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A CAUSA REAL NO DISTRITO DE AVEIRO

A CAUSA REAL NO DISTRITO DE AVEIRO
Autor: Nuno A. G. Bandeira

Tradutor

domingo, 21 de julho de 2013

É RIDÍCULO COMPARAR A I REPÚBLICA COM ESTA III REPÚBLICA

Até no café já ouvi a comparação, pois, pá, isto está tal e  qual como a I República, o caos entre partidos, um regime desorganizado,  dissolvente, sem rumo. Ora, vamos lá com calminha, vamos lá ver se nos  entendemos: a I República tinha um rumo, era o rumo autoritário dos republicanos  de Afonso Costa, o rumo ditatorial do Partido Democrático, a União Nacional  daquele tempo. Por outras palavras, não existe qualquer semelhança entre o  regime chavista de Afonso Costa e a nossa III República. Com todos os seus  defeitos, a nossa democracia pós-82 está dentro dos padrões europeus. Aquilo que  ficou conhecido pelo eufemismo de "I República" era um regime autocrático fora  dos padrões das democracias europeias da época.
Ao contrário do que reza a lenda republicana e soarista, a I  República não deu o sufrágio universal aos portugueses. Aliás, a Monarquia foi  mais democrática do que a República. Nos primeiros anos, Afonso Costa  manteve o sufrágio censitário herdado da Monarquia (o normal na época), mas em  1913 cortou para metade o número de eleitores. Além disso, convém registar que  as eleições da I República não eram muito diferentes das eleições no Estado  Novo. Para assegurar o resultado certo, o Partido Democrático colocava capangas  junto das urnas. E na questão da liberdade de imprensa? A nossa Monarquia foi um  dos regimes mais livres de toda a Europa. Durante décadas, os republicanos  tiveram liberdade total para fazerem comícios e publicarem pasquins  anti-Monarquia. Ao invés, o Partido Democrático atacou violentamente a liberdade  de imprensa. De forma rotineira, os capangas da "formiga branca" vandalizavam as  sedes dos jornais inimigos do partido.
A I República foi um regime de partido único. Não foi um regime  inclusivo, não foi o chão comum constitucional e democrático para todas as  facções. Pelo contrário, foi o veículo que uma facção usou para humilhar as  outras facções. Se querem comparar, comparem a I República com o Estado Novo e a  nossa III República com a Monarquia Constitucional.  Sim, o regime mais  parecido com a nossa democracia é a Monarquia Constitucional. Não por acaso, os  poderes do Presidente são parecidos com os poderes do Rei. Tal como o monarca, o  Presidente é o árbitro do regime. Tal como o Rei de outrora, o Presidente de  hoje tem poderes vastos mas imprecisos, poderes demasiado dependentes do perfil  pessoal do detentor do cargo. Na minha modesta opinião, esta imprecisão foi uma  das causas da queda do constitucionalismo monárquico em 1910. Como será  agora?

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