O Rei será o Primeiro Cidadão e o Primeiro Magistrado da Nação.
O
Monarca será um de diferentes órgãos do Estado e exercerá tão-somente
os poderes que lhe serão consagrados na Constituição, a Lei Suprema e
Fundamental de um País.
Caberá ao Parlamento e ao Governo - principalmente ao primeiro-ministro –
exercer, respectivamente os poderes legislativo e executivo sob
Prerrogativa Real, isto é, em nome do Rei e com os poderes ainda
formalmente havidos pelo Monarca, porque a Monarquia Constitucional será
sobre a forma de governo de uma Monarquia Parlamentar, que assenta na
legitimidade democrática, pois os órgãos que efectivamente exercem o
poder político conquistam a sua legalidade e/ou legitimidade das
eleições por sufrágio directo e universal. Assim sendo, originariamente,
o poder reside no Povo, contudo exerce-se sob a forma de governo
monárquico.
Logo há uma falta de poder político expressivo por parte do Rei enquanto
Chefe de Estado, porém, será detentor de um aparente “quarto poder”, o
Poder Moderador que permitirá ao Rei guardar a manutenção da
independência e soberania nacionais e a estabilidade dos poderes
políticos. Acima de tramas partidárias, independente de um calendário
político, o Rei terá a tranquilidade e a legitimidade para actuar como
moderador entre as várias facções políticas ou demais grupos da
sociedade civil.
Uma Proposta do legislador será apresentada no Parlamento, depois
debatida na comissão parlamentar, que depois a remeterá novamente ao
Parlamento que a enviará ao Monarca que dará o seu Assentimento Real e
todas as leis serão aprovadas em nome do Rei. O Soberano poderá,
"conceder" o Assentimento Real (fazer a proposta tornar-se Lei) ou
"recusar" (vetar a proposta).
A Prerrogativa Real incluirá, ainda, poderes, tais como os de dissolver o
Parlamento, fazer tratados ou enviar embaixadores e conceder
distinções; e obrigações, tais como o dever de defender a Soberania
Nacional e manter a Paz. Da mesma forma, nenhuma pessoa poderá aceitar
um cargo público importante, sem prestar um juramento de fidelidade ao
Rei.
Viva o Rei!
O Mar, sempre.
Sem comentários:
Enviar um comentário