre as várias facções políticas ou demais grupos da
sociedade civil.
A Monarquia funciona ainda como um símbolo de estabilidade e união.
“Nunca esqueci, um instante sequer, quais
são os meus deveres para com a minha Coroa e para com o meu querido
País”, declarou El-Rei Dom Carlos I.
Com um Rei educado para a abnegação
pessoal às funções de Chefe de Estado e devoção exclusiva ao bem do
País, mais do que uma vantagem sobre os demais cidadãos, Reinar será um
Ofício.
Assim entendemos o Rei a ser!
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